Resultado da Conferência do Clima (COP 28): uma decepção para as pessoas e a natureza

20 de dez. de 2023

A Conferência do Clima da ONU (COP 28) em Dubai acabou e foi uma decepção. As reivindicações de um urgente abandono do petróleo, gás e carvão tornou-se simplesmente uma frouxa “transição”. Ao fim e ao cabo, é um resultado ruim, em especial para as florestas tropicais e seus habitantes

Vamos tentar expressar a coisa de modo positivo: Foi possível inserir críticas às energias fósseis no Acordo. E isso, pela primeira vez em uma COP e justamente nos Emirados Árabes Unidos. Na Declaração fala-se de uma “transição de combustíveis fósseis para sistemas de energia de forma justa, ordenada e equitativa”.  Isso seria “o começo do fim das energias fósseis”, diz Simon Stiell, o Chefe do Secretariado Executivo da ONU para a Mudança do Clima.

No entanto, a Declaração é fraca, cheia de saídas pelas portas dos fundos e longe de ser o que seria necessário para a conservação do clima. Para isso, como se sabe, é preciso que se pare já de queimar petróleo, gás e carvão. Governos e empresas que estão avançando com projetos de gás e petróleo prejudiciais, como, por exemplo, na Bacia do Congo e na África Oriental, poderão, agora, sentir-se indiretamente encorajados. Para as florestas tropicais, isto é uma notícia ruim.

De positivo, é possível reconhecer que passará a haver dinheiro para “perdas e danos”. A Alemanha já concordou em pagar US$ 100 milhões; no total, trata-se, até agora, de cerca de US$ 800 milhões. Esta soma, porém, está muito aquém do que necessário, especialmente considerando os países tropicais já fortemente ameaçados pela crise do clima. Esse desfecho da COP-28 é uma notícia ruim também para as pessoas que vivem nas florestas tropicais.

Um erro que já pode ser apontado agora é que o documento aposta em tecnologias que não necessitam de qualquer redução de gases de efeito-estufa. Dentre outros, podemos citar a captura e armazenamento de carbono (CCS), que é extremamente caro e não amadurecido. No rol das aparentes “soluções”, estão também os crédito de carbono (Carbon Credits), que podem levar a um roubo de terras em grande estilo.

Triplicar a produção de energias renováveis até o ano de 2030 soa bem. A questão é se isso vai ser implementado. Isso porque tal caminho poderia trazer consigo uma alta na queima de florestas. Isto tem que ser impedido.

Sobre a “transição” de energias fósseis, diz Martins Egot, Chefe da PADIC-África na Nigéria e parceiro há longos anos de “Salve a Floresta”: “Com isso, permite-se que continuem a fazer seus negócios, o tempo que lhes aprouver”. Isso seria insuficiente. Relativamente ao apoio financeiro para os países pobres, ele não é capaz de reconhecer um forte engajamento, tampouco uma disposição dos países grandes de apoiar esta iniciativa.

“Já temos uma política ambiental maravilhosa no papel, mas não na prática”, diz Martins Egot. Ambientalistas da Nigéria protestam diariamente contra práticas danosas ao meio-ambiente que seriam apoiadas por governos que, durante as COPs, conduziram as negociações.

“Lobistas usaram a COP-28 para promover os negócios com o petróleo, em especial, o país anfitrião. “Ambientalistas e defensores de direitos humanos, bem como a sociedade civil, conseguiram alcançar pouco”, diz Maxwell Atuhura, da organização ugandense Tasha, também parceira de “Salve a Floresta”. “As Conferências do Clima da ONU vêm, pouco a pouco, perdendo significado na luta contra a mudança do clima.”

Ambientalistas indonésios criticam que a proteção das - para o clima, tão importantes - florestas tropicais, manifestamente, não exerceu papel algum na COP 28. Pelo contrário: as florestas estão em perigo por causa de soluções falsas como a promoção do carro elétrico, que demanda mineração, e os projetos de créditos de carbono. "Rejeitamos estritamente o comércio de créditos de carbono. Tal comércio é uma ameaça para a floresta tropical e em especial, para os indígenas”, diz Franky Samperante, da organização Pusaka, também parceira de “Salve a Floresta”.

Os danos climáticos que a agroindústria causa em virtude de derrubadas de florestas tropicais para a instalação de monoculturas, aparentemente, não tiveram nenhuma importância nas negociações, critica Muhammad Habibi, nosso parceiro de Bornéu.

Em Dubai, quando se falou em florestas e natureza, essencialmente, fez-se fora das negociações formais. Durante o “Nature Day“, buscava-se também fazer uma conexão com os resultados da Conferência Mundial do Meio-Ambiente, que teve lugar em dezembro de 2022 em Montreal. Na Declaração Final a palavra “floresta“ somente é mencionada duas vezes. Apesar de tudo, pelo menos ela contém o objetivo de parar com o desmatamento até 2030.

Para o Prof. Mike Berners-Lee, da Lancaster University, a COP 28 traz o “resultado dos sonhos” para a indústria do petróleo e gás, “já que parece progresso, mas não é“, conforme publicado no jornal britânico “The Guardian”.

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1. fala-se deNas palavras do texto: Transitioning away from fossil fuels in energy systems, in a just, orderly and equitable manner, accelerating action in this critical decade, so as to achieve net zero by 2050 in keeping with the science.

2. a palavra “floresta“ somente é mencionada duas vezes

   Nas palavras do texto acordo, consta o seguinte:

   1. Enfatiza a importância de proteger, conservar e restaurar a natureza e ecossistemas para alcançar os objetivos de temperatura do Acordo de Paris, incluindo esforços intensos no sentido de paralisar e reverter o desflorestamento até 2030, restaurar florestas e também e outros ecossistemas marinhos e terrestres que atuam como sumidouros e reservatórios de gases de efeito-estufa, bem como pela proteção da diversidade biológica, enquanto, ao mesmo tempo, garante as salvaguardas sociais e ambientais, em harmonia com o Kunming Montreal Global Biodiversity Framework.
   2. Emphasizes the importance of protecting, conserving and restoring nature and ecosystems to achieve the Paris Agreement temperature goal, including through enhanced efforts towards halting and reversing deforestation by 2030, forest restoration, and through other terrestrial and marine ecosystems acting as sinks and reservoirs of greenhouse gases and by protecting biodiversity, while ensuring social and environmental safeguards, in line with the Kunming Montreal Global Biodiversity Framework;

   Além disso, observa a necessidade de mais suporte no sentido de se alcançar a paralisação e reversão do desflorestamento até 2030 no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, inclusive por meio de recursos financeiros, transferência de tecnologia e capacitação, de acordo com as diferentes abordagens políticas nos termos do Artigo 5, parágrafo 2 do Acordo de Paris, incluindo abordagens conjuntas de mitigação e adaptação para o manejo integral e sustentável de florestas como uma alternativa para pagamentos dependentes de resultados, no contexto do Artigo 4, parágrafo 5º e do Artigo 9º do Acordo de Paris.

   1. Further notes the need for enhanced support, including through financial resources, technology transfer and capacity-building, for efforts towards halting and reversing deforestation by 2030 in the context of sustainable development and poverty eradication, in accordance with different policy approaches as per Article 5, paragraph 2 of the Paris Agreement, including joint mitigation and adaptation approaches for the integral and sustainable management of forests as an alternative to results-based payments, in the context of Article 4, paragraph 5 and Article 9 of the Paris Agreement;
3. “já que parece progresso, mas não é“Cop28 is the fossil fuel industry’s dream outcome, because it looks like progress, but it isn’t.”