Pôr fim ao comércio ilegal de madeira

Para: União Européia e Estados-membros

“Ponham fim às importações de madeira tropical e ao comércio com madeira ilegal”

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Legal ou ilegal?

Entre 15 e 30 por cento da madeira internacionalmente comerciada provêm de extração ilegal, estimam a Interpol, a ONU e o Banco Mundial. Considerando somente madeira tropical, a percentagem de madeira ilegal importa em até 90 por cento.

Muitas vezes, é difícil controlar na prática se um fornecimento de madeira foi extraído legalmente ou não. A Interpol enumera no seu estudo sobre o comércio internacional com madeira tropical roubada (em inglês, francês e espanhol) 30 métodos comuns com os quais as organizações criminosas falsificam ou compram autorizações ou como evitam a fiscalização dos ganhos provenientes dos negócios deles.

Em várias ações policiais internacionalmente coordenadas a Interpol deixou confiscar na América Latina 350 mil toneladas de madeira tropical ilegal no valor de muitos milhões de euros e deixou prender 240 pessoas, entre outros no Brasil e na Costa Rica.

A República Democrática do Congo

Nas florestas tropicais da República Democrática do Congo reina o caos, a anarquia e a corrupção. A indústria madeireira, entre ela também empresas européias, infringem constantemente a legislação e pilham as florestas.

Em Junho, os ambientalistas também deram uma volta no local na área de exploração madeireira da empresa Bakri Bois Corporation (BBC) no meio da floresta tropical. Ali os moradores queixam-se de que a empresa abateu as árvores deles e depois desapareceu.

Controladores financiados pela UE para a vigilância da indústria madeireira tinham exigido das autoridades locais já no final de 2012 que retirem da BBC a concessão de madeira na província Equateur.

Já em Março Greenpeace remeteu as autoridades belgas para uma carga provavelmente ilegal de madeira de Afrormosia no porto de Antuérpia. A indústria de madeira tropical já levou a espécie à margem da extinção, por isso, segundo a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), o comércio com Afrormosia é somente possível com permissões especiais.

Por isso, as autoridades belgas da CITES tinham parado por ora a extradição da madeira. Importadores da madeira rara foram, por exemplo, as empresas madeireiras da Bélgica Vandecasteele e Denderwood. Depois de as autoridades congolesas terem mandado aos colegas belgas três certificados concernente a origem da madeira, ela foi desbloqueada novamente, embora os documentos africanos e as declarações eram evidentemente incorretos.

Regulamento do comércio de madeira da UE (European Timber Regulation EUTR)

O regulamento do comércio de madeira da UE oficialmente entrou em vigor em 3 de Março de 2013 em todos os Estados-membros. Contudo, desde o início houve críticas sobre a eficácia da lei e a vontade dos Estados-membros para impedir as importações de madeira ilegal e o desmatamento da floresta tropical.

Um ponto fraco da lei é que somente se aplica aos primeiros importadores da madeira na UE. Os importadores apenas têm que fazer uma regularização das próprias obrigações e aplicá-la a cada fornecimento. Mas os clientes só têm que documentar os seus fornecedores e clientes para garantir a rastreabilidade.

No caso da madeira de Wenge do Congo, o importador e comprador da madeira tropical é a empresa suíça Bois d'Afrique Mondiale S.A.iv (BAM) com sede em Lucerna. Mas as autoridades suíças, às quais Greenpeace participou o caso, não fazem nada porque a base jurídica falta. E as autoridades belgas responsáveis não só permaneceram inativas, nem responderam aos ambientalistas. Assim, a madeira pode continuar a ser vendida e transportada através da Europa a empresas madeireiras.

Madeira de Wenge

As árvores de Wenge (Millettia laurentii) crescem nas florestas tropicais na Bacia do Congo. A madeira tropical castanha escura é utilizada sobretudo para a produção de folheados decorativos e para móveis. A madeira está na lista vermelha das espécies em perigo e está classificada como “ameaçada”. A sobreexploração na zona de distribuição por causa da madeira decorativa representa a ameaça principal.

Mais informações na nossa página temática sobre madeira tropical.

Para: União Européia e Estados-membros

Prezados senhores e senhoras políticos(as) da União Européia e dos Estados-membros,

largas quantidades de madeira tropical extraída ilegalmente continuam a chegar no mercado europeu, como as investigações de ambientalistas mostram com base em importações de madeira tropical do Congo.

Sem impedimentos, as cargas com a madeira roubada são transportadas dos portos a outros países da UE, embora os casos foram participados às autoridades.
Mas não se efetuam nem controles generalizados pelas autoridades nem instaurações de processos. Nem uma só prancha foi confiscada até agora, nem um só ladrão de madeira foi punido.

As leis existentes – a nível europeu o regulamento do comércio da madeira – são ineficazes. Elas não podem impedir as importações ilegais de madeira, condenar os autores ou chamá-los a contas.

O desmatamento ilegal das florestas tropicais do globo é um grave ato criminoso e nenhum delito de cavalheiros! Por favor, protegem as florestas, façam parar as atividades predadoras dos madeireiros:

- Proíbam a importação de madeira tropical e executem controles generalizados e estritos das importações de madeira.
- Façam leis que possibilitam o procedimento eficaz contra a importação e o comércio com madeira ilegal e
- determinem penas que realmente desencorajam os madeireiros criminosos.

Com os melhores cumprimentos,