Crédito do Banco Mundial para óleo-de-palma mortal!

Para: Banco Mundial (World Bank Group), Senhor Presidente Jim Yong Kim, 1818 H Street NW, Washington, DC 20433, USA

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Miguel Facussé, proprietário e chefe do Grupo Dinant, é um dos homens de negócios mais ricos e poderosos nas Honduras. Já no início dos anos 1990 a empresa dele começou a adquirir grandes áreas de terra no vale Aguán. Contudo, as áreas tinham sido adjudicadas a comunidades camponesas sob a lei de reforma agrária. Segundo as palavras de um advogado dos direitos humanos, entre 1992 e 1994 “três latifundiários apropriaram-se com fraude, coerção e violência de 73,4 por cento da terra que foi cedida aos agricultores no quadro da reforma agrária“.

Um desses latifundiários, o Grupo Dinant, ocupa hoje 22 mil hectares da terra mais fértil. No ano de 2009 o presidente hondurenho da altura Zelaya tinha prometido títulos de posse legais às comunidades camponeses para algumas das áreas. No mesmo ano Zelaya foi derrubado por um golpe militar que foi condenado a nível internacional e acarretou a suspensão da adesão das Honduras na Organização dos Estados Americanos (OAS).

Miguel Facussé apoiou o golpe vivamente e o avião privado dele foi utilizado para tirar Zelaya do país. Facussé era também uma das pessoas que se beneficiou mais do golpe. A promessa feita por Zelaya de devolver algumas das áreas de terra ocupadas pelo Grupo Dinan aos agricultores foi revogada. Portanto, as comunidades camponesas tinham que ocupar a terra pacificamente.

Desde o golpe 88 pequenos produtores e seus apoiantes foram matados em Bajo Aguán no conflito com o Grupo Dinant e outras empresas de óleo-de-palma. As comunidades camponesas foram expulsas à força e a região foi ocupada por tropas, polícia e forças armadas de segurança de Facussé. Testemunhas relatam em conformidade que as forças de segurança de Facussé estão implicadas nos assassínios, raptos e outras violações de direitos humanos. Nas Honduras as violações dos direitos humanos geralmente se cometem em impunidade.

Filme sobre o conflito de óleo-de-palma no vale Aguán nas Honduras (em inglês)

Créditos do Banco Mundial na indústria de óleo-de-palma

O Banco Mundial (lema: Trabalhamos para um mundo sem pobreza) financia com o dinheiro de seus Estados Membros o desenvolvimento da indústria de óleo-de-palma desde há quase 50 anos. Desde 1965 o Banco Mundial e suas filiais como a International Finance Corporation investiram um bilhão de dólares americanos em plantações e centros de transformação de óleo-de-palma. Assim, o banco não só impulsionou o desmatamento de florestas tropicais, mais sim também expulsou a população local de sua terra. Disso resultam centenas de conflitos de terra.

Depois de queixas de organizações ambientais e de direitos humanos o Banco Mundial usou o travão de emergência no final de 2009 e suspendeu todos os pagamentos à indústria de óleo-de-palma. Nos meses seguintes desenvolveu uma nova estratégia de óleo-de-palma que está em vigor desde a Primavera de 2011.

O crédito dado ao Grupo Dinant pelo Banco Mundial foi aceito pouco antes do golpe mas o pagamento somente efetuou-se depois, em Novembro de 2009, quando as violações de direitos humanos estavam escalando. No contexto da concessão do crédito, os documentos do Banco Mundial afirmam que não se pode prever nenhumas significativas conseqüências sociais, embora os textos digam que o Grupo Dinant emprega cerca de 300 forças de segurança armadas e apesar de que os conflitos de terra fossem conhecidos.

O crédito do Banco Mundial ajudou Facussé e o regime do golpe nas Honduras a ganhar reconhecimento internacional – em uma altura na qual a Organização dos Estados Americanos apelava a organizações internacionais que revejam suas relações com as Honduras. O financiamento de uma fábrica de biogás em um moinho de óleo-de-palma também contribuiu para que o óleo-de-palma do Grupo Dinant cumpra as normas de sustentabilidade para agro-combustível da União Européia. Estas normas não têm em conta as violações de direitos humanos. No âmbito do crédito o Grupo Dinant está obrigado a informar sobre eventuais conseqüências negativas sociais. Mas apesar das indicações acumuladas à participação da empresa em dúzias de assassínios, o crédito nunca foi reclamado.

Para: Banco Mundial (World Bank Group), Senhor Presidente Jim Yong Kim, 1818 H Street NW, Washington, DC 20433, USA

Prezado Senhor Jim Yong Kim,

estou profundamente preocupado com o fato de que, até agora, o Banco Mundial não reclamou um crédito de 15 milhões de dólares americanos que disponibilizou à empresa hondurenho de produção de óleo-de-palma Dinant em Novembro de 2009. Além disso, eu desaprovo que a filial do Banco Mundial International Finance Corporation (IFC) esteja obviamente planejando conceder à empresa um outro crédito do mesmo valor em breve.

Conforme a investigações de organizações de direitos humanos, o Grupo Dinant está envolvido em expulsões violentes de pequenos produtores e no assassínio de, ao todo, 88 pessoas no vale Aguán. Os assassínios acontecem em plena impunidade e não podiam ser esclarecidos até o momento. No total, até 109 pessoas devem ter sucumbidas no âmbito do conflito de terra.

O caso Dinant mostra a ineficácia das garantias sociais e ecológicas do Banco Mundial para o setor de produção de óleo-de-palma. Atualmente a Comissão de Queixas do Banco Mundial (Compliance Advisor/Ombudsman CAO) está investigando se o banco tem obedecido suas próprias normas ao conceder créditos a Dinant e se examinou a proposta de crédito de modo correto e completo (análise “Due-Diligence”).

Mas além das condições do crédito as perguntas seguintes também devem ser investigadas completamente e respondidas em público:

1. Por que é que o Banco Mundial concedeu um crédito a uma empresa que se encontra há décadas no centro de conflitos de terra – logo a seguir a um golpe militar que foi apoiado pelo proprietário da empresa?
2. Por que é que o Banco Mundial não tirou as conseqüências das graves preocupações perante o cumprimento dos direitos humanos e a impunidade generalizada nas Honduras?
3. Por que é que o crédito pago não foi reclamado, já que Dinant violou as condições de crédito, não revelando o papel da empresa nos assassínios e outras violações de direitos humanos?

Portanto, peço ao Banco Mundial que não pague créditos a projetos duvidosos de óleo-de-palma, que reclame o crédito já concedido ao Grupo Dinant e que não efetue mais pagamentos à empresa.

Com os melhores cumprimentos,

A situação – florestas tropicais nos tanques e nos pratos

Com 66 milhões de toneladas por ano, o óleo de palma é o óleo vegetal mais produzido no mundo. Nos últimos anos, as plantações de óleo de palma já se estenderam, mundialmente, a mais de 27 milhões de hectares de terras. Florestas tropicais, pessoas e animais já tiveram de recuar uma área do tamanho da Nova Zelândia para dar lugar ao “deserto verde”.

 O baixo preço no mercado mundial e as qualidades de processamento estimadas pela indústria levaram a que um em cada dois produtos no supermercado contenha óleo de palma. Além de ser encontrado em pizzas prontas, bolachas e margarina, o óleo de palma também está em cremes hidratantes, sabonetes, maquiagem, velas e detergentes.

O que poucas pessoas sabem: na União Europeia 61% do óleo de palma importado é usado para produzir energia: 51% (4,3 milhões de toneladas) para a produção do biodiesel, bem como 10% (o,8 milhões de toneladas) em usinas para a produção de energia e calor.

A Alemanha importa 1,4 milhões de toneladas de óleo de palma e óleo de semente de palma: 44% das importações de óleo de palma (618.749 t) foram utilizados para fins de produção de energia, dos quais 445.319 t (72%) foram utilizados para a produção de biocombustível, ao passo que 173.430 t (28%) foram usados para produzir energia e calor.

Com isso, a equivocada política de energia renovável da Alemanha e da UE é uma importante causa para a derrubada de florestas tropicais. A mistura de biocombustível na gasolina e no óleo diesel é obrigatória desde 2009, por determinação de diretiva da União Européia.

Ambientalistas, ativistas de direitos humanos, cientistas e e até mesmo a maior parte dos parlamentares europeus reivindicam, reiteradamente, a exclusão do óleo de palma do combustível e das usinas a partir de 2021. Em vão. Em 14 de junho de 2018, os membros da UE decidiram continuar permitindo o uso do óleo de palma tropical como “bioenergia” até o ano de 2030.

As alternativas: Por favor, leia as informações sobre a composição dos ingredientes na embalagem, deixando na prateleira os produtos que contém óleo de palma. Já na hora de abastecer, não há outra opção: a única solução é a bicicleta ou os meios de transporte públicos

As consequências: perda de matas, extinção de expécies, expulsão de nativos e aquecimento global

Nas regiões tropicais ao redor do Equador, o dendezeiro (elaeis guineensis) encontra condições ideais para o seu cultivo. No Sudeste Asiático, na América Latina e na África, vastas áreas de floresta tropical são desmatadas e queimadas todos os dias a fim de gerar espaço para as plantações. Desta forma, quantidades enormes de gases com efeito-estufa são emitidas na atmosfera. Em partes do ano de 2015, a Indonésia – a maior produtora de óleo de palma – emitiu mais gases climáticos do que os EUA. Emissões de CO² e metano levam a que o biodiesel produzido a partir de óleo de palma seja três vezes mais nocivo para o clima do que o combustível tirado do petróleo.

Mas nem só o clima global está sofrendo: juntamente com as árvores, também desaparecem raras espécies animais como o orangotango, o elefante-pigmeu-de-bornéu e o tigre-de-sumatra. Muitas vezes, pequenos agricultores e indígenas que habitam e protegem a floresta são deslocados da terra deles de forma violenta. Na Indonésia, mais que 700 conflitos de terra estão relacionados com a indústria de óleo de palma. Até nas plantações declaradas como “sustentáveis” ou “ecológicas”, sempre violam-se, reiteradamente, direitos humanos.

Nós, consumidores, não sabemos muito disto. Porém, o nosso consumo diário de óleo de palma também tem efeitos negativos para a nossa saúde: o óleo de palma refinado contém grandes quantidades de ésteres de ácidos graxos, que podem interferir no patrimônio hereditário e causar câncer.

A solução – revolução dos tanques e dos pratos

Hoje em dia, somente 70 mil orangotangos vivem nas florestas do Sudeste Asiático. A política do biodiesel na UE leva os antropóides à beira da extinção: cada nova plantação de dendezeiros destrói um pedaço do espaço vital deles. Para ajudar os nossos parentes, temos que aumentar a pressão sobre a política. Mas no seu dia a dia existem várias opções para agir!

Estas dicas simples ajudam a encontrar, evitar e combater o óleo de palma:

1. Cozinhe e decida por si mesmo ingredientes frescos, misturados com um pouco de criatividade, fazem empalidecer qualquer refeição pronta (que contenha óleo de palma). Para substituir o óleo de palma industrial, podem-se utilizar óleos europeus como óleo de girassol, colza ou azeite ou, no Brasil, óleo de côco, de milho (não transgênico!) ou – se você conhece a origem – óleo de dendê artesanal.

2. Ler as letras pequenas: na União Europeia, as embalagens de alimentos têm que indicar desde Dezembro de 2014 se o produto contém óleo de palma.¹ Em produtos cosméticos e de limpeza esconde-se um grande número de termos químicos.² Com um pouco de pesquisa na Internet, podem-se encontrar alternativas sem óleo de palma.

3. O consumidor é o rei: Quais produtos sem óleo de palma são oferecidos? Por que não se utilizam óleos domésticos? Perguntas ao pessoal de vendas e cartas ao produtores exercem pressão sobre as empresas. Esta pressão e a sensibilização crescente da opinião pública já fizeram com que alguns produtores renunciassem o uso de óleo de palma nos próprios produtos.

4. Petições e perguntas a políticos: protestos on-line exercem pressão sobre os políticos responsáveis por importações de óleo de palma. Você já assinou as petições da Salve a Floresta?

5. Levante a sua voz: manifestações e ações criativas na rua tornam o protesto visível para a população e a mídia. Assim, a pressão sobre decisores políticos ainda cresce.

6. Transporte público em vez de carro: se possível, ande a pé, de bicicleta ou use o transporte público.

7. Passe os seus conhecimentos: a indústria e a política querem fazer-nos crer que o biodiesel seja compatível com o ambiente e que plantações de dendezeiros industriais possam ser sustentáveis. Salveaselva.org informa sobre as consequências do cultivo de dendezeiros.