Abate da floresta tropical importada “duty free“
Comércio livre da UE ameaça as florestas tropicais
Em 11 de Dezembro o Parlamento Europeu votará o Tratado de Livre Comércio entre a UE, Peru e Colômbia. Embora só no Peru haja 148 conflitos com empresas mineiras, os direitos humanos e a proteção do ambiente são desrespeitados. Por favor, apelem aos deputados para que não ratifiquem o acordo de comércio
ApeloNos últimos anos os conflitos entre empresas e a população têm-se agudizado constantemente no Peru e na Colômbia. Em Agosto de 2012 foram registados 148 conflitos ambientais no Peru nas quais morreram 16 pessoas. Na Colômbia, a situação está ainda mais grave. Empresas transnacionais destroem a natureza e colaboram comprovadamente com grupos paramilitares para silenciar vozes críticas. Somente em 2012 foram matados 34 sindicalistas.
Uma ratificação do Tratado de Livre Comércio entre a UE, Peru e Colômbia geraria a ameaça de uma escalação da situação. Normas ambientais e direitos humanos vinculativos foram cortados por causa da pressão por parte da indústria, embora até mesmo um relatório da UE constate que, sem tais normas, o acordo ameaça a qualidade da àgua e a biodiversidade em ambos países e força a destruição de ecossistemas sensíveis. Estas diretivas até estão mais pronunciadas nos anteriores tratados de comércio.
Além da mineração e extração de ouro, o óleo de palma também joga um papel importante no acordo. Para matar a fome de óleo vegetal barato da Europa, este deve poder ser importado de Colômbia e Peru sem direitos aduaneiros - um incentivo para ampliar as plantações em ambos países. Na Colômbia já se encontram 360.000 hectares de plantações de dendezeiros. O Peru foi poupado, até agora, do grande boom de óleo de palma. Mas planos declaram mais de 4,3 milhões de hectares de regiões florestais como apropriados para o cultivo de dendezeiros. Primeiros projetos-pilotos já mostram as consequências devastadores das monoculturas para o homem e a natureza no Peru.
Por favor, peçam os Deputados do Parlamento Europeu que não votem o Tratado de Livre Comércio por razões sociais e ecológicas.
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Thomas Fritz que analisou o acordo de comércio livre conclui na entrevista com Salve a Floresta: “A coisa mais dramática dessa evolução é que as normas ambientais e de direitos humanos são mais fracos no novo tratado de comércio livre do que no acordo de comércio precedente com Colômbia e Peru. Direitos humanos muito importantes faltam no acordo, como por exemplo o direito à alimentação e o direito à terra. E isto é obviamente uma evolução mutio negativa.“
Fontes:
Estudo de Thomas Fritz sobre as consequências do tratado de comércio livre
Relatório social e ambiental da UE acerca do tratado de comércio livre
Para: Para os deputados do Parlamento Europeu
Senhores Deputados do Parlamento Europeu,
em Dezembro o Tratado de Livre Comércio da UE com Peru e Colômbia será apresentado ao Parlamento Europeu para ser ratificado. As organizações que assinem esta petição têm motivos para recear que este acordo agudize os conflitos sociais e ambientais no Peru e na Colômbia, dado que ele força a exploração imprudente das matérias-primas nos dois países sul-americanos.
Além disso, o acordo não contém nenhuns regulamentos vinculativos acerca do respeito dos direitos humanos e não mudará nada relativamente às violações dos direitos humanos que podem ser detetadas no Peru e na Colômbia. Do mesmo modo, o tratado carece de normas ambientais vinculativas que garantem que a extração das matérias-primas não destrói os fundamentos de vida da população afetada pela exploração. Neste contexto, a extensão industrial ecologicamente irresponsável de plantações de óleo de palma na Amazônia também joga um papel importante, porque continuaria a ser forçada por regulamentos aduaneiros no acordo de comércio livre.
O objetivo da estratégia material da UE e do tratado é eliminar as restrições de exportação para matérias-primas e facilitar às empresas européias um acesso direto e sem entraves aos recursos do Peru e da Colômbia que são tão importantes para a indústria européia. Deste modo, corre-se o risco de que os problemas sociais e ambientais continuem a aumentar por causa da exploração das matérias-primas e que os conflitos provocados por isso se agravem. Já hoje a causa principal destes conflitos são a indústria mineira e a extração de ouro.
No período do mandato do presidente atual Ollanto Humala, que durou um ano, no mínimo 16 pessoas foram matadas nos confrontos em regiões de mineração. O governo declarou o estado de emergência nas regiões afetadas e procediu com presença policial e militar contra os ativistas que se opõem ao roubo de terras, à contaminação de àgua e à destruição das fontes. Apesar de leis respetivas, o estado não consultou os habitantes das regiões afetadas sobre estos projetos e eles defendem seus fundamentos de vida, sua alimentação e sua saúde contra a supremacia de uma coligação de empresas mineiras com o estado. Estas relações também violam a convenção 169 da OIT que foi assinada pela UE e Peru e regula de modo vinculativo o direito à aprovação livre, precedente e informada da população indígena.
Na Colômbia a exploração dos recursos deve tornar-se a “locomotiva“ da economia. Por causa da guerra civil, que durou decenas de anos, entre 3 e 4 milhões de pessoas foram expulsas, mais de 16.000 pessoas entendem-se por desaparecidos e entre 1986 e 2011 2.914 sindicalistas foram assassinados (34 pessoas neste ano). Empresas mineiras internacionais são comprovadamente envolvidas em causar danos ambientais nas minas abertas, em infrações contra as normas laborais centrais da OIT e na cooperação com grupos paramilitares (Glencore, Drummond). Considerando o conflito de terra persistente com títulos de terra não esclarecidos, estas empresas podem apenas assegurar que seus investimentos não resultem em violações dos direitos humanos.
Esta política de mineração e comércio fixa o papel destes países como fornecedores de matérias-primas e entrava seu desenvolvimento futuro.
Por estas razões, queremos pedir-lhes:
Não ratifiquem o Tratado de Livre Comércio na sua versão atual e nestas circunstâncias para não agudizar a situação dramática na Colômbia e no Peru.
Esforcem-se por os direitos humanos e laborais, as normas ambientais e os direitos de participação da população serem a principal prioridade e deverem ser respeitados.
Promovam uma política de comércio justa com Peru e Colômbia que tenha em conta a situação especial destes países.
Ajudem as vítimas do conflito interno na Colômbia para que seja garantido o abrigo necessário para eles e apoiem as organizações de direitos humanos na Colômbia e no Peru em seus esforços para o fortalecimento do estado de direito e da sociedade civil.
Com os melhores cumprimentos,
Informationsstelle Peru e.V., Freiburg
FDCL, Berlin
Informationsstelle Lateinamerika (ila), Bonn
ADVENIAT
FOKUS e.V. - Perusolidarität im Welthaus Bielefeld
Rettet den Regenwald
Attac
AG ökologischer Landbau zum angewandten Regenwaldschutz e.V. – Ludwigshafen
ASK – Arbeitsgruppe Schweiz - Kolumbien
Kampagne „Bergwerk Peru – Reichtum geht, Armut bleibt“
WEED
Koordinierungskreis „Peru –Entwicklung braucht Entschuldung“
power shift
MISEREOR
Color Esperanza
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