Derrubada das florestas do Congo, apesar do financiamento internacional? Ajude-nos a evitar isto!

Uma árvore gigante é transportada na floresta tropical A moratória - por enquanto - ainda está protegendo as florestas do Congo. (© Global Witness)

O Governo do Congo (RDC) pretende revogar a moratória que vinha evitando novas atividades da indústria madeireira em suas matas tropicais. Dezenas de milhares de hectares de mata primária poderão ser liberados para derrubadas, destruindo o ecossistema e as condições de vida da população, e ao mesmo tempo, agravando a crise climática.

Apelo

Para: Comissão Europeia e Ministros do Desenvolvimento, Meio-Ambiente e Relações Exteriores dos Governos da França, Alemanha, Países Baixos, Noruega, Coréia do Sul e Reino Unido

“Parem de ameaçar as florestas da Bacia do Congo”

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A maior floresta tropical do planeta está situada na Bacia do Congo, na África central. Essas florestas armazenam incontáveis gigatoneladas de carbono e são o habitat de uma tremenda diversidade de espécies, incluindo chipanzés, bonobos e elefantes-da-floresta. Elas também são o lar de milhares de pessoas.

Organizações de assistência internacional vêm doando à República Democrática do Congo (RDC) centenas de milhões de dólares tirados do contribuinte para proteger as florestas e a vida selvagem que ela abriga. E planeja doar-se muito mais - pelo menos, 1 bilhão de dólares - especialmente por meio dos fundos da Central African Forest Initiative (CAFI), cujo objetivo é impedir emissões oriundas de desflorestamento, as quais fomentam a mudança do clima.

Mas, ao mesmo tempo, o governo do Congo pretende revogar a moratória referente à concessão de novas licenças em favor da indústria madeireira, vigente desde 2002. Tal moratória tem colaborado para manter o desmatamento relativamente baixo; agora, porém, o governo e a indústria madeireira querem liberar o país para a exploração. Isto resultará, inevitavelmente, em incessáveis derrubadas com efeito cascata, o que poderia destruir milhares de hectares nos próximos anos.

Liberar a derrubada de umas das últimas florestas tropicais intactas remanescentes para a indústria madeireira seria um desastre para o clima, para a biodiversidade, para o primado do direito e os direitos humanos dos povos da floresta.

A revogação da moratória, que poderia colocar em risco uma floresta tropical do tamanho da França, também aumentaria o risco de surtos futuros de zoonoses, como é o caso do Ebola e da Covid-19.

A comunidade internacional tem o dever de pagar para proteger as florestas do Congo, mas o governo, igualmente, precisa se comprometer a manter essas florestas fechadas para a indústria madeireira.

Por favor, ajude-nos, reivindicando que a comunidade internacional insista na manutenção da vigente moratória para novos desmatamentos em favor da indústria madeireira.

Carta

Para: Comissão Europeia e Ministros do Desenvolvimento, Meio-Ambiente e Relações Exteriores dos Governos da França, Alemanha, Países Baixos, Noruega, Coréia do Sul e Reino Unido

Exmas. Sras., Exmos. Sres.,

Estamos escrevendo para expressar nossa preocupação relativamente à iminente revogação da moratória referente à concessão de novas licenças em favor da indústria madeireira o na República Democrática do Congo (DRC), que deverá suceder a adoção, pelo Conselho de Ministros, de um plano proposto pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Meio-Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, Eve Bazaiba.

Nós vos convocamos, parceiros internacionais da República Democrática do Congo no âmbito da Central African Forest Initiative (CAFI) e de outros programas de auxílio, para agir urgentemente no sentido de deter esta grave ameaça para a segunda maior floresta tropical do mundo e seu povo.

Nós estamos tomando este passo depois de várias organizações ambientais e de direitos humanos internacionais haverem escrito para os representantes de vossos países no último dia 26 de agosto, descrevendo como a liberação de uma das últimas florestas tropicais intactas para a indústria madeireira seria um desastre completo para o clima, para a biodiversidade, para o primado do direito, bem como para os direitos humanos das comunidades que vivem na floresta.

Uma revogação da moratória - que colocaria e risco uma área de floresta tropical do tamanho da França - também aumentaria o risco de aparecimento de surtos de zoonoses, como é o caso do Ebola e da COVID-19.

Este projeto aparece ao mesmo tempo em que vocês estão dando início a novos projetos para proteger a bacia do Congo, os quais envolvem centenas de milhões de dólares pagos pelos contribuintes. Deixar de agir, agora, seria uma séria traição a dezenas de milhões de congoleses que vivem no campo, cujos direitos serão impactados, bem como para os objetivos climáticos da Convenção de Paris e para os esforços globais pertinentes às tratativas referentes ao ambicioso Marco Global da Biodiversidade Pós 2020. Justamente em um momento em que o mundo está passando, cada vez por mais, por eventos climáticos extremos, e na iminência de uma sexta extinção em massa de espécies, vosso silêncio, agora - pouco antes das negociações em Glasgow e Kunming - transmitiria uma mensagem completamente equivocada

No início de uma década cujo pleito maior da comunidade internacional vem sendo que se dedique à restauração dos ecossistemas, a República Popular do Congo está na iminência de provocar uma degradação ecológica em escala tenebrosa. Uma expansão das atividades da indústria madeireira, portanto, minaria diversas iniciativas suportadas por vossos governos para proteger florestas tropicais, tais como as propostas no âmbito direito europeu comunitário relativamente à comercialização de matérias-primas oriundas de áreas devastadas, bem como a promoção de manejo florestal comunitário na região.

A CAFI e os seus membros precisam fazer com que a assinatura de qualquer novo acordo com o governo da República Democrática do Congo seja condicionada à obrigação vinculante de prorrogar a moratória até que tenha ocorrido o seguinte:

- a atual atividade da indústria madeireira esteja comprovadamente controlada por meio do cancelamento de títulos ilegais e da publicação acerca da propriedade efetiva das concessões;

- que tenha havido uma verificação transparente e verossímil acerca do manejo florestal na República Democrática do Congo, tomando-se como parâmetro o esquema proposto pela FAO no documento ProFor/FAO Forest Governance Framework, de forma que se tenha iniciado um plano de ação com o objetivo de combater as deficiências verificadas nessa análise, bem como que programas tenham sido desenvolvidos e implementados para cumprir esse plano de ação, e ainda, que tenha havido um progresso substancial conforme o esquema da FAO, determinado por meio de uma verificação posterior.

- que tenha havido esclarecimentos e esforços no tocante aos requisitos para cumprir as condições legais para a revogação da moratória de 2005 no que se refere à programação geográfica de futuras áreas de concessão, de forma tal que envolva um planejamento participativo e multissetorial do uso da terra, bem como que este esteja em harmonia com outras reformas suportadas pela CAFI.

Cordialmente

Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:

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