Parem com o comércio criminoso de madeira de Gana!

Tronco de jacarandá africano derrubado em Gana Jacarandá africano em Gana (© EIA)

O jacarandá, em muitas regiões do oeste africano, está à beira da extinção. A culpa é do comércio de madeira tropical. Gana é um centro de destruição, embora lá seja absolutamente proibida a derrubada de árvores dessa espécie. E sse crime florestal precisa parar de acontecer. Não se deve permitir que nenhum jacarandá deixe Gana.

Apelo

Para: Comissão Européia

“Todo mês, Gana exporta, ilegalmente, milhares de troncos de jacarandá. Esse comércio precisa ser proibido, antes que a espécie desapareça.”

Abrir a petição

A crise do jacarandá é grave. Desde 2012, mais de 6 milhões de árvores foram derrubadas ilegalmente em Gana – o que significa 401.500 m³ de madeira suficiente para encher 23.500 conteiners – e exportadas para a China.

É o que foi publicado no Relatório BAN-BOOZLED, um estudo da organização ambiental EIA (Environmental Investigation Agency). Com isso, é violada a lei ganesa que proíbe a derrubada e a venda de jacarandás, lei essa que ficou mais rigorosa em 12-03-2019. A proibição visa a garantir que nenhum tronco de jacarandá deixe Gana.

Em vez disso, o que as pesquisas encobertas da EIA descobriram a existência de um “esquema institucionalizado de contrabando de madeira”, o qual é possível "em virtude de suborno a altos funcionários e conchavos fraudulentos”.

Conforme a EIA, comerciantes ganeses e chineses falsificam documentos oficiais, prestam declarações falsas quanto à espécie da madeira e organizam “escoltas” com o objetivo de passarem ilesos pelos locais de controle. Servidores públicos corruptos vendem a madeira apreendida em leilões simulados, concedem falsas “autorizações para mineração”, bem como emitem licenças de exportação com efeitos retroativos e, portanto, ineficazes.

A madeira tem por destino a China, onde é transformada em réplicas de móveis antigos e vendida como bem de luxo. Esse comércio não é segredo algum. O governo chinês chega até publicar estatísticas oficiais acerca das importações de jacarandá. Somente em setembro de 2019 a China importou 6.900 m³ de jacarandá, no valor de 4,9 milhões de euros.

A responsabilidade de pôr fim à exportação ilegal é de Gana. Como Gana e a União Européia estão negociando um acordo sobre o comércio de madeira, caberia à Comissão Européia pressionar o governo ganês.

Por favor, apoie a nossa petição: nada de fazer comércio com jacarandá!

Mais informações

As Florestas de Gana

Gana caracteriza-se por uma rica diversidade de espécies, dentre as quais 681 espécies de aves, 694 espécies de peixes e 257 espécies de mamíferos, sendo que 16% de sua área é coberta por floresta (2018). Contudo, as florestas estão desaparecendo. Entre 2017 e 2018, a devastação de florestas primárias cresceu 60% em Gana. Trata-se do mais alto aumento do índice de devastação nos países tropicais do mundo. Em especial, são afetadas as áreas de proteção. As causas são o cultivo do cacau e a mineração, além de derrubadas ilegais, ampliação das áreas de agricultura industrial e fogo.

Pau-rosa africano (Pterocarpus erinaceus)

Desde 2017, o jacarandá da África ocidental - também conhecido como “pau-rosa africano” ou pela expressão inglesa West African Rosewood – está na lista da Convenção de Washington sobre Comércio Internacional de Espécies Animais e Vegetais Ameaçadas (CITES). O jacarandá africano também está na lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), organização que o classifica como “ameaçado”.

O jacarandá cresce muito lentamente, precisando de cerca de 100 anos para atingir uma altura de 15 metros e um diâmetro de até 1 metro. Somente depois de 30 a 40 anos é que o tronco atinge um diâmetro de 40 cm, tornando-se, assim, atraente para madeireiros.

A espécie é encontrada nas savanas situadas na região norte de Gana, na zona de transição para o Sahel. Com isso, as derrubadas contribuem para o aumento da desertificação. A população local utiliza as árvores de maneira sustentável, preponderantemente para alimentar o gado, fabricação de plantas medicinais e corantes para tecidos.

Comércio de jacarandá

As florestas da República de Guiné, Gana, Gâmbia, Senegal e outros países da África Ocidental estão sofrendo por causa da ganância do mercado chinês por jacarandá e ébano. Sempre que um país proíbe a exportação da espécie, redes criminosas conseguem exportar as toras através dos países vizinhos. Depois de intensas campanhas da Enviromental Investigation Agency (EIA), “Salve a Selva” e outras, a Nigéria fechou o seu mercado quase que completamente.

Em novembro de 2019, a EIA colocou em seu site na internet informações acessíveis para qualquer cidadão ganês conferir, mensalmente, a quantidade e o valor do jacarandá ilegalmente exportado para a China.

Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES)

183 países ratificaram a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES). Trata-se do único tratado internacional vigente que tem por objetivo a proteção de espécies raras.

Sua implementação, contudo, é ineficiente. Bandos de criminosos fazem comércio com espécies ameaçadas e vendem a madeira de milhões de árvores ilegalmente derrubadas. Via de regra, os governos responsáveis quase nada conseguem fazer contra eles, pois tem de fazer uso de instrumentos de controle obsoletos e ineficientes. Por isso, ambientalistas exigem uma implementação mais efetiva da Convenção.

Desde 2017, o jacarandá africano está na lista da CITES. O constante comércio do jacarandá em Gana, porém, faz gerar dúvidas quanto à efetividade da Convenção. Desde março de 2019, a emissão de licenças de exportação de jacarandás está absolutamente proibida, mas, mesmo assim, Gana exportou 112.535 toneladas de jacarandá para a China.

Plano de ação “Forest Law Enforcement, Governance and Trade” (FLEGT)

Para combater o comércio ilegal de madeira, a UE lançou em 2003 o plano de ação “Forest Law Enforcement, Governance and Trade”. Uma das partes do FLEGT é dedicada ao comércio de madeira. Um dos pilares de FLEGT são as parcerias (Voluntary Partnership Agreements - VPA), as quais são acordadas entre um país, individualmente, e a UE.

A essência das VPAs é a seguinte: os países de procedência garantem que a madeira exportada e produtos à base de madeira provém de fontes legais. Em compensação, é eliminado o controle de ingresso feito nos países da UE.

 Para isso, esses países precisam rever suas leis de exploração florestal, estabelecendo sistemas de controle, bem como fortalecer a administração florestal e combater a corrupção. Das negociações, participam representantes de organizações não governamentais e da população local – não raro, elas se sentem levadas a sério pela primeira vez. Para ativistas, isto já é um enorme progresso.

A UE, agora, está negociando com vários países. Em nove deles, as conversas ainda estão em estágio inicial. Já as tratativas com Gana, Libéria, Camarões, República Centro-Africana e República do Congo estão em um estágio bem mais avançado. Até agora, o único país que já está emitindo as chamadas licenças de exportação é a Indonésia, a qual deve ser sucedida por Gana em 2020.

Aos olhos de protetores do meio ambiente, o plano FLEGT Action traz consigo riscos consideráveis.

Em princípio, é preciso esclarecer que “legal” não significa, necessariamente, “legítimo”. Derrubadas legais, frequentemente, tem como consequência a destruição da floresta tropical, bem como a violação dos direitos dos povos que vivem em florestas.

Seja como for, FLEGT e VPA regulamentam, fundamentalmente, o comércio com a UE, não com países terceiros. Conquanto muitos países – tais como os EUA, Canadá, Austrália e China – combatam derrubadas ilegais e comércio, criminosos sempre encontram brechas que lhes permitem delinquir.

Mais informações você pode encontrar nos seguintes sítios da internet:

http://www.euflegt.efi.int/es/what-is-flegt

http://www.euflegt.efi.int/es/vpa

http://www.flegt.org](http://www.flegt.org/flegt-global

http://www.flegt.org

http://www.flegt.org/flegt-global

http://www.fern.org/sites/fern.org/files/What%20are%20FLEGT%20VPAs.pdf

http://www.fern.org/campaign/forest-law-and-governance/illegal-logging

Carta

Para: Comissão Européia

Exma. Sra. Presidente da Comissão Europeia, Doutora Ursula von der Leyen,

Exmas. Sras. Comissárias, Exmos. Srs. Comissários,

A União Europeia e Gana estão negociando um acordo de comércio madeireiro nos termos do plano de ação Forest Law Enforcement, Governance and Trade (FLEGT). Espera-se que Gana, já em 2020, comece a emitir licenças no âmbito de um acordo de parceria voluntária (voluntary partnership agreement – VPA).

Na África, Gana é vista como modelo do plano de ação FLEGT – porém, uma grande do setor madeireiro continua agindo corrupta e ilegalmente, já que o comércio com o jacarandá africano, também conhecido como pau-rosa africano (Pterocarpus erinaceus), continua operando a todo vapor. Tal comércio poderá conduzir, inexoravelmente, à extinção dessa espécie.

A organização investigativa ambiental Environmental Investigation Agency (EIA) analisa em seu relatório BAN-BOOZLED, de forma detalhada, como “corrupção e conchavos fraudulentos fomentam o comércio ilegal do jacarandá em Gana”.
A exportação ilegal de madeiras nobres viola não apena a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), como também atenta contra uma proibição da lei nacional ganesa. Ademais, ela mina os esforços ganeses no sentido de estabelecer um sistema de comércio transparente e legal.

Por isso, nós lhes pedimos, por favor, que pressione o governo de Gana a deter o comércio ilegal de jacarandá africano. A UE e Gana precisam garantir que as regras da CITES sejam cumpridas. Nem um único tronco sequer de jacarandá africano pode ser autorizado a deixar Gana.

Atenciosamente

Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:

141.764 participantes

Ajude-nos a atingir 150.000:

Atividades recentes