Para proteger a biodiversidade, a ONU tem de fortalecer os direitos dos povos originários

Guardiães da floresta © Nathalie Weemaels

Cerca de um milhão de espécies animais e vegetais poderão extinguir-se, se a proteção à biodiversidade não funcione. Por isso, a Conferência da ONU sobre Diversidade Biológica pretende deliberar, em dezembro, se, até o ano de 2030, 30% da superfície terrestre devem ser colocadas sob proteção. No entanto, o plano é problemático.

Apelo

Para: Secretária executiva da CBD, Sra. Elizabeth Maruma Mrema; Chanceler da Alemanha, Olaf Scholz e Estados-Membros da CBD.

“A idéia de “mais áreas de proteção” não resolve o problema da extinção das espécies. Precisamos de soluções efetivas e que reforcem os direitos dos indígenas!”

Abrir a petição

Áreas de proteção ambiental (APAS) podem exercer um papel importante na manutenção da biodiversidade e do clima; mas elas não são nenhum remédio universal.

Executar os direitos dos povos originários das florestas e de outras comunidades locais, aplicar seus saberes e dos modos de vida, frequentemente, são mais efetivos para proteger a biodiversidade. Estudos confirmam que a natureza está sempre melhor quando esses povos assumem responsabilidades e possuem direitos sobre os territórios.

Planos como “30% até 2030” fazem soar os sinos de alerta de ambientalistas e protetores de direitos humanos: até 300 milhões de pessoas poderão ser afetadas negativamente, se as áreas nas quais até hoje elas vivem, frequentemente, em harmonia com a natureza forem, subitamente, transformadas em “áreas de proteção”.

APAS, como parques nacionais, costumam seguir o conceito de proteção ambiental como um “forte”, segundo a qual as pessoas e a natureza têm de estar estritamente separadas. Hoje em dia, isso costuma ser realizado por meio de guardas florestais armados. Em inúmeras APAS, há relatos de violações de direitos humanos, incluindo assassinatos.

“Este futuro roubo de terras precisa ser detido “, diz, por exemplo Ladislas Désiré Ndembet, da organização Synaparcam, em Camarões.

Será que a criação de mais APAS conseguirá salvar a biodiversidade? Isto é duvidoso. Isso porque, apesar da existência de um número imenso de áreas protegidas, a crise climática e da biodiversidade se agravou.

Mais sensato do que o arbitrário objetivo fixado em 30% é o aperfeiçoamento da proteção à biodiversidade, sobretudo, onde ela é maior. E como se sabe, a biodiversidade é maior nas florestas tropicais.

É imprescindível, ademais, que seja superado o nosso modo de viver e de fazer a economia girar, cuja base é o consumo transfronteiriço de matérias primas, produtos agrícolas e energia.

Tendo em vista o desaparecimento das espécies, precisamos de soluções efetivas em vez de conceitos insuficientes. Por favor, reclame da comunidade internacional o fortalecimento dos direitos dos povos originários.

Mais informações

Quantas áreas de proteção ambiental existem no mundo?

Em junho de 2022, existiam universalmente 253.368 áreas de proteção ambiental em terra firme. Com isso, o total global de áreas protegidas perfaz cerca de 21 milhões de quilômetros quadrados. Isso corresponde à quinta parte da área territorial da União Europeia. A execução do plano da ONU “30% até 2030”, na prática, dobraria o tamanho dessas áreas protegidas.

Quantas espécies existem em áreas de proteção ambiental (APA)?

Globalmente, existem muitos tipos e categorias de áreas de proteção ambiental. Elas se distinguem, sobretudo, pelos objetos da proteção, pelos responsáveis, bem como sobre as condutas que são nelas permitidas ou proibidas. Aqui é possível encontrar uma visão geral global das APAs existentes.

Na Alemanha, há uma vasta gama delas, desde áreas de proteção a pássaros e áreas de proteção paisagística até parques nacionais e reservas de biosfera. Na UE, a denominação Natura 2000 é bem conhecida.

Em nível internacional, exercem um importante papel, em especial as áreas de patrimônio mundial  e as reservas da biosfera da Unesco e os sítios Ramsar, sendo que o papel das áreas úmidas é de destaque. A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) divide as áreas de proteção ambiental em categorias de 1 a 6.

A Convenção da Diversidade Biológica (CBD=) fala de “protected areas” (“áreas de proteção”) e de “other effective area-based conservation measures “ (“outras medidas efetivas de conservação baseadas na área”).

Por que a discussão sobre áreas protegidas está tão quente agora?

Um motivo pelo qual o papel das áreas de proteção vem sendo, atualmente, tão intensamente discutido, são os planos da ONU e de muitos países de colocar 30% da área do nosso planeta sob proteção. A WWF e alguns cientistas chegam até a reivindicar que essa área seja de 50%.

Para a Conferência da ONU sobre Biodiversidade, que terá lugar em dezembro de 2022 em Montréal (Canadá), a proposta central colocada é a meta de “30 até 30“. De acordo com tal meta, até o ano de 2030, deverão ser colocados sob proteção, globalmente, 30% da superfície terrestre e dos mares.

Esta Convenção-Quadro, chamada “Post-2020 Global Biodiversitiy Framework” vai ser determinante para a política internacional de proteção à natureza, e isso para muito além do ano de 2030. Decisões erradas não se deixam corrigir facilmente.

De onde vem essa ideia dos 30% como meta?

Já no ano de 2011, a comunidade internacional havia estabelecido um número como meta: até 2020, deveriam ser colocadas sob proteção, no mínimo, 17% das áreas terrestres e das águas continentais, bem como 10% das costas e mares. No entanto, nenhuma das assim chamadas  Metas da AICHI foram completamente atingidas. Isso ocorreu, similarmente, com os Sustainable Development Goals (SDGs) visando o desenvolvimento sustentável.

O número de 30% pode ser visto, sem receio, como instrumento de marketing. “30 até 30” é mais fácil de memorizar do que, por exemplo, “25 até 2030” ou “40 até 2025”. Em todo caso, inexiste qualquer fundamento científico para esse número. Em junho de 2022, cientistas calcularam na revista Science a quota de 44% como meta a ser atingida em uma área onde vivam 1,8 bilhões de pessoas. O popular biólogo e autor Edward O. Wilson denominou a meta como “a metade da Terra “ – o que soa como se nós, pessoas, dividíssemos a Terra com a natureza de maneira justa.

Conforme um estudo do ano 2020, contudo, bastaria um aumento da ordem de 2,3% para proteger quase todas as espécies ameaçadas ou raras. É notável que, mesmo assim, os autores do estudo defendam a ideia da meta dos 30%.

Faz sentido se estabelecer um percentual como meta?

Essa questão é discutida de forma bastante controversa. Seria possível, por exemplo, alcançar a meta dos 30% simplesmente colocando o Saara, o norte do Canadá e a Sibéria sob proteção - no entanto, isso produziria pouquíssimo efeito para a biodiversidade. Evidentemente, onde vivem menos pessoas, os conflitos sociais, comparativamente, são mais fáceis de ser evitados.

Se essa meta de 30% tiver que produzir efeitos, então, será preciso colocar sob proteção regiões com alta biodiversidade. Nestas, contudo, vivem centenas de milhares de pessoas, as quais, possivelmente, teriam suas terras roubadas. É de ser acrescentado, ainda, que, frequentemente, são encontrados os mais altos índices de biodiversidade justamente nas terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas ou outros grupos marginalizados. Daí porque a subsistência e os modos de vida deles estão especialmente em perigo.

A meta de 30%, por outro lado, poderia ser atingida hoje mesmo, se territórios indígenas fossem assegurados. Para isso, a ONU e outros precisam reconhecer que os modos de vida das povos originários podem prestar uma contribuição decisiva  para a proteção da natureza.

O que esses “30 até 30” tem a ver com justiça global?

Resumindo, agora, em poucas palavras: Os países do norte global ficaram ricos porque exploraram a natureza, depenando-a, de forma consequente. Com isso, eles causaram a crise da biodiversidade e do clima. Agora, outras áreas extensas do planeta devem ser colocadas sob proteção para que, desse modo, essas crises não se agravem. Como natureza intacta e maior diversidade de espécies ainda existe, sobretudo, em países tropicais mais pobres, são eles é que arcarão com o maior ônus, se, em vez de usar os recursos disponíveis, eles tiverem de colocar mais áreas sob proteção, de forma consequente. Portanto, dos mais pobres se exige uma renúncia, enquanto os ricos mal chegam a limitar o seu consumo de recursos.

Quem sofre sob o conceito e metas como “30 até 30”?

É de se temer que comunidades indígenas e locais façam parte dos perdedores. Até 300 milhões de pessoas poderão ser afetadas negativamente, se as áreas nas quais até hoje eles vivem - frequentemente em harmonia com a natureza - forem, subitamente, transformadas em “áreas de proteção”. (A uma quota de 50% , seriam mais de um bilhão de pessoas que  sofreriam.)

A página de internet ambientalista Mongabay escreve que a meta “30 até 30“ estaria dando azo a “campo de batalha em matéria de proteção à natureza (“conservation battleground“).

De forma esquemática, trata-se do seguinte: “30 até 30“ segue um conceito neocolonialista da proteção militarizada da natureza, como se esta fosse um “forte” (Fortress Conservation), a qual não prevê a participação da população local - no mais das vezes, originária - mas pelo contrário, reprime-as, continuando a marginalizá-las  e a lhes violar os direitos. A experiência de áreas de proteção ambiental, particularmente na África e na Ásia, abre espaço para esse receio. Tanto é que, na Bacia do Congo, por exemplo, quando da  instituição de 34 áreas de proteção, em 26 casos, comunidades locais foram reprimidas sem indenização. 

Na Tanzânia, o povo originário Massai está sofrendo com os deslocamentos e violência a que foi submetido em virtude de o governo querer ampliar a área de proteção chamada Ngorongoro Conservation Area (NCA). Isso serve aos interesses do turismo. “Salve a Selva” vem se engajando nessa causa, com uma petição na defesa dos direitos do Massai.

“30 até 30” é baseada na perspectiva ocidental da natureza e de sua proteção, ignorando a concepção de mundo e de saber indígena.

Mais informações sobre este assunto podem ser obtidas em nossas páginas temáticas relativas às áreas de proteção, que estamos expandindo passo a passo.

Quem ganha com isso?

A instituição e a administração de áreas de proteção ambiental e de “outras medidas de conservação efetivas baseadas em áreaspode ser lucrativa, oferecendo um modelo de negócios  para firmas e grandes organizações ambientalistas. Críticos veem aqui uma nova fonte de financiamento para a “indústria da proteção à natureza”.

Como “outras medidas de conservação efetivas baseadas em áreas “, está entendido, por exemplo, o “carbon offset” e “nature-based-solutions”, assim como a massiva plantação de árvore, que também são propagadas para a proteção do clima.

Mesmo hoje, áreas de proteção como parques nacionais já são administradas como “public private partnership” (PPP): Com isso, os Estados transferem para outrem não só a sua responsabilidade, mas também o seu controle a firmas ou a organizações não-governamentais.

Tanto é assim que, em 2022, quem administra 22 parques nacionais em 12 países africanos - perfazendo uma área total maior do que 20 milhões de hectares - é a African Parks, organização fundada, juntamente com outros, pelo bilionário holandês Paul Fentener van Vlissingen (A Alemanha tem uma área de pouco mais do que 35 milhões de hectares). Até o ano de 2030 essa organização pretende aumentar o número de parques para 30. Segundo a homepage da African Parks, adota-se um “claro conceito econômico para a proteção da fauna africana”. Presidente da organização é o britânico Príncipe Harry, Duque de Sussex.

Quais são as outras medidas que podem ser adotadas pela CBD?

Na  Minuta de Acordo  da Convenção-Quadro da Biodiversidade Global (pós-2020 global biodiversity framework), áreas de proteção são denominadas, em conjunto com outros, "nature-based solutions" contra a mudança climática, o comércio de animais selvagens, a poluição ambiental causada, por exemplo, por plástico, os “direitos da natureza” e o fim de subvenções públicas prejudiciais ao meio-ambiente.

A visão é que, até 2050, seja possível viver “em harmonia com a natureza”. Para isso seria necessária uma mudança no “sistema econômico, social e financeiro”.

Embora sejam mencionados na Minuta de Acordo os direitos dos povos originários e das comunidades locais, conhecimento tradicional e direitos das mulheres e meninas, muitas ONGs temem sua negligenciação.

No contexto da pandemia da Covid, é possível que o tópico consistente no conhecimento de que pandemias e destruição ambiental estão conectadas possa ingressar nas negociações, por exemplo, com a palavra-chave “One Health”.

Um ponto crucial é o financiamento. Os países ricos - que em grande parte são os maiores culpados pela crise das espécies - devem assumir sua responsabilidade disponibilizando altas quantias para resolver o problema. No entanto, é de se duvidar se eles o farão. Também quando se cuida da proteção do clima, mesmo compromissos assumidos não são cumpridos até mesmo quando os efeitos que elas produziriam seriam mínimos.

Claro é que as metas estabelecidas para o ano 2020 deixaram largamente de ser cumpridas. Portanto, o ponto de partida das negociações até 2030 é um fiasco. Alguns países-membros chegam até a duvidar se tem sentido a intensificação das metas. Isso porque já agora, seria insuficiente tanto a implementação como o financiamento de programas para atingir as metas ainda vigentes.

Por que a biodiversidade está ameaçada?

No presente, estão a desaparecer tantas espécies que tal extinção só se assemelha ao ocorrido, pela última vez, há 66 milhões de anos atrás, quando os dinossauros foram extintos. Este sexto desaparecimento em massa de espécies da história da Terra não foi causado pela queda de um asteroide, mas sim por nós mesmos. A espécie humana modifica e destrói os habitats de plantas e animais, caça legal e ilegalmente, sobrecarrega o meio-ambiente com veneno e arruína o clima de forma tal que muitas espécies não são capazes de se adaptar.

Mais sobre este assunto pode ser lido em nossa página temática Biodiversidade.

Quão importante é a 15ª Conferência das Partes (COP) para a Convenção da Biodiversidade (CBD)?

Ela é extremamente importante!

Como fomos nós - os seres humanos - os causadores da extinção em massa das espécies, podemos intervir para evitar o pior. Para isso, temos de tomar medidas drásticas muito rápido. A 15ª Conferência da ONU sobre a Biodiversidade estabelecerá as diretrizes a respeito de como a proteção das espécies deverá ser organizada nas próximas décadas.

Preocupante, mesmo antes de a Conferência começar, é o fato da anfitriã – a China - ter convidado apenas Ministros de Estado, em vez de chefes de estado e de governo. O Governo em Pequim parece querer minimizar o tema, muito embora o engajamento do anfitrião seja decisivo para o sucesso de um encontro internacional.

(Formalmente, a anfitriã da COP-15 é a China, mas a Conferência não vai acontecer lá em virtude da pandemia da COVID-19.)

Carta

Para: Secretária executiva da CBD, Sra. Elizabeth Maruma Mrema; Chanceler da Alemanha, Olaf Scholz e Estados-Membros da CBD.

Exma. Secretária Executiva da CBD, Sra. Elizabeth Maruma Mrema,

Exmo. Sr. Chanceler da República Federal da Alemanha, Sr. Olaf Scholz,

Exma/o(s) Representantes dos Estados-Membros da CBD,

A redução da biodiversidade, ao lado da crise climática, é uma das crises existenciais do nosso tempo. Elas exigem da nossa sociedade reformas profundas e ações decididas.

Áreas de proteção e “outras efetivas medidas de preservação baseadas na área“(em inglês: Other effective area-based conservation measures - OECM) exercem na conservação da biodiversidade e do ecossistema um papel significativo. No entanto, elas estão vinculadas a riscos consideráveis. O objetivo da post-2020 global biodiversity framework, consistente no plano de colocar sob proteção 30% da Terra até 2030, esconde vários perigos.

- Muitas áreas de proteção e OECMs estão conectadas à violência, empobrecimento e deslocamento, em especial sofridos pelos grupos populacionais que lá vivem em harmonia com a natureza há muitas gerações. Desse modo, a proteção da natureza é alcançada pela violação de direitos humanos. “30 by 30” teria potencial para tornar-se o maior roubo de terras da história.

- Muitas áreas de proteção e OECMs contribuem pouco para a preservaçao da natureza. A instituição de áreas protegidas tem, nesses casos, meramente a função de álibi, desviando das medidas efetivas.

- Números para metas como 30% ou 50% tem como base considerações políticas, em vez de basear-se em fatos científicos.

- A criação e a administração de áreas de proteção e outras medidas (OECM) é promissora para o lucro de grandes organizações e empresas (frequentemente ocidentais), bem como ajuda-as, pela via da exploração de enormes áreas, a dar continuidade ao seu modelo de negócios danoso ao clima.

- A administração de áreas de proteção e OECMs, frequentemente, deixa de considerar particularidades regionais e locais.

Ao mesmo tempo, vem se solidificando na ciência o reconhecimento de que a natureza é particularmente melhor preservada nas áreas habitadas por povos originários e comunidades locais, quando os direitos destes são respeitados.

Em conseqüência, reivindicamos o seguinte:

- Reforce o direito dos povos originários e das comunidades locais. O instrumento desse reforço é a garantir a esses povos não só direitos territoriais e florestais, mas também garantir o direito ao consentimento prévio informado, à proteção de violência e à justa participação no desenvolvimento econômico e social.

- Reforce o papel dos povos originários e das comunidades locais nas negociações nacionais e internacionais, bem como na implementação ou na vigilância das medidas adotadas- O conhecimento tradicional dos povos originários precisa ser aproveitado.

- Engaje-se para que povos originários e comunidades locais sejam financeiramente melhor equipados, para que eles sejam capazes, sem restrições, realizar o seu papel de protetores da natureza

- Engaje-se para que as causas da crise da biodiversidade sejam combatidas, sobretudo a superexploração dos recursos naturais e do consumo exagerado.

Atenciosamente

Footnotes

nenhum remédio universal

A “Salve a Selva”, como uma organização de proteção da natureza, é contra áreas de proteção ambiental?

Não, “Salve a Selva” não é contra a criação de áreas de proteção ambiental em si mesmas.

Muitas exercem papel importante na manutenção da biodiversidade e do clima. Por essa razão, nossa organização frequentemente critica quando áreas de proteção ambiental são ameaçadas, como é o caso, por exemplo, da outorga de concessões para desmatamento ou para exploração de petróleo. A nossa associação também já se manifestou contra a redução do tamanho de áreas protegidas em inúmeros casos.

Áreas de proteção ambiental, contudo, não são um remédio universal; nela também estão incutidos riscos, podendo até mesmo contribuir para com a negligenciação de medidas efetivas. Delimitar áreas de proteção ambiental é tentadoramente fácil. Já a fundamental mudança de hábitos de consumo, por outro lado, é impopular e difícil de ser implementada na prática.


possuem direitos sobre os territórios

Se somarmos as áreas administradas por povos originários às áreas oficialmente declaradas como áreas de proteção ambiental (17% da Terra) 31% do planeta já estaria sob proteção. Foi a esta conclusão que chegou o relatório Territories of Life Report do ano de 2021.

Isto significa o seguinte: se todos os territórios indígenas que albergam 80% da biodiversidade fossem reconhecidos e assegurados, o objetivo de 30% já teria sido alcançado. Isto comprova que existe uma estreita conexão entre a realização dos direitos dos povos originários e a proteção da biodiversidade.


Ladislas Désiré Ndembet, da organização Synaparcam, em Camarões.

Ladislas Désiré Ndembet, da organização Synaparcam:

“Trinta por cento do território deve ser colocado sob proteção ambiental - isso é demais para os nossos pobres ou para países em desenvolvimento na África, como o Gabão, do qual eu provenho. Este projeto vai reforçar ainda mais a péssima governança a que já estamos submetidos. A corrupção e a pobreza vão aumentar, já que o fenômeno do “landgrabbing” (roubo de terras) vai ficar ainda mais fortalecido.

Em 2002, o Gabão destinou 11% de seu território para a instituição de 13 parques nacionais. Naquela época, numerosas promessas de desenvolvimento foram feitas aos povos originários das florestas e às comunidades locais, sobretudo visando o ecoturismo. Até hoje, não há sequer sombra da realização dessas promessas. As comunidades vizinhas continuam sofrendo na miséria e pobreza. Este percentual era sempre aumentado no contexto de reivindicações internacionais e promessas de compensação de créditos de carbono.

Desde 2012, as terras são disponibilizadas para empreendimentos agrícolas de grande monta e outros investidores que fazem parte dos créditos de emissão de carbono. Não, isso não pode continuar assim. Este futuro roubo de terras tem de ser detido já agora. Em nosso país, onde o espaço rural não é definido, um projeto desses vai expulsar os povos originários e as comunidades locais, literalmente, para a insegurança absoluta.

Este é o comentário que eu tenho a fazer sobre esse projeto macabro, que deve ser incondicionalmente combatido.”


é maior.Contudo, é certo que toda espécie deve ser preservada da extinção, pouco importando onde ela vive.


comunidade internacionalComo comunidade internacional, entendemos aqui, em especial, os Estados-Membros da Convenção sobre a Diversidade Biológica (Convention on Biological Diversity, CBD). A sede da CBD fica na cidade canadense de Montréal.

Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:

61.486 participantes

Ajude-nos a atingir 100.000:

Atividades recentes