Ngorongoro – Parem de deslocar o povo Massai

Os Massai são um dos povos mais conhecidos da África Oriental. Os Massai são um dos povos mais conhecidos da África Oriental. (© hadynyah/istockphoto.com)

A Cratera de Ngorongoro da Tanzânia é famosa pela fauna e por ser a terra dos Massai. Para promover o turismo, o governo quer aumentar a área de proteção ambiental - e para isso, está planejando o deslocamento de mais de 80 mil pessoas. Tais planos são uma violação aos direitos humanos, além de não ajudarem na proteção da natureza.

Apelo

Para: À Presidente da República da Tanzânia, à Diretora do Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO.

“Parem de deslocar o povo Massai em nome da proteção à natureza!”

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O povo indígena Massai vive já há muitas gerações em Ngorongoro e Serengeti, na Tanzânia, lado a lado de um mundo animal rico em espécies. Por conta de seu modo de vida - predominantemente pecuária e agricultura de subsistência - esse povo seminômade vem mantendo a natureza viva: eles são os guardiães das savanas.

Como a natureza está intacta, a Unesco tombou, em 1979, a Ngorongoro Conservation Area (NCA), declarando-a Patrimônio da Humanidade. Contudo, enquanto muitos ambientalistas e turistas celebram a NCA por causa da biodiversidade, o povo Massai está vivendo na miséria.  Em nome da proteção à natureza, sua terra natal lhes é tomada e suas condições de vida são destruídas.

Depois de o estado desse patrimônio da humanidade ter sido criticado no âmbito de um exame instaurado pela UNESCO, o governo tanzaniano criou um modelo de utilização de terra e um plano de deslocamento que não atenta para os direitos da população. O pacote de medidas aumenta a área em que os Massai não podem criar seus animais, cultivar agricultura ou simplesmente se estabelecerem.

Mais de 80.000 pessoas deverão ser deslocadas, escreve o Oakland Instituto no estudo “The looming threat of eviction”. Espera-se de 42 mil pessoas, que elas deixem o NCA “voluntariamente”, em virtude de suas precárias condições de vida, e isso considerando que o governo contribuiu para a pobreza delas. Os Massai advertem que esses planos deverão agravar a desapropriação, as deficiências alimentares e a fome.

O argumento de que as medidas se destinam à proteção da natureza é manifestamente uma desculpa. Na avaliação do Instituto Oakland, do que se trata mesmo, na verdade, é de se tirar maiores proventos do turismo.

Os Massai reivindicam da Presidente Samia Suluhu Hassan que sejam cancelados os planos de deslocamento de pessoas. Agora, eles estão pedindo suporte internacional.

A proteção dos direitos humanos e da natureza precisam andar de mãos dadas.

Carta

Para: À Presidente da República da Tanzânia, à Diretora do Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO.

Exma. Sra. Presidente Samia Suluhu Hassan,
Exma. Sra. Diretora Mechtild Rössler,

A Área de Conservação Ambiental Ngorongoro (NCA) é um tesouro nacional e vem sendo preservada já muitas gerações pelo povo tanzaniano. Em virtude de seu extraordinário valor ecológico e cultural, a UNESCO declarou essa área como Patrimônio Mundial, nos anos de 1979 e 2010.

Esse status traz consigo uma grande responsabilidade para o governo tanzaniano, e traz, ao mesmo tempo, profundas ameaças para a população local, em especial para o povo indígena Massai. Embora eles venham explorando a região de maneira cuidadosa ao longo de séculos, foram-lhes impingidas restrições que os levaram a viver em extremas condições de fome e pobreza. Em um momento em que a tomada de medidas contra o sofrimento dos Massai é urgentemente necessária, organizações ambientais internacionais e o governo tanzaniano movem-se na direção errada.

Em 2019, uma análise do Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO, da União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN) e do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) constatou o seguinte: “A administração da NCA precisa urgentemente implementar uma política rígida para fins de controlar o crescimento da população e das conseqüências dela resultantes, tendo em vista o seu extraordinário valor ecológico.” Ela reivindicou do governo tanzaniano que “seja concluída a verificação do modelo de uso da terra, compartilhando-se seus resultados com o Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO e seus grêmios, a fim de que se discuta a respeito de um modelo de uso adequado, também no que toca à questão do estabelecimento de comunidades locais nas áreas de proteção”.

O governo reagiu a esse pleito apresentando um modelo de uso de terra de várias camadas (Multiple Land Use Model, MLUM) e um plano de realojamento (Resettlement plan), o qual prevê o deslocamento de mais de 80.000 crianças, mulheres e homens. Restrições adicionais vão piorar a fome dos pastores Massai, destruir suas condições de vida e fazer crescer sua pobreza. O Relatório “The Looming Threat of Eviction” do Instituto Oakland descreve a situação em detalhes.

A cumplicidade do Centro do Patrimônio Cultural da UNESCO frente a estes planos viola diversos compromissos de direitos humanos das Nações Unidas e contraria a própria Constituição da UNESCO. Permitir que os direitos dos povos indígenas sejam violados em nome de uma proteção à natureza mostra um gritante desrespeito à injustiça histórica que foi feita ao povo Massai, aos direitos internacionalmente reconhecidos dos povos indígenas e ao fato de que a proteção dos direitos humanos é indispensável para a proteção da natureza.

Nós apoiamos as reivindicações das comunidades locais na área de proteção ambiental (NCA) e pedimos ao Governo da Tanzânia e ao Centro do Patrimônio Histórico da UNESCO:

- Parem, sem demora, com esses planos de deslocar numerosas comunidades de suas terras em Ngorongoro, tendo em vista o fato de que se trata da terra de seus antepassados, bem como de que, ao longo de séculos, eles jamais terem causado qualquer dano nesses territórios;

- Parem, em caráter permanente, com os deslocamentos previstos e com a destruição de casas, escolas públicas, postos de saúde, repartições públicas, casas religiosas e estações policiais, as quais foram meramente suspensas pela administração da NCA;

Tomem medidas de emergência em conjunto com as pastoras e pastores de Ngorongoro contra a fome catastrófica que se avizinha, alterando as restrições impostas, de modo que pastoras possam fazer seu gado pastar e matar a sede, ficando, com isso, permitida a agricultura de subsistência.

- Criem um Comitê Jurídico cuja função seja apurar as injustiças, a brutalidade e as violações de direitos humanos permanentes já há mais de seis décadas;

- Criem uma Comissão independente e paritária que seja composta por especialistas do campo da Ecologia, defensoras de direitos humanos e membros da população local, cujo fim seria apurar todas as dificuldades; Esta deve, ademais, apresentar propostas de como o desenvolvimento da região pode promover as condições de vida das comunidades locais e dos pastores, e ao mesmo tempo, preserve a natureza;

- Se o Centro do Patrimônio Histórico da UNESCO e o Governo da Tanzânia não se moverem no sentido de implementar estes pontos, a NCA deve ser tirada da lista dos Patrimônios da Humanidade, até que o governo consiga garantir que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados;

A sobrevivência dos Massai dentro dos NCA está em jogo. Atender as reivindicações das populações locais seria um primeiro passo na implementação de um plano que respeite, na mesma medida, os direitos dos povos indígenas e da natureza.

Saudações cordiais em CC
Hamisi Malebo, Secretário-Geral da Unesco para a Comissão Nacional da Tanzânia
Muhammad Juma, Presidente da unidade africana do Comitê da Unesco do Patrimônio da Humanidade
Tim Badman, Diretor do Programa do Patrimônio Mundial da IUCN
Teresa Patricio, Presidente da ICOMOS
Webber Ndoro, Diretor-Geral da ICCROM

* Você pode encontrar as reivindicações detalhadas da população, textualmente, no documento anexo.

Footnotes

exame instaurado pela UNESCOAlém do Centro do Patrimônio Mundial (World Heritage Centre), participaram também do exame a União Mundial de Proteção à Natureza (International Union for the Conservation of Nature, IUCN), e por causa da herança cultural, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios  (International Council on Monuments and Sites, ICOMOS), apoiando as suas sugestões.


aumenta a áreaA área do parque nacional protegido deverá aumentar de 8.100 km2 auf 12.000 km2. Nove postos de estabelecimento já existentes deverão ser dissolvidos.


maiores proventos do turismo

O Instituto Oakland escreve:

Quanto aos deslocamentos e restrições que limitam as condições de vida de milhares de pessoas, não se trata de se garantir a proteção à natureza, como se quer fazer crer, mas sim de elevar os proventos do turismo.

O turismo na área protegida de Ngorongoro (NCA) explodiu nos últimos anos. O número de turistas aumentou de 20.000 no ano de 1979 para 644.155 em 2018. Isso faz do NCA uma das mais visitadas áreas protegidas da África.

Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:

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