A EU está combatendo as ações judiciais intimidatórias (SLAPPs)
Ações judiciais intimidatórias, denominadas como SLAPPs, são um sério problema na UE (© Umweltinstitut München e.V.)
27 de fev. de 2024
A UE vai ter uma Diretiva contra ações judiciais intimidatórias. Ambientalistas e jornalistas na Europa, com isso, estarão, futuramente, melhor protegidos contra as chamadas SLAPPs. A nova Diretiva da União Européia vai dificultar ações judiciais fabricadas de empresas e pessoas poderosas para tentar calar a boca de seus críticos.
A aprovação da Diretiva anti-SLAPP teve uma aprovação impressionante. Dos 624 parlamentares presentes, 546 votaram a favor. Apenas 47 votaram contra.
A Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho Europeu já haviam chegado a um acordo, depois de longas tratativas. O Conselho, o qual é composto pelos Governos dos Estados-Membros, estava com a intenção de flexibilizar o Projeto. Isto, felizmente, foi impedido. Em homenagem à memória da jornalista Daphne Caruana Galizia, que foi assassinada em Malta, a Diretiva foi batizada "Lei Daphne". Nas redes sociais, pode buscar mais informações a partir de #DaphnesLaw. Com essa Diretiva, os tribunais poderão indeferir essas ações judiciais mais rápido. Além disso, os afetados poderão exigir indenização e os autores dessas ações terão de pagar multas.
“Essa Diretiva é muito valiosa“, diz Bettina Behrend, Presidente de “Salve a Floresta”: “Ela nos dá mais segurança para lidar com as intimidações. Se ela tivesse sido aprovada mais cedo, a ação judicial de uma firma indonésia não nos teria roubado três anos de energia e tempo. Nós não nos deixamos intimidar, antes o que houve foi que acabamos participando intensivamente da campanha para tornar o problema mais conhecido, bem como a impedir as SLAPPs no âmbito da UE.
“Salve a Floresta” foi membro, logo de início, da redeu européia The CASE, que se engajou na aprovação da Diretiva. Com uma petição, nós reivindicamos uma Diretiva Européia, juntamente com o Instituto Ambiental de Munique e outros. Em 31 de janeiro de 2022 chegaram a ser entregues 213.432 assinaturas pessoalmente à comissária Věra Jourová, em Bruxelas. A Vice-Presidente da União Européia, em resposta, tinha apresentado uma proposta de Diretiva ambiciosa.
A nossa ação contra SLAPPs teve lugar no contexto da ação judicial que a empresa indonésia Korindo havia ajuizado contra “Salve a Floresta” por causa de críticas à destruição da floresta tropical em Papua. Depois de um processo que durou três anos, a autora da ação desistiu de todos os seus pedidos no âmbito de um acordo, havendo se obrigado a pagar todas as despesas do processo.
Como o objetivo da petição foi alcançado, nós a encerramos com 230.774 assinaturas, 116.946 das quais provém de apoiadores e apoiadoras de “Salve a Floresta". Vamos continuar trabalhando com nossos parceiros alemães e europeus para que o governo federal alemão, rapidamente, implemente a Diretiva no âmbito nacional. Além disso, a nossa ação futuro vai depender do resultado, isto é, se a Diretiva, de fato, vai produzir efeitos.
SLAPP é uma abreviação para Strategic Lawsuits Against Public Participation - Ações judiciais estratégicas contra a participação da opinião pública
"Lei Daphne"Uma curta análise da Diretiva pode ser lida aqui.
