Panamá: Revolta contra mineração na floresta tropical

Para: Governo do Panamá, Deputados do Parlamento, Supremo Tribunal

“Tem de ser anulado o Contrato-Lei 406, cujo objeto é a operação e exploração de minas de cobre gigantes da companhia de mineração Minera Panamá.”

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Os protestos que estão ocorrendo em todo o Panamá não se dirigem exclusivamente à Minera Panamá, mas, da mesma forma, contra os 15 contratos de concessão de mineração vigentes em todo o país, bem como 103 pedidos novos, que se encontram em tramitação. Quase 200 mil hectares de terra foram distribuídos para mineradoras no Panamá, sendo que cerca de 1/4 delas está destinada à exploração de metal.

Os protestos já levaram a alguns primeiros sucessos focar a atenção geral para o fato de que a mineração não é adequada para o País, bem como ao fato de que o Panamá carece de transparência e dever de prestação de contas.

Minera Panamá, Subsidiária da First Quantum Minerals

A, de longe, maior e já ativa concessão de mineração, fica nas montanhas a cerca de 120 km, em linha direta, a oeste da capital. É lá - em uma área de 12995 hectares - que a Minera Panamá, uma subsidiária da empresa canadense First Quantum Minerals, como concessionária, opera a maior mina de cobre a céu aberto da América Central.

O contrato para a instalação e operação da mina de cobre na floresta tropical do distrito Donoso foi outorgado em 1987 pelo governo da época. Organizações ambientalistas entraram com uma ação contra a concessão, porquanto a população não fora incluída no processo de concessão e a firma nem sequer pagara impostos.

Depois de o processo ter se arrastado por vários anos, em 2018, a Corte Suprema de Justiça do Panamá declarou o contrato de mineração da Minera Panamá/First Quantum Minerals como inconstitucional. A decisão judicial, contudo, só veio a produzir efeitos em 2021. Também contra o Contrato-Lei 406 já estão correndo diversos processos na Corte Suprema de Justiça em virtude de violação contra a Constituição.

Entretanto a Minera Panamá concluiu as instalações para operar a mineração e em 2021, deu início à exploração, processamento e exportação de cobre. No entanto, as autoridades do Panamá não tem sequer a capacidade técnica de controlar a operação da mina, nem como medir os efeitos que ela produz sobre o meio-ambiente.

A mina de cobre interrompe o “corredor ecológico”

A mina a céu aberto foi instalada no meio do Corredor Ecológico Mesoamericano, o qual é composto por florestas tropicais primárias, constituindo, para animais, a única conexão existente entre a a América Central e a América do Sul. É através desse corredor - passando pelo sul do México e atravessando a América Central.e a Colômbia - que as florestas tropicais no sul do México estão ligadas com as florestas tropicais da América do Sul,

Nas bordas da mina, a floresta, em um cenário de devastação total, acaba de forma abrupta.
Gigantescos buracos foram perfurados no solo, esteiras transportadoras e tubulações esparramam-se entre a terra rasgada, buldôzers, escavadeiras e guindastes trabalham sem descanso. Entre uma coisa e outra estão montes de escombros, e reservatórios cheios de lama mineral tóxica, que contaminam o meio.ambiente de forma gradual, mas permanente.

Até 100 milhões de toneladas de rochas de cobre podem ser trituradas nas gigantescas pedreiras e moinhos da mina, e, segundo informações da fima, podem ser produzidas 300 mil toneladas de concentrado de cobre por ano - além de pequenas quantidades de outor, prata e molibdênio.

A mina a céu aberto fica em uma região de precipitações extremamente alta. 4.000 a 5.000 litros de chuva  é a quantidade de chuva que cai lá, por metro quadrado (4.000 – 5.000 milímetros/ano). A título de comparação: Em Berlim, o índice de pluviosidade é de 770 litros/ano (770/mm/ano). Em São Paulo, o índice é de 1252 mm por ano. Quando as barragens dessas minas rompe - o que, globalmente, acontece várias vezes por ano,  milhões de toneladas de lama tóxica fluem rumo a encostas, córregos e rios, destruindo e contaminando tudo o que encontram pelo caminho.

A mina a céu aberto está ligada a uma rodovia e tubulações a outro complexo industrial e portuário a 20 km de distância, na costa caribenha, em Punta Rincón, que a mineradora instalou na até então extensamente natureza intocada. Por meio das tubulações, o concentrado de cobre é para elas bombeado, onde fica provisoriamente armazenado. Uma grande usina termoelétrica - isto é, uma usina movida a carvão - com capacidade de 300 MW, produz energia elétrica para as máquinas e as instalações da mina. Daqui, a cobiçada matéria-prima segue, via navio, para a China, Japão, Coréia do Sul, Espanha e Alemanha.

Cobre: Produção e Utilização

Cerca de 22 milhões de toneladas de cobre são produzidas, globalmente, por ano. Esse metal marrom-avermelhado é um material importante na indústria construtora, eletrônica e high-tech: o cobre está embutido não apenas em tetos de cobre e cabos elétricos, mas também em uma grande quantidade de geradores de energia elétrica, motores e carros elétricos, smartphones, etc.

Informações adicionais em alemão:
- Tagesschau.de 2023 (telejornal alemão) Panamá - Protesto contra controversa lei de mineração: https://www.tagesschau.de/ausland/amerika/panama-bergbau-100.html

- Taz 2023. Exploração de cobre no Panamá: Bloqueios de estradas contra mineração: https://taz.de/Kupferabbau-in-Panama/!5972049/

Em espanhol:
- Homepage de nossa parceira Radio Temblor - Colectivo Voces Ecológicas in Panama: https://www.radiotemblor.org/

- Artigos de nossa parceira, a organização Avispa Mídia: Pese a represión, continúan protestas masivas contra minería de cobre y oro en Panamá: https://avispa.org/pese-a-represion-continuan-protestas-masivas-contra-mineria-de-cobre-y-oro-en-panama/

- Mongabay 2023. Panamá: las razones detrás de las multitudinarias protestas que exigen el cierre de la mina más grande de Centroamérica: https://es.mongabay.com/2023/11/las-razones-detras-de-las-protestas-que-exigen-el-cierre-de-la-mina-panama/

- Mongabay 2019. Panamá: minería arrasa con bosques del Corredor Biológico Mesoamericano: https://es.mongabay.com/2018/12/panama-mineria-bosques-del-corredor-biologico-mesoamericano/

Para: Governo do Panamá, Deputados do Parlamento, Supremo Tribunal

Exmas. Sras., Exmos. Sres.,

É necessário que se anule o Contrato-Lei 406, cujo objeto é o operação e exploração de minas de cobre gigantes da mineradora Minera Panamá.

A receita proveniente das concessões à mineração não pode servir como justificativa para autorizar ou justificar a destruição da natureza e a contaminação do meio-ambiente.

O que garante o futuro do Panamá são os ecossistemas, a biodiversidade e a disponibilização de água limpa. É isso que consitui as condições de subsistência da população, protegendo sua saúde.

Saudações cordiais,