Não à exploração de ouro na floresta do tigre-de-sumatra!

Para: Gouvernador em Exercício de Aceh ,Achmad Marzuki, Ministério dos Recursos Minerais, Parlamento de Aceh

“Não deixem que Beutong Ateuh Banggalang vire zona de mineração!”

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O Ecossistema Leuser

O ecossistema Leuser é uma das maiores e mais significativas áreas de proteção ambiental da Indonésia. Seu nome oficial é “Kawasan Ekosistem Leuser” (KEL). KEL fica, em grande parte, na província autônoma de Aceh, sendo o seu nome dado pela sua mais alta montanha, a Gunung Leuser, cuja altitude é de 3.404 Meter.

O ecossistema Leuser é famoso por causa de sua fauna, sendo enaltecido por ser o único lugar do mundo no qual coexistem, no mesmo habitat, as quatro grandes espécies de mamíferos ameaçadas, a saber: o orangotango (Pongo abelii), o raríssimo tigre-de-sumatra (Panthera tigris sumatrae), o rinoceronte-de-sumatra (Dicerorhinus sumatrensis) e o - elefante-de-sumatra (Elephas maximus sumatranus). Grande parte dos últimos 400 tigres-de-sumatra tem seu refúgio na Floresta Leuser, assim como o rinoceronte-de-sumatra, dos quais sobraram pouquíssimos animais na Terra.

Leopardos nebulosos, ursos-malaios, gatos-marmorados, cães selvagens e muitas espécies de macacos compartilham território com os grandes mamíferos. Ao todo, vivem na Floresta Leuser 105 espécies de mamíferos, 382 espécies de pássaros e 95 espécies de répteis e anfíbios. Espécies que se tornaram raras no sudeste asiático tem aqui livre-trânsito.

Quanto à quantidade de espécies de plantas tem lá, só dá para estimar. Já foram identificadas cientificamente 8.500 plantas, dentre elas a Rafflesia - que é a maior flor do mundo - bem como preciosas árvores tropicais, tal como a Meranti.

Mais sobre o Ecossistema Leuser em Sumatra

Mais sobre a salvação da Área de Proteção Ambiental Ecossistema Leuser

O Distrito Beutong Ateuh Banggalang 

está situado a cerca de 50 km da costa ocidental, em um vale entre altas montanhas. A floresta, em grande medida, está intacta. O povo local pratica agricultura de subsistência, plantando arroz, legumes e nozes-de-Kemiri (da nogueira-de-iguape Aleurites moluccanus), chili e frutas, fazendo-o sem usar pesticidas e adubos artificiais. 

Terremotos, enchentes e deslizamentos de terra são riscos frequentes. Até agora, foi possível evitar que a mineração chegasse à Floresta Leuser, com exceção dos caminhos que uma mineradora abriu na floresta. Isso tem de continuar assim, dizem os moradores, em uníssono. “Senão, no fim das contas, Beutong sobre o Meureubo só vai sobrar como nome nos livros de História."

A remessa aos livros de História é uma alusão, de um lado, à Cut Nyak Dhien, que é admirada por sua atuação na resistência contra as forças armadas dos colonizadores holandeses.  A partir de 1873, os holandeses tentaram, com uma guerra sangrenta, incorporar Aceh em seu reino colonial. Em 1899, tropas holandesas atacaram o quartel-general da Cut Nyak Dhien, em Beutong.

Cem anos mais tarde (1999), tropas indonésias assassinaram aqui dezenas de civis, supostamente contra o movimento de luta pela independência GAM e o comércio de maconha.

Esta tragédia ficou profundamente enraizada na memório do povo de Beutong verankert. Ela também esta nos Relatórios da ONU e nos volumosos Almanaques sobre os crimes de violação de direitos humanos cometidos por militares indonésios. 

Os garimpeiros e os Supremo Tribunal

Em 2019, a empresa Emas Mineral Murni (EMM) obteve licença para explorar uma mina de ouro em 10 mil hectares de floresta de Beutong. A exploração de ouro, porém, significa a destruição da floresta, a contaminação das águas com metais pesados, arsênio e sedimentos.

Os protestos do povo local não tiveram ressonância alguma, daí porque eles se dirigiram aos tribunais. O Supremo Tribunal decidiu em 2021 em favor da Iniciativa de Cidadãos, cassando a licença da EMM com o fundamento de que a instalação de uma mina estaria em desacordo com a Lei de Organização do Espaço. Ademais, Beutong seria o lugar histórico mais significativo de toda a província Aceh. Um sucesso para o movimento de resistência contra a mineração!

No entanto, o perigo não está excluído, porquanto agora apareceu uma nova empresa - a Bumi Mentari Energi (BME) - que está querendo explorar as reservas de ouro e cobre. A mina, caso se concretize, seria instalada justamente na área de assentamento das aldeias em torno do Rio Meureubo.

Resistência e o poder das oligarquias

Segundo declarações de nossos parceiros locais e pesquisas do Mongabay, parece que a BME está tentando neutralizar o status de área protegida da zona afetada. Se a mina não ficar na floresta - mas sim na área de assentamento das aldeias, e se aqui estiverem assentados antigos combatentes do Movimento de Independência GAM - a mina não estaria situada na área de proteção florestal e habitat de espécies animais em perigo de extinção, mas sim na zona de exploração econômica.

Uma das bases legais para a concessão da licença de exploração é o Decreto do Ministério da Energia e dos Recursos Minerais  de 2022. Nele estão determinadas as zonas de mineração para a Província de Aceh, tanto minas ativas como reservas minerais. Também as reservas de ouro e cobre de Beutong estão incluídas no Decreto.

Outro fundamento legal para a mineração no Ecossistema Leuser a Lei de Organização do Espaço da Província. Essa lei ainda se encontra em processo de revisão. Até 2024 esse processo terá de estar concluído. No Projeto de Lei o status de área de proteção ambiental do Ecossistema Leuser não é mencionado - o que, em si, já é um sinal de alarme para ambientalistas locais! Existe o perigo de que apenas o Parque Nacional, no centro do Ecossistema Leuser, continuará sob proteção. No entanto, o habitat dos “Quatro Grandes” (elefante, tigre, rinoceronte e orangotango) é o ecossistema como um todo - e não apenas as altas montanhas do centro.

Por favor, apóie-nos a nossa petição por essa razão, o que dará suporte para o nosso parceiro na campanha contra a revisão da Lei de Organização do Espaço da Província. Conservar o Ecossistema Leuser em Sumatra. 

O povo de Beuteng recusa estritamente a mineração. Eles ainda continuam persistentes em sua resistência contra a mineração. No entanto, eles relatam sobre manipulações, ameaças e tentativas de criar conflitos e cisões na comunidade de aldeias. Eles também relatam sobre pressão e tentativas de convencimento com os argumentos “desenvolvimento das aldeias”, “crescimento econômico” e “integração de antigos combatentes da GAM”.

Em uma declaração conjunta de toda a população ao Governador, ao Presidente da Indonésia, ao Ministro da Energia e dos Recursos Minerais, ao Parlamento e às Instituições da Província de Aceh, eles declaram “rechaçar Bumi Mentari Energi (BME) e firmas semelhantes, que querem explorar recursos minerais ou instituir minas." A declaração é assinada pelo Administrador das quatro aldeias, pelo Imã e pelo Administrador Distrital. Leia a declaração original, em indonésio, aqui.

“Na realidade”, diz Nasir Buloh da organização ambientalista WALHI Aceh, “o julgamento do Supremo Tribunal significa que em Beuteng não pode haver mineração alguma. As aldeias precisam, no máximo, de melhorias técnicas relativas aos métodos de cultivo em seus jardins e roças.”

Aqui, não se trata tão-somente das questões do cultivo tradicional de arroz contra mineração do ouro ou floresta tropical contra crescimento econômico. O que está em jogo, também, é o problema de COMO interesses políticos e econômicos são impostos.

Kharil, da Coalizão pelos Direitos Humanos, adverte o governo de que, para a imposição de seus interesses, nenhuma força militar ou terrorista deve ser utilizada. 

É grande o medo da violência utilizada por forças de segurança controladas pelas oligarquias e da repetição da história sangrenta, do mesmo modo que o medo da destruição através da exploração do ouro.

Para: Gouvernador em Exercício de Aceh ,Achmad Marzuki, Ministério dos Recursos Minerais, Parlamento de Aceh

Exmo. Sr. Governador, Exmo. Sr. Ministro, Excelentíssimos Membros do Parlamento de Aceh,

É assustadora a notícia que chegou ao nosso conhecimento, segundo a qual a empresa PT. Bumi Mentari Energi (BME) pode obter uma licença para exploração de ouro em Beutong Ateuh Banggalang. Mineração do ouro em um bioma tão significativo como a Floresta Leuser pode ser equiparada a uma catástrofe para os habitantes de Beutong Ateuh Banggalnag, para a conservação do meio-ambiente e até mesmo para todas as pessoas da nossa Terra.

Os habitantes de Beutong Ateuh Banggalang já tinham se decidido em 2013, unanimemente, pela recusa à mineração. No ano de 2023, a Muspika - que é o Conselho do Distrito, da Província, da Polícia e dos Militares - decidiram-se, em conjunto com a população total, contra a PT. Bumi Mentari Energi e outras empresas interessadas em explorar mineração em Beutong Ateuh Banggalang.

A população tem o direito de levantar sua voz contra o projeto destruidor, pois ela tem o direito de se manifestar, por meio do consentimento livre, prévio e informado. Apoiamos a resistência das cidadãs e cidadãos de Beutong, por causa da tamanha importância que  o Ecossistema Leuser tem para a continuidade da vida no nosso planeta.

O Governo de Aceh tem a obrigação de considerar o valor histórico, o significado ecológico e a biodiversidade, bem como a prevenção de catástrofes ambientais. Sem isso, as pessoas de Beutong Ateuh Banggalang não terão condições de continuar vivendo conforme suas tradições e em harmonia com a natureza.

Pleiteamos, junto com a população, o seguinte:

> Excluam Beutong Ateuh Banggalang da Zona Destinada à Mineração!

> Salvem Beutong Ateuh Banggalang da ameaça da mineração!

Cordialmente