Primeiro de Maio: Direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, e não das empresas!

30 de abr de 2009

Primeiro de Maio: Direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, e não das empresas! Em celebração ao dia histórico de luta pelos direito dos trabalhadores e das trabalhadoras, o presidente Lula visitará, no dia 30 de abril, o canteiro de obras da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA). A visita tem como objetivo assinar a 30.000ª carteira de trabalho resultante das obras. No dia primeiro de maio, quando organizações sindicais e sociais estarão nas ruas em todo o mundo, organizações e movimentos sociais no Rio de Janeiro realizarão um grande ato unificado contra a TKCSA na porta da empresa. Desde o início das obras da TKCSA, um conglomerado entre a VALE e a alemã THYSSEN KRUPP, a empresa vem violando a legislação brasileira, colocando na miséria os trabalhadores e trabalhadoras, e destruindo o meio ambiente. Denunciamos abaixo as principais irregularidades que a TKCSA vem cometendo: A NATUREZA: O canteiro de obras da TKCSA localiza-se numa Área de Preservação Permanente (APP) protegida pela União, dentro de uma Reserva Arqueológica e Biológica em área costeira. Sem licença ambiental do IBAMA, e mesmo sendo embargadas e interditadas pelos órgãos de fiscalização, as obras seguem, envolvidas em inúmeras irregularidades e destruição da fauna e flora local. MILÍCIAS: A região em que a empresa se instala é conhecida por ser palco de uma das mais perigosas milícias que atuam no Rio de Janeiro. No dia 19 de março, a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ realizou uma audiência pública com o objetivo de averiguar denúncias de conexão entre os seguranças da empresa e as milícias. Esses seguranças ameaçavam e perseguiam trabalhadores e pescadores que se opunham às obras. Nesta ocasião ficou claro que o chefe de segurança patrimonial da empresa não só era quem ameaçava os pescadores como era integrante da milícia da região. O TRABALHO: Para reduzir custos a TKCSA contrata imigrantes, principalmente chineses e nordestinos. As promessas de geração de empregos maciça para a população local jamais se concretizaram. A mídia propagandeia a 30.000ª carteira assinada, mas esquece de mencionar a qualidade dos empregos gerados e a altíssima rotatividade dos empregados no canteiro de obras, com o objetivo de reduzir os encargos dos contratados (evita o vínculo empregatício). Ano passado foram encontrados 120 chineses trabalhando no canteiro de obras sem nenhum contrato. Esses trabalhadores enfrentam péssimas condições de vida e de trabalho e sofrem ameaças da milícia. A POPULAÇÃO LOCAL: A TKCSA traz desemprego e miséria às 8.075 famílias de pescadores artesanais e maricultores da região. Com as obras e a contaminação das águas ocasionadas pelas dragagens, esgotam-se os recursos pesqueiros. Além disso os portos aumentarão as áreas de exclusão de pesca, afetando duramente os pescadores mais pobres. O complexo siderúrgico trará também sérios riscos à saúde, com aumento da poluição e exposição constante a agentes químicos que ocasionam desde doenças respiratórias a certos tipos de câncer. Tendo em vista todas estas denúncias, já divulgadas em diversas instâncias nacionais e internacionais, as organizações da sociedade civil do Brasil e da Alemanha abaixo assinadas exigem que o governo brasileiro tome todas as providências devidas para fazer cumprir a legislação nacional, respeitando os direitos humanos e trabalhistas da população, e preservando o meio ambiente, que é sua fonte de vida e trabalho. Exigimos também que o governo da Alemanha, sede da THYSSEN KRUPP, tome todas as providências devidas para fiscalizar e monitorar este investimento externo, fazendo com que ele siga os mesmos padrões ambientais e de direitos humanos e trabalhistas vigentes dentro da Alemanha. O dia primeiro de maio é da luta histórica da classe trabalhadora! Repudiamos assim a presença do presidente Lula na TKCSA devido a todas as violações aqui colocadas. Exigimos respeito aos direitos humanos, trabalhistas, sociais e ambientais da classe trabalhadora da Zona Oeste do Rio de Janeiro!