Brasil: Suspensão do Certificado internacional RSPO para as monoculturas de dendê da Agropalma

1 de abr. de 2023

A certificação das monoculturas de dendê da Agropalma dada pelo selo RSPO foi suspensa no início de fevereiro de 2023, conforme relatado pela mídia brasileira. Os motivos, aparentemente, são os pesados conflitos de terras que a Agropalma tem com as autoridades e a população local.

O jornal O Globo e o site Ver-o-Fato relataram que a certificação das monoculturas de dendê do conglomerado Agropalma no estado do Pará teriam sido suspensas em virtude de violação dos critérios da Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (Roundtable on Sustainable Palm Oil – RSPO) desde o começo de fevereiro de 2023.

Os motivos da suspensão não foram publicados pela empresa de certificação IBD, o que, do ponto de vista da associação, é mais um sinal da falta de transparência e credibilidade do Selo RSPO e das empresas de certificação envolvidas.

O Globo relatou, no contexto da suspensão do certificado, que as atividades da Agropalma seriam marcadas por embates com comunidades tradicionais, que acusariam o conglomerado de grilagem e transmissão de propriedade fraudulenta por meio de cartórios-fantasma. O conflito teria ficado conhecido como “guerra do dendê”.

Conforme o site “Ver o fato” já existiriam desde a concessão do certificado à Agropalma, em 2011, críticas à certificação e pedidos de cancelamento do certificado à empresa certificadora IBD. O portal de notícias relata, com numerosos detalhes, violações à lei pela Agropalma, em virtude dos 106 mil hectares de terra que a firma pretende que sejam de sua propriedade. Dentre elas estão, por exemplo, diferentes sentenças judiciais proferidas contra a Agropalma no contexto de negócios imobiliários ilegais, incluindo uso de documentos falsos, o que levou ao cancelamento judicial das matrículas imobiliárias referentes a 57 mil hectares de terra.

A Agropalma teria destruído o seu próprio futuro e agora estaria sufocada em suas próprias fraudes, sentencia “Ver o Fato”.

A Agropalma, em comunicado à imprensa, declarou que a suspensão da certificação seria “inadequada, pois não reflete a realidade e as regras da RSPO”. Por esse motivo, “ela recorreu da suspensão”. De acordo com a empresa, as refinarias de óleo de palma em Belém e Limeira continuariam trabalhando com seus certificados RSPO e não teriam sido afetadas pela suspensão.

De acordo com a RSPO estão certificados, no caso da Agropalma, 107.506 hectares - portanto, 100% das terras - como sustentáveis e socialmente responsáveis desde 2011. Por conta dos conflitos agrários no caso da Agropalma, já tinha sido apresentada uma queixa em 2015 na RSPO. No fim de 2020, a queixa foi rejeitada pela RSPO ao fundamento de que matéria de conflitos de terras seria de competência exclusiva dos tribunais brasileiros. A Agropalma, por sua vez, alegara que a queixa seria “uma ação absurda”.

Graves conflitos de interesses

Certificados com o Selo RSPO, frequentemente, são suspensos temporariamente para pouco tempo depois, voltar a entrar em vigor novamente. O procedimento, no mais das vezes, é pouco transparente, estando estreitamente ligado a interesses econômicos. Competentes para a verificação das empresas de óleo de palma e concessão do selo são as empresas creditadas pela organização RSPO, tais como a GFA, a alemã TÜV e, no caso da Agropalma, a brasileira IBD. Estas são contratadas e remuneradas pelos seus serviços diretamente pelas empresas de óleo de palma interessadas. A RSPO elenca, atualmente, 26 empresas certificadoras admitidas.

Isto leva, na prática, a um inegável conflito de interesses. O procedimento e a dependência econômica por parte das certificadoras das empresas de óleo de palma acabam por minar a sua independência. Existe o perigo de que as certificadoras, para continuar no negócio, façam uma verificação negligente dos já insuficientes standards da RSPO. A TV pública alemã ARD (“Das Erste”) explicou o problema na  reportagem "Negócios sujos da TÜV: O lado sombrio do detalhismo alemão" tomando como exemplo a certificadora alemã TÜV.

Organizações ambientalistas do mundo todo já haviam rejeitado o selo de óleo da palma quando de sua criação oficial no ano de 2008, tachando-o de “greenwashing“ e “enganação de rótulos“. Em dezembro de 2022 100 organizações do mundo, de novo, reivindicaram da indústria do óleo de palma que se parasse com o greenwashing da certificação.

Petição contra o roubo de terras e a violência em troca do óleo de palma orgânico, justo e sustentável da Agropalma

No final de outubro de 2022 a Salve a Floresta deu início à petição Amazônia: Grilagem e violência por causa de óleo de palma orgânico, com comércio justo e sustentável, da qual já participaram mais de 67.000 pessoas. Com a petição, a associação reclama de dez diferentes empresas certificadoras - dentre elas a RSPO, que cancelem os selos orgânicos, de comércio justo e de sustentabilidade concedidos à Agropalma, acabando, assim, com a enganação dos rótulos. Mais ainda, reclamamos que os clientes internacionais da Agropalma - 20 conglomerados comerciais, alimentícios e a indústria cosmética - encerrem seus contratos de fornecimento com a Agropalma.

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1. De acordo com a RSPO

   Roundtable for Sustainable Palm Oil (2022). Agropalma - Annual Communication of Progress 2021: https://document.rspo.org/2021/Agropalma_Group_ACOP2021.pdf

2. queixa em 2015 na RSPO

   - RSPO- Grupo Recursal (2015). Carta ao Secretariado da RSPO, de 13/08/2015: https://ap8.salesforce.com/sfc/p/#90000000YoJi/a/90000000PY7i/icaUzhunFy61oOa_qRh2Bga9.oEOd4Mdcr.RYtH8hqE

   - RSPO- Grupo Recursal (2015). Carta ao Secretariado da RSPO, de 13/08/2015: https://ap8.salesforce.com/sfc/p/#90000000YoJi/a/90000000PY7Y/pUXAzZPqGlWKrkzJlY1R8IlM90.PY8Vf1maBxNd9IuU

3. a queixa foi rejeitada pela RSPO ao fundamento

   - RSPO- Grupo Recursal (2020). Re: Final decision by the Complaints Panel on the Complaint against Agropalma Group (Membership No.:1-0003-04-000-00): https://rspo.my.salesforce.com/sfc/p/#90000000YoJi/a/0o000000i0eK/nnWdyQPdKuzo1VB_MAj2Uy4TQQym.VPVmMdBP.T73gc

4. AgropalmaGrupo Recursal da RSPO (2015). Agropalma's official response to false accusations against its behalf: https://ap8.salesforce.com/sfc/p/#90000000YoJi/a/90000000PY7d/_nolTXvKwUaonrszqIXL_CbPJDXzI6NMTicNUsDd6xE

5. A RSPO elenca, atualmente, 26 empresas certificadoras admitidas

   RSPO 2023. Certification Bodies:https://rspo.org/as-an-organisation/certification/certification-bodies/

6. "Negócios sujos da TÜV: O lado sombrio do detalhismo alemão"

   Canal de TV Pública ARD (“Das Erste”), Reportagem "Negócios sujos da TÜV:   O lado sombrio do detalhismo alemão: https://www.ardmediathek.de/video/reschke-fernsehen/schmutzige-tuev-deals-schattenseiten-deutscher-gruendlichkeit/das-erste/Y3JpZDovL2Rhc2Vyc3RlLm5kci5kZS80ODY3XzIwMjMtMDMtMDItMjMtMzU

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