Segredo de Estado: caça furtiva - Tanzânia ameaça ambientalistas

Fotomontagem: elefante selvagem e espingarda Cada ano, caçadores furtivos matam milhares de elefantes (Schutterstock/Blackregis & Fotolia/aviemil – montagem: Salve a Floresta) (© Shutterstock/Blackregis & Fotolia/aviemil - Montage RdR)
130.989 participantes

65 mil elefantes foram matados por caçadores furtivos na Tanzânia. Somente 58 mil deles restaram. Agora o governo quer deter defensores do meio ambiente que publicam estes números.

Apelo

Para: o Presidente da Tanzânia Jakaya Kikwete, o Primeiro-Ministro Mizengo Pinda, o Vice-Presidente Mohamad Bilal Washington, o Supremo Tribunal da Tanzânia

“Novas leis ameaçam a liberdade de opinião e de imprensa. Elas não devem entrar em vigor.”

Abrir a petição

Dentro de cinco anos o número de elefantes na Tanzânia diminuiu em 65 mil, o que representa um recuo em 60 por cento. O governo oculta a dimensão da caça furtiva em vez de atuar contra ela. Novas leis dificultam a publicação de informações críticas. No futuro a divulgação de dados que contrariam os números do Instituto de Estatísticas será ilegal. Além disso, informações que o governo classifica como “falsas ou enganadoras“ já não deverão ser difundidas na Internet. Até o recebimento destes dados tornará-se ilegal.

Como defensores do meio ambiente usam muito as mídias sociais para organizar ações contra a caça furtiva e o comércio de marfim, o governo pode parar o trabalho de ativistas e até impor penas de prisão.

Já hoje o governo está oprimindo a publicação do “Great Elephant Census“, que demostra a queda da população de elefantes no Parque Nacional Ruaha e em zonas protegidas adjacentes: de 20 mil animais em 2013 a 8 mil um ano depois.

Por favor, apelem ao governo da Tanzânia para que retire as leis de censura. A caça furtiva não deve ficar um segredo de Estado.

Mais informações

Além das novas leis, a censura já existe na Tanzânia em vários âmbitos: no ano passado, um biólogo internacionalmente reconhecido não recebeu a autorização de pesquisa depois de ter publicado dados dos quais o governo não gostou. As novas leis terão um efeito enorme sobre o trabalho de cientistas e estudantes que querem publicar os seus próprios estudos.

No ano passado, a organização ambientalista Environmental Investigation Agency (EIA) publicou um estudo alarmante, segundo o qual a Tanzânia perdeu dois terços da sua população de elefantes dentro de seis anos. A EIA realizou vários estatísticas sobre a pior queda dos elefantes em toda a África e criticou os governos da Tanzânia e da China. O relatório constata que “a responsabilidade cabe ao mais alto nível de governo“.

Estudo crítico sobre caça furtiva é reprimido

Os autores do estudo escrevem que em 2205 cerca de 142 mil elefantes viviam na Tanzânia e estimam que a população terá caído para 55 mil até que o presidente Jakaya Kikwete deixe o seu cargo no Outono de 2015. O estudo foi citado por jornais internacionais como a “National Geographic“ ou “The Economist“.

O jornal “The East African”, que é publicado no Quênia e se lê também em países vizinhos, publicou um comentário com o título “Escândalo: Tanzânia e China responsáveis por contrabando“ ("Tanzania-China in illicit trade shocker"). O artigo resumiu o estudo da EIA e publicou gráficos e números significativos. Em Janeiro de 2015 a venda do jornal foi proibida na Tanzânia. A EIA e outras organizações associam a proibição à publicação de casos de corrupção.

O “Great Elephant Census“, um projeto de dois anos que foi financiado pelo co-fundador da Microsoft, Paul Allen, debruçou-se sobre a população de elefantes na Tanzânia. Segundo o relatório, o número de elefantes no Parque Nacional Ruaha e em zonas protegidas adjacentes reduziu-se de 20 mil para 8 mil dentro de um ano. O governo da Tanzânia recebeu os dados em Janeiro de 2015 mas não os publicou até hoje (Maio), porque supostamente precisa de uma “segunda revisão“.

Proibição da venda do jornal “The East African“

Segundo a mídia, a situação no próprio parque é ainda mais dramática. Ali somente 4.300 elefantes têm sobrevivido até hoje. A administração do Parque Nacional desmente os relatórios e ameaça ambientalistas de queixas.

Com as novas leis o governo vai reforçar a censura de publicações críticas e ocultar os dados da própria população. Mesmo se as leis não fossem implementadas eficazmente, elas entravariam o fluxo livre de informações e têm um impacto negativo sobre a sociedade da Tanzânia.

Mais informações:

Why is the Tanzanian government making information illegal?

Carta

Para: o Presidente da Tanzânia Jakaya Kikwete, o Primeiro-Ministro Mizengo Pinda, o Vice-Presidente Mohamad Bilal Washington, o Supremo Tribunal da Tanzânia

Prezado Senhor Presidente Jakaya Kikwete, prezados senhores,

eu peço-lhes que garantam no vosso país um clima de liberdade, que seja estimado das futuras gerações. Por favor, retirem ou alterem as leis recentemente adoptadas sobre estatísticas e a criminalidade on-line, porque estas restringem os direitos humanos e a proteção do meio ambiente.

Tais leis não têm espaço num sistema democrático. Elas ameaçam o desenvolvimento da economia e da educação na Tanzânia e colocam o país numa trajetória fatídica.

As novas leis impedirão a população de partilhar ideias, realizar pesquisas independentes, trocar opiniões diferentes de forma pacífica e votar em eleições independentes.

Leis repressivas convidam os funcionários a abusar o seu poder. Com as novas leis, o governo pode oprimir qualquer jornalista, cientista ou ambientalista como melhor lhe parece. A história tem mostrado que sociedades que aceitam um desacordo aberto são mais estáveis e robustas.

Como amigo da Tanzânia e simpatizante do vosso povo e da cultura dele, eu peço-lhes que ajam com sabedoria e cautela e que protejam a liberdade no vosso país.

Por favor, assegurem que a legislação do vosso país respeite os direitos humanos, inclusive a liberdade de opinião e de imprensa.

Com os melhores cumprimentos,

Inscreva-se aqui agora para receber a nossa newsletter.

Continue informado e alerta para proteger a floresta tropical, continuando a receber a nossa newsletter!