Uganda: Protestar contra oleoduto não é crime!

Estudantes fazem manifestação na Uganda contra o oleoduto EACOP Estudantes fazem manifestação na Uganda contra o oleoduto EACOP (© privat) Mapa: Uganda e Tanzânia O plano é que o oleoduto EACOP seja instalado entre os campos de extração de petróleo de Hoima até o porto de exportação em Tanga (© Rettet den Regenwald e.V.)

Nove estudantes foram presos e estão sendo processados criminalmente na Uganda por terem se manifestado contra projetos petroleiros: só porque protestaram contra o oleoduto EACOP, em Kampala. Os jovens só foram soltos após pagarem fiança e responder em liberdade. A acusação: a manifestação teria causado transtorno público.

Apelo

Para: Diretora do Ministério Público, Sra. Jane Frances Abodo, com cópia ao Parlamento Europeu e à representação da UE em Uganda

“Desistam da ação penal contra os nove estudantes. Parem de intimidar os críticos do EACOP e de outros projetos petroleiros.”

Abrir a petição

A manifestação dos estudantes no dia 4 de outubro de 2022 era pacífica - mas a polícia respondeu com violência. Nas fotos, dá para ver como os policiais partem para cima de um manifestante. Alguns estão até armados de fuzil de combate. Os estudantes foram levados para a delegacia, tendo passado seis noites atrás das grades. A detenção violenta e a prisão traumatizou os jovens.

Os estudantes tinham protestado contra o Oleoduto EACOP do leste africano. Depois de o Parlamento Europeu ter aprovado uma Resolução contra o oleoduto, eles pretendiam entregar uma petição no escritório europeu. A polícia impediu-os de fazer isso. A acusação construída: a manifestação deles teria causado transtorno público.

Lubega Nsamba, um dos acusados, teme que “tenhamos de ir à prisão por conta de termos manifestado nossa opinião contra o Projeto EACOP".

Foi só depois de pagar caução, cada um, no valor de 24 Euro e uma fiança no valor 2.430 Euro que eles foram soltos. Desde então, eles estão aguardando o processo andar. Duas audiências já foram canceladas por causa do Ministério Público. Na audiência de 26 de abril o Promotor de Justiça simplesmente não apareceu.

O processo, para os acusados, é caro e enervante - e essa seria, do ponto de vista dos ativistas, justamente a intenção do Ministério Público, para com isso, intimidar os críticos. Isso, porém, não vingou.

“Apesar da detenção e das chicanas judiciais contra os estudantes, é encorajador que tenhamos gente jovem corajosa que insiste em ser parte do desenvolvimento que eles querem“, diz Brighton Aryampa, presidente da organizaçãoYouth for Green Communities. “Nós reivindicamos do ODPP (a Promotoria de Justiça Criminal) que desistam de dar continuidade a esse caso.”

Por favor, apoie esta reivindicação.

Deixe os estudantes saberem que não estão sozinhos e que a comunidade internacional preocupa-se com eles.

Mais informações

As petrolíferas Totalenergies (França) e a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) querem cobrir o nordeste da Uganda com centenas de perfurações, para o fim de explorar 200 mil barris de petróleo por dia. Os projetos chamam-se Tilenga e Kingfisher. Até mesmo no Parque Nacional Murchison Falls estão previstas perfurações. ( Por favor, apóie também a nossa petição contra isso.)

Parte essencial do é o EACOP, um oleoduto de 1.445 Km de extensão cujo traçado vai atéo porto de Tanga na Tanzânia.

Contra o EACOP, estão lutando inúmeras organizações de proteção à natureza e de defesa dos direitos humanos. Elas reclamam de roubo de terras, o que implica a perda do modo de subsistência de parte da população local, bem como conduz à destruição ambiental. Além disso, a exploração de petróleo seria uma catástrofe para o clima.

Segundo um estudo, o projeto causaria emissões de gases de efeito estufa equivalentes aquelas emitidas pela Uganda e pela Tanzânia ao mesmo tempo, em um espaço de 25 anos

Em decorrência do protesto da rede global StopEACOP, à qual “Salve a Selva” pertence, 24 grandes bancos e 18 seguros já confirmaram que se manterão longe do projeto.

Nossa parceira, a organização Tasha , também está se engajando contra a EACOP.

Carta

Para: Diretora do Ministério Público, Sra. Jane Frances Abodo, com cópia ao Parlamento Europeu e à representação da UE em Uganda

Excelentíssima Sra. Jane Frances Abodo, Diretora do Ministério Público,

Nós escrevemos à V. Exa. para manifestar nossa preocupação relativamente ao caso dos estudantes universitários que foram presos por terem manifestado legalmente opinião sobre o envolvimento do Parlamento Europeu nas violações de direitos humanos ligadas aos investimentos em projetos exploradores de combustíveis fósseis que estão ocorrendo na Uganda e na Tanzânia

Reivindicamos da OPDD que desista, sem demora, de processar os estudantes criminalmente. Abstenha-se de intimidar os críticos do EACOP e de outros projetos petroleiros. 

Com os melhores cumprimentos

Tema

Como o clima e a floresta tropical estão relacionados

 

Florestas são ecossistemas complexos, nos quais plantas, fungos e animais estão estreitamente conectados entre si. Para o clima local e global, elas exercem um papel muito importante. Plantas absorvem o gás de efeito estufa dióxido de carbono (CO2) do ar. Com ajuda da água e da luz solar, elas formam açúcar, e a partir dele, outros compostos de plantas. Com isso, as moléculas de carbono são fixadas em troncos, folhas e raízes. O oxigênio liberado nesse processo é lançado na atmosfera.  A esse processo dá-se o nome de fotossíntese.

Conforme estimativas, as florestas tropicais são capazes de absorver 250 milhões de toneladas de CO2, grande parte das quais em florestas de turfa. Isso corresponde, globalmente, à quantidade de cerca de 90 vezes aos gases de efeito estufa emitidos por ano. Quarenta por cento (40%) do oxigênio presente na atmosfera provém das florestas tropicais. A imagem das florestas como “pulmão da Terra” não é exatamente correta, porém, é fácil de memorizar.

Florestas produzem, em grande parte por si próprias, as altas precipitações que se distribuem equilibradamente ao longo do ano. Um aspecto importante é a evapotranspiração, isto é, os vapores orgânicos que as plantas emitem por meio de suas folhas. Embora nas florestas o ambiente seja quente e úmido, as nuvens refletem grande parte da luz solar no espaço sideral - refrescando, com isso, a atmosfera. Sem esse efeito, essas regiões seriam ainda mais quentes do que são.

Por serem armazenadoras de carbono e produtoras de chuvas, as florestas exercem um papel-chave na situação climática e na luta contra a catástrofe climática.

O problema: A catástrofe climática e a destruição das florestas

 

Ocorre, no entanto, que as florestas tropicais estão conseguindo cada vez menos exercer a sua função estabilizadora do clima. Pelo contrário: Sua destruição, a qual dá lugar a plantações industriais, pastos ou áreas de mineração libera enormes quantidades de gases de efeito estufa na atmosfera. Tanto é que, em 1997, os incêndios florestais na Indonésia provocaram 1/3 da totalidade de emissões globais de gases de efeito estufa. Especialmente pavorosos estão se mostrando os efeitos da destruição das florestas de turfa.

Conforme um estudo publicado na revista científica Nature, é possível que só as florestas tropicais, em virtude da mudança da situação climática e das condições de crescimento, já a partir de 2035 deixem de ser armazenadores de CO2, passando a ser fonte de emissão de CO2, passando, portanto, a contribuir com o avanço da catástrofe climática.

Em razão de o ecossistema floresta tropical ser conectado de maneira complexa, a rede como um todo pode sofrer, mesmo quando o dano está em apenas um local. É assim, por exemplo, quanto ao ciclo da água. Se, em virtude de alterações climáticas, ocorrerem períodos de estiagem - o que já vem sendo observado - este ciclo pode entrar em colapso. Nesse caso, as sempre-verdes e densas florestas tropicais torna-se savanas pobres em espécies. O clima local é alterado, ficando mais seco e mais quente.

Especialmente ameaçador é o chamado  ponto de não-retorno do sistema climático: Se, por exemplo, a mudança climática na Amazônia atingir uma determinada proporção, o processo - e com ele a perda da floresta tropical em sua forma de hoje - não será mais reversível.

O que está claro é o seguinte: A catástrofe climática é causada pela ação humana. Noventa e oito por cento (98%) dos cientistas que se ocupam desse tema estão de acordo quanto a esse ponto. Em virtude de o sistema climático ser altamente completo, cientistas encontram sempre novas relações, interpretam dados diferentemente e revogam prognósticos. Isto, na ciência, é completamente normal. As conclusões dos climatologistas, contudo, vão se tornando cada vez mais alarmantes.

A solução: Floresta tropical e proteção do clima

 

Para a proteção do clima, as florestas tropicais precisam ser conservadas, porque a continuação de sua destruição iria piorar a catástrofe, haja vista que elas são irrenunciáveis em virtude de sua capacidade de armazenar carbono. Proteção do clima, com isso, é proteção da floresta tropical. E vice-versa.

  • Precisamos conservar as florestas tropicais e remediar os danos já causados. Florestas são muito mais do que armazenadoras e redutoras de carbono, na medida em que são ecossistemas multifacetados e habitat de milhões de pessoas.
  • Precisamos proteger o clima - e, ao mesmo tempo, conservar a biodiversidade. A catástrofe climática e a extinção de espécies são duas crises existenciais, as quais temos de combater harmonicamente.
  • Precisamos fortalecer os direitos dos povos indígenas que vivem em regiões com florestas tropicais. Eles são, frequentemente, os melhores protetores das florestas.
  • Nós precisamos mudar, fundamentalmente, o nosso modo de viver e a nossa economia. Precisamos reduzir o nosso consumo de energia, produtos alimentícios e matérias-primas, em vez de manter o status quo com os chamados “produtos verdes”. Precisamos parar de queimar carvão, petróleo e gás natural.
  • Precisamos consertar a falsa política climática que aí está. Precisamos sair do caminho errado dos biocombustíveis, especialmente quando estes são baseados em óleo de palma, soja ou cana-de-açúcar, bem como parar de queimar árvores em usinas termoelétricas.
  • Vamos dizer não ao “comércio de indulgências” dos programas de compensações de emissões (offset), por meio dos quais, por exemplo, empresas pagam por medidas de proteção ao meio-ambiente, para, em contrapartida, ter permissão para continuar emitindo gases de efeito estufa. Recusamos as tecnologias supostamente intermediárias, que preservariam o clima, como a substituição do carvão pelo gás natural.
  • Depois da pandemia da Covid-19, teremos de reequipar a economia e a sociedade de forma pró-meio-ambiente. Não se pode permitir que haja um “programa conjuntural” com as velhas receitas de sempre.

A Covid nos mostrou que somos capazes de produzir mudanças rápidas e profundas, quando se trata de uma crise existencial.

Footnotes
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Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:

54.411 participantes

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