Amazônia: Grilagem e violência por causa de óleo de palma orgânico, com comércio justo e sustentável

Vista aérea de um pequeno município ao longo de uma pista reta, e na parte de trás, as monoculturas de palmas de óleo fincadas no meio da floresta amazônicaVista aérea de um pequeno município ao longo de uma pista reta, e na parte de trás, as monoculturas O pequeno município Gonçalves está cercado por monoculturas de palmas de óleo da Agropalma fincadas na floresta amazônica (© Cicero Pedrosa Neto / Global Witness) Screenshot do site da Agropalma com os logotipos dos diversos "selos" concedidos à empresa Screenshot do site da Agropalma com os logotipos dos diversos "selos" outorgados à empresa (© RdR-Screenshot) Assembléia na Vila Gonçalves Moradores da Vila Gonçalves, afetados por grilagem e violência da indústria do óleo de palma (© Karina Iliescu / Global Witness)

O óleo de palma produzido pela Agropalma é certificado como orgânico, com comércio justo e sustentável por 10 diferentes selos, sendo comprado por multinacionais como Ferrero, Kellogg's e Nestlé. No entanto, muitas áreas de plantações provém, aparentemente, de grilagem. Os habitantes reclamam de violações de direitos humanos.

Apelo

Para: Conglomerados alimentícios, Certificadoras Internacionais e Associações de Selos, autoridades brasileiras

“Parem com a fraude dos selos! Entidades certificadoras tem de assegurar que o óleo de palma certificado não vêm de áreas violentas ou ilegalmente apropriadas.”

Abrir a petição

A Agropalma, a maior produtor de óleo de palma do Brasil, tem fama, no ramo, de exemplo global. O cultivo da palma de óleo (dendê) pelo conglomerado brasileiro é certificado por dez selos internacionais como orgânico, com comércio justo e sustentável. Neles, estão incluídos, o selo orgânico da EU Biolabel (Regulamento da UE sobre produção biológica), do Ministério da Agricultura dos EUA (USDA Organic) e JAS do Japão, o Fair Trade-Label IBD do próprio Brasil, bem como o selo Roundtable for Sustainable Palmoil (RSPO) e Palm Oil Innovations Group (POIG).

Entre os compradores do óleo de palma estão incluídos 20 comerciantes internacionais e produtores de produtos alimentícios, dentre eles Alnatura, Danone, Ferrero (Nutella), Kellogg's, Mars, Mondelez (Oreo), Nestlé, PepsiCo, Unilever (Kibon) e Upfield (Rama).

Os 39.000 hectares de plantações certificadas, dentre os quais 4.000 ha são de cultivo orgânico, foram instalados, segundo a Agropalma, entre 1982 e 2002 na floresta amazônica do estado do Pará. Além disso, o conglomerado chama de “floresta de proteção” uma área de 64 mil ha, na qual eles próprios, supostamente, promoveriam um projeto de proteção climática (REDD+).

Acontece que uma grande parte dos imóveis da Agropalma, aparentemente, provém de grilagem (apropriação irregular) de terras públicas, de comunidades locais e de pequenos agricultores lá assentados, relata a Agência Pública. A Agropalma é “acusada de grilagem e com 58 mil hectares cancelados pela Justiça” - essa é a manchete do portal Ver O Fato que dá título a uma detalhada reportagem sobre o pano de fundo do conglomerado de óleo de palma.

Além disso, os moradores reclamam de violência, obstrução de vias e de acessos a locais públicos, como rios e cemitérios, promovidos pela firma. Organizações de defesa dos direitos humanos, como a Global Witness queixam-se de graves violações de direitos humanos, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil reclama de condições de trabalho muito ruins, exploração e trabalho degradante nas plantações da dendê da Agropalma.

Mais informações

Apropriação irregular de terras (grilagem) e violência contra a população

As plantações de palmas de óleo e e terras da Agropalma ficam nos municípios de Balsa, Turiaçu, Vila do Gonçalves e Vila dos Palmares do Vale Acará, no estado do Pará. As aldeias reunidas na associação ARQVA (Associação dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade da Balsa, Turiaçu, Gonçalves e Vila Palmares do Vale do Acará), cuja maioria de seus habitantes é composta por afro-brasileiros quilombolas, acusam a Agropalma de ter se apropriado das terras por meio de violência e do uso de títulos imobiliários irregulares, bem como estelionato1.

“A Agropalma não respeita nem as decisões da Justiça, tampouco as do Ministério da Justiça”, declarou o líder quilombola Joaquim dos Santos Pimenta. Ele se refere a decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o qual, em 2018, bloqueou o registro de duas fazendas da Agropalma2: As áreas das fazendas Roda de Fogo e Castanheira foram vendidas com base em documentos falsos emitidos por um Tabelionato de Notas inexistente e pessoas não-qualificadas”, fundamentou o tribunal sua decisão. Depois de a Agropalma ter apelado para a instância superior, o Tribunal de Justiça do Pará confirmou, também em segunda instância, o cancelamento do registro das duas empresas3.

O cientista Elielson Pereira da Silva, da Universidade Federal do Pará (UFPA), que pesquisa o desenvolvimento socioambiental das comunidades inseridas nas monoculturas da palma de óleo desde 2019  declara: “Constatamos uma série de violações desde os anos 80, quando os quilombolas foram deslocados das áreas que tradicionalmente ocupavam. O território reivindicado por essas famílias foi sobreposto por falsos registros imobiliários referentes às terras da Agropalma", segundo o pesquisador4.

Além disso, a população acusa a Agropalma de bloquear, por meio de seguranças armados, o acesso a áreas públicas, como as margens do Rio Acará - que em inúmeras curvas retorce-se na floresta tropical - mas também o acesso a imóveis, como, por exemplo, o cemitério. A pesca no rio exerce um papel importante na alimentação dessas pessoas. Além disso, a firma teria fechado as vias de trânsito (servidões de passagem) com portões, bem como depositado containers para entulho no meio da pista e cavado buracos profundos 

O Grupo Agropalma

O Grupo Agropalma faz parte do grupo Alfa, um grupo financeiro brasileiro ao qual, além de bancos, também pertencem empresas de turismo e de construção. Conforme as informações do jornal “Valor Econômico”, a Agropalma deve ser vendida juntamente com outras empresas pertencentes ao Grupo Alfa5.

Essa empresa, que segundo ela própria, é “a maior produtora de palma de óleo das Américas“, instalou as monoculturas de palmas de óleo (dendê) entre1982 e 2002 na Amazônia6. A Agropalma produz óleo de palma orgânico certificado em 4.015 hectares e óleo de palma convencional em 36.000 hectares. Além disso, o conglomerado menciona 3.200 hectares ocupados por caminhos, ruas e fábricas, bem como 64.000 hectares de “floresta protegida”, de modo que as terras controladas pela Agropalma perfazem cerca de 107.000 hectares.

Além das monoculturas, a Agropalma dispõe de seis moinhos, duas refinarias e um terminal de exportação de óleo de palma. Conforme a Agropalma, cerca de 95 % das exportações tem por destino os EUA e 5 % a Europa7.

Clientes da Agropalma

No grupo de clientes da Agropalma, estão 20 multinacionais internacionais, operadores de moinho de óleo de palma e empresas alimentícias, dentre as quais, as seguintes:

  1. AAK88
  2. ADM9
  3. Alnatura10
  4. Bunge11
  5. Cargill12
  6. Danone13
  7. Ferrero14
  8. Bronner (segundo mensagem pessoal da Global Witness Brasil)
  9. General Mills15
  10. Hershey16
  11. Kellogg Company17
  12. Mars18
  13. Mondelez19
  14. Nestle20
  15. Olenex 21
  16. PepsiCo22
  17. Pz Cussons23
  18. Unilever24
  19. Upfield25

A organização ambientalista e de defesa dos direitos humanos “Global Witness” solicitou, por escrito, que a empresa se manifestasse sobre as acusações feitas contra a Agropalma. Algumas das empresas responderam, mas as informações prestadas atêm-se à política empresarial e são muito genéricas, remetem ao selo de certificação, mas não se manifestam sobre as acusações contra a Agropalma, e também não deixam reconhecer nenhum passo concreto no sentido de excluir o óleo de palma26.

Selos da Agropalma

1) Mesa Redonda em prol do óleo de palma certificado – Roundtable for Sustainable Palmoil (RSPO)

O selo RSPO pertence, globalmente, a cerca de 5.000 empresas e ONGs que, pretendem “fomentar o cultivo da palma de óleo de forma sustentável e com responsabilidade social”. Atualmente, as áreas de plantações de palmas de óleo certificadas pelo RSPO correspondem a 3.5 milhões de hectares (2022).

No caso da Agropalma, segundo a RSPO, são certificados 107.506 hectares - portanto, 100% das terras - como sustentáveis e socialmente responsáveis desde 201127. Por conta dos conflitos agrários no caso da Agropalma, já tinha sido apresentada uma queixa em 2015 na RSPO. No fim de 2020, a queixa foi rejeitada pela RSPO com o fundamento de que matéria de conflitos de terras seria de competência exclusiva dos tribunais brasileiros28 29 30. A Agropalma, por sua vez, alegara que a queixa seria “uma ação absurda”31.

No início de dezembro de 2022 , 100 (cem) organizações de todo o mundo - dentre elas a “Salve a Selva” - condenaram o greenwashing (respeito a padrões ambientais apenas no papel) feito pela RSPO com o óleo de palma certificado, reivindicando o fim dessa prática, em uma carta aberta32.

2) Grupo de Inovação do Óleo de Palma - Palm Oil Innovations Group (POIG)

A Agropalma é também sócia-fundadora do Palm Oil Innovations Group (POIG), criado juntamente com o Greenpeace e o WWF em 2013. O POIG foi criado por essas organizações ambientalistas em conjunto com algumas produtoras de óleo de palma e seus clientes porque consideravam os standards e o desempenho do RSPO insuficientes.

Atualmente, são membros do POIG três produtores de óleo de palma (Agropalma, Daabon, Musim Mas), quatro compradores (Danone, Ferrero, L´Oreal, Stephenson) e 8 ONGs. O Greenpeace, nesse meio-tempo, já se retirou do Grupo.

O POIG tem a pretensão de, globalmente, exigir as mais rígidas condições para certificação no cultivo e produção de óleo de palma. O “POIG concentra- se em três diferentes competências temáticas, a saber: responsabilidade ambiental, parcerias com comunidades, inclusive direitos trabalhistas, bem como integridade do produto e da empresa”,  conforme se lê na homepage do Grupo33.

A certificação pelo RSPO e POIG são feitas por meio de certificadores credenciados com auditorias anuais e visitas de campo. No último relatório de certificação da POIG, de 31/01/2022, a Agropalma apresenta desempenho brilhante, sem qualquer objeção34:

Da análise dos documentos e questionários de administradores, coordenadores, empregados, representantes de sindicatos e de comunidades da Agropalma não se constatou qualquer violação “, conforme concluiu o Relatório. E mais: “As áreas da Agropalma e os agricultores são particulares. Não há qualquer utilização de áreas comunitárias para plantações de palmas de óleo”. Isso consta no Relatório nada mais, nada menos, do que nove vezes.

No Mapa de Pontuação dos Produtores de Óleo de Palma do Greenpeace, a Agropalma ocupa a  primeira posição.35 Também a avaliação SPOTT, feita pela Sociedade Zoológica de Londres, conferiu à Agropalma, com 86%, uma nota excelente, dentre os quais 92% no quesito respeito aos “direitos dos municípios, de terras e de direitos trabalhistas”36.

3) Bio Suisse

Além dos dez selos alistados acima, a refinaria de óleo de palma Companhia Refinadora da Amazônia da Agropalma era também certificada, até meados de 2022, pelo selo suíço Bio Suisse37. Ocorre que, depois de uma reclamação feita pela Uniterre em 202138- uma associação suíça de pequenos agricultores - a certificação expirou no segundo trimestre de 2022, não tendo sido renovada, como fora nos anos anteriores. Laurent Vonwiller, da Uniterre, vê isto como o resultado do diálogo com a Bio Suisse, o qual agora colheria frutos, conforme se lê na Revista “Kultur und Politik des Bioforum der Schweiz”39. Em sentido contrário, a Bio Suisse declarou à “Salve a Selva” que “o diálogo entre a Uniterre e a Bio Suisse não teve influência alguma nessa decisão”.

Nas palavras de Vonwiller:

“faltaria à Bio Suisse a coragem de reconhecer que ela apoiou, por vários anos, uma empresa baseada na agroindústria, a qual falsificaria títulos de propriedade e praticaria grilagem em grande estilo (e com o apoio da RSPO!). Também falta um sinal de solidariedade junto às comunidades deslocadas, as quais, agora, estão lutando para recuperar as terras que lhes foram roubadas pela Agropalma”.

Fontes:

1 E joio e o trigo (2022). No Pará, quilombolas são encurralados por seguranças armados e encapuzados de fornecedora da Nestlé: https://ojoioeotrigo.com.br/2022/02/Quilombolas-encurralados-por-segurancas-armados-e-encapuzados-da-agropalma-fornecedora-de-oleo-de-palma-para-nestle/

2 Ministério Público do Estado de Pará (2018). Justiça determina bloqueio de matrículas de fazendas da Agropalma https://www2.mppa.mp.br/noticias/justica-determina-bloqueio-de-matriculas-de-fazendas-da-agropalma.htm

3 APELACÃO 0803639-54.2018.8.14.0015: http://177.125.100.71/pje/6537838

4 Pública (2022). Com inércia do governo, empresas do dendê avançam sobre terras públicas da Amazônia: https://apublica.org/2022/08/com-inercia-do-governo-empresas-do-dende-avancam-sobre-terras-publicas-da-amazonia/

5 Valor Económico (2022). Herdeiras de Aloysio Faria colocam Alfa e mais duas empresas à venda:https://valor.globo.com/financas/noticia/2022/09/16/herdeiras-de-aloysio-faria-colocam-alfa-e-mais-duas-empresas-a-venda.ghtml

6 Agropalma (2020). Agropalma Sustainability Report 2019: https://www.agropalma.com.br/wp-content/uploads/2022/02/relatorio-agroplama-2020_en_final.pdf

7 Agropalma (2020). Agropalma Sustainability Report 2019: https://www.agropalma.com.br/wp-content/uploads/2022/02/relatorio-agroplama-2020_en_final.pdf

8 AAK (2022). Atualizado em abril de 2022: https://www.aak.com/contentassets/3a2ef8f179cd4c99a9e144a1fcdf62f7/aak-public-mill-list-april-2022.pdf

9 ADM (2022). List of supplying mills: https://www.adm.com/globalassets/sustainability/sustainability-reports/2022-reports/adm-mainz-2021-q1---q4.pdf

10 Allnatura (2022). Perguntas freqüentes: Óleo de palma https://www.alnatura.de/de-de/magazin/palmoel-faq/

11 Bunge (2017). palm oil mill list: https://www.bunge.com/sites/default/files/mill_list.q32017.pdf

12 Cargill (2022). Cargill Global Mill List - Quarter 2, 2022: https://www.cargill.com/doc/1432132443976/cargill-palm-mill-list.pdf

13 Danone (2022). PALM OIL SUPPLIERS & MILLS LIST H2 2021: https://www.danone.com/content/dam/danone-corp/danone-com/about-us-impact/policies-and-commitments/en/2022/danone-palm-oil-suppliers-and-mills-h22021.pdf

14 Ferrero (2021). PALM OIL SUPPLIERS & MILL LISTS: https://www.ferrerosustainability.com/int/sites/ferrerosustainability_int/files/2021-12/palm-oil-suppliers-mill-list_jan-jun2021.pdf

15 General Mills (2022). List of supplying mills - January 2022: https://www.generalmills.com/-/media/Project/GMI/corporate/corporate-master/Files/Issues/General-Mills-Mill-List-H2-List-March-2022.pdf

General Mills(2022). Statement on responsible palm oil sourcing: https://www.generalmills.com/how-we-make-it/healthier-planet/sustainable-and-responsible-sourcing/palm-oil

16 Hersey (2022):July through December 2021 Palm Oil Traceability - Mill List: https://www.thehersheycompany.com/content/dam/hershey-corporate/documents/responsible-sourcing/palm-oil-sourcing/Hershey%20-%20July%20to%20December%202021%20Palm%20Mill%20List.pdf

17 Kellog (2018). Kellog Mill List 2018: https://betterdays.kelloggcompany.com/palm-oilhttps://filecache.mediaroom.com/mr5mr_kellogs_cr/180812/KelloggCompany_2020Milestones_PalmOil.pdf

18 Mars (2021). Mars Simplified Supply Chain Global Palm Oil Mill List:https://lighthouse.mars.com/adaptivemedia/rendition/id_c81ec933c324248719fda21219f508650bee9f08/name_out/Mars/0Simplified/0Palm/0Oil/0Mill/0List/0Feb/02021.pdf

19 Mondelez (2021). 2021 Palm Oil Mill List: https://www.mondelezinternational.com/-/media/Mondelez/Snacking-Made-Right/ESG-Topics/Palm-Oil/MDLZ-Palm-Oil-Mill-List.pdf

20 Nestle (2021). Supply Chain Disclosure Palm Oil: https://www.nestle.com/sites/default/files/2019-08/supply-chain-disclosure-palm-oil.pdf

21 Olenex Edible Oils GmbH – Brake (2021). Traceability Summary – Supplies July 2020 – June 2021: https://olenex.com/wp-content/uploads/2021/10/Europe_Q32020-Q22021_Brake_211021.pdf

22 PepsiCo (2022). PepsiCo Palm Oil Mill List 2021: https://www.pepsico.com/docs/default-source/sustainability-and-esg-topics/pepsico-palm-oil-mill-list-2021.pdf?sfvrsn=6d6ac16d_3

23 PZ Cussons (2021). PZ Cussons Palm Oil Mill List – July 2021: https://www.pzcussons.com/wp-content/uploads/2021/10/PZC-Palm-Oil-Mill-List-July-2021.pdf

24 Unilever (2021). 2020 Palm Oil Mills:https://assets.unilever.com/files/92ui5egz/production/e84d22e1c71e43033d21b63a172143c2f54595c8.pdf/unilevers-palm-oil-mill-list-declared-by-ul-suppliers-2020.pdf

25 Upfield (2021). Palm Oil Mill List for Publification: https://upfield.com/wp-content/uploads/2021/10/Mill-list-for-publication-20211008.pdf

26 Business and Human Rights Ressource Center (2022). Brazil: 20 international brands named by Global Witness as major buyers of palm oil from producers linked to alleged human rights violations: https://www.business-humanrights.org/en/latest-news/brazil-20-brands-are-named-by-global-witness-as-major-buyers-of-palm-oil-from-producers-whose-activities-the-ngo-links-to-hr-violations/

27 Roundtable for Sustainable Palm Oil (2022). Agropalma - Annual Communication of Progress 2021:https://document.rspo.org/2021/Agropalma_Group_ACOP2021.pdf

28 RSPO-Beschwerdegremium (2015). Carta ao Secretariado da RSPO, de 13/08/2015https://ap8.salesforce.com/sfc/p/#90000000YoJi/a/90000000PY7i/icaUzhunFy61oOa_qRh2Bga9.oEOd4Mdcr.RYtH8hqE

29 RSPO-Grupo Recursal (2015). Carta ao Secretariado da RSPO, de 31/08/2015https://ap8.salesforce.com/sfc/p/#90000000YoJi/a/90000000PY7i/icaUzhunFy61oOa_qRh2Bga9.oEOd4Mdcr.RYtH8hqE

30 RSPO-Beschwerdegremium (2020). Re: Final decision by the Complaints Panel on the Complaint against Agropalma Group (Membership No.:1-0003-04-000-00):https://rspo.my.salesforce.com/sfc/p/#90000000YoJi/a/0o000000i0eK/nnWdyQPdKuzo1VB_MAj2Uy4TQQym.VPVmMdBP.T73gc

31 RSPO- Grupo Recursal (2015). Agropalma's official response to false accusations against its behalf:https://ap8.salesforce.com/sfc/p/#90000000YoJi/a/90000000PY7d/_nolTXvKwUaonrszqIXL_CbPJDXzI6NMTicNUsDd6xE

32 GRAIN (2022). Roundtable on Sustainable Palm Oil: 19 years is enough: https://grain.org/en/article/6925-roundtable-on-sustainable-palm-oil-19-years-is-enough

33 Palm Oil Innovations Group (ohne Datum). ABOUT POIG: http://poig.org

34 Palm Oil Innovation Group (2022). Palm Oil Innovation Group Verification Report For Agropalma Group In Tailândia, Acará and Tomé-Açú/Pará, Brazil: http://poig.org/wp-content/uploads/2022/04/Agropalma-POIG-Verification-Report-2021-Final-Public.pdf

35 ( 42798). Scorecard on palm oil producers: https://www.greenpeace.org/static/planet4-southeastasia-stateless/2019/04/49964559-49964559-palmoilscorecard.pdf

36 The Zoological Society of London/SPOTT (2022). Agropalma Group: https://www.spott.org/palm-oil/agropalma-group/date/november-2020/

37 International Certification Bio Suisse AG (2021). CERTIFICATE Agropalma Group / Cia Refinadora da Amazonia: https://agropalma.com.br/wp-content/uploads/2022/01/biosuisse.pdf

38 Uniterre (2022). Diálogo entre a Uniterre e a Bio Suisse sobre a questão do óleo do Selo de Óleo de Palma da Bio Suisse: https://uniterre.ch/de/themen/dialog-zwischen-uniterre-und-bio-suisse-uber-die-frage-des-b

39 Bioforum Schweiz (2022) in Kultur und Politik 3-22. Dialog über Palmöl trägt erste Früchte – mehr Veränderung nötig! Ist Bio-Suisse-Palmöl nachhaltiger als konventionelles Palmöl?

Carta

Para: Conglomerados alimentícios, Certificadoras Internacionais e Associações de Selos, autoridades brasileiras

Exmas. Sras. e Sres.,

Reivindicamos que Vossas Senhorias deixem de emitir selos de certificação para o conglomerado brasileiro de óleo de palma AGROPALMA, revoguem as certificações já outorgadas e deixem de comprar óleo de palma da AGROPALMA.

Reformem os standards dos selos, bem como o controle e a tramitação das certificações, para que se ponha fim, de uma vez por todas, com o estelionato e a enganação do óleo de palma certificado.

Zelem para fazer cessar a violência e as violações de direitos humanos contra a população local levadas a termo pela AGROPALMA, de modo que as servidões de passagem e o acesso a terras públicas seja restaurado sem limitação, bem como que as pessoas sejam indenizadas.

Reivindicamos das autoridades brasileiras que garantam e façam valer os direitos humanos da população, que esclareçam a situação jurídica das terras da Agropalma de forma definitiva, de sorte que as terras adquiridas ou apropriadas irregularmente sejam devolvidas aos seus possuidores originários.

Saudações cordiais

Tema

A situação – florestas tropicais nos tanques e nos pratos

Com 66 milhões de toneladas por ano, o óleo de palma é o óleo vegetal mais produzido no mundo. Nos últimos anos, as plantações de óleo de palma já se estenderam, mundialmente, a mais de 27 milhões de hectares de terras. Florestas tropicais, pessoas e animais já tiveram de recuar uma área do tamanho da Nova Zelândia para dar lugar ao “deserto verde”.

 O baixo preço no mercado mundial e as qualidades de processamento estimadas pela indústria levaram a que um em cada dois produtos no supermercado contenha óleo de palma. Além de ser encontrado em pizzas prontas, bolachas e margarina, o óleo de palma também está em cremes hidratantes, sabonetes, maquiagem, velas e detergentes.

O que poucas pessoas sabem: na União Europeia 61% do óleo de palma importado é usado para produzir energia: 51% (4,3 milhões de toneladas) para a produção do biodiesel, bem como 10% (o,8 milhões de toneladas) em usinas para a produção de energia e calor.

A Alemanha importa 1,4 milhões de toneladas de óleo de palma e óleo de semente de palma: 44% das importações de óleo de palma (618.749 t) foram utilizados para fins de produção de energia, dos quais 445.319 t (72%) foram utilizados para a produção de biocombustível, ao passo que 173.430 t (28%) foram usados para produzir energia e calor.

Com isso, a equivocada política de energia renovável da Alemanha e da UE é uma importante causa para a derrubada de florestas tropicais. A mistura de biocombustível na gasolina e no óleo diesel é obrigatória desde 2009, por determinação de diretiva da União Européia.

Ambientalistas, ativistas de direitos humanos, cientistas e e até mesmo a maior parte dos parlamentares europeus reivindicam, reiteradamente, a exclusão do óleo de palma do combustível e das usinas a partir de 2021. Em vão. Em 14 de junho de 2018, os membros da UE decidiram continuar permitindo o uso do óleo de palma tropical como “bioenergia” até o ano de 2030.

As alternativas: Por favor, leia as informações sobre a composição dos ingredientes na embalagem, deixando na prateleira os produtos que contém óleo de palma. Já na hora de abastecer, não há outra opção: a única solução é a bicicleta ou os meios de transporte públicos

As consequências: perda de matas, extinção de expécies, expulsão de nativos e aquecimento global

Nas regiões tropicais ao redor do Equador, o dendezeiro (elaeis guineensis) encontra condições ideais para o seu cultivo. No Sudeste Asiático, na América Latina e na África, vastas áreas de floresta tropical são desmatadas e queimadas todos os dias a fim de gerar espaço para as plantações. Desta forma, quantidades enormes de gases com efeito-estufa são emitidas na atmosfera. Em partes do ano de 2015, a Indonésia – a maior produtora de óleo de palma – emitiu mais gases climáticos do que os EUA. Emissões de CO² e metano levam a que o biodiesel produzido a partir de óleo de palma seja três vezes mais nocivo para o clima do que o combustível tirado do petróleo.

Mas nem só o clima global está sofrendo: juntamente com as árvores, também desaparecem raras espécies animais como o orangotango, o elefante-pigmeu-de-bornéu e o tigre-de-sumatra. Muitas vezes, pequenos agricultores e indígenas que habitam e protegem a floresta são deslocados da terra deles de forma violenta. Na Indonésia, mais que 700 conflitos de terra estão relacionados com a indústria de óleo de palma. Até nas plantações declaradas como “sustentáveis” ou “ecológicas”, sempre violam-se, reiteradamente, direitos humanos.

Nós, consumidores, não sabemos muito disto. Porém, o nosso consumo diário de óleo de palma também tem efeitos negativos para a nossa saúde: o óleo de palma refinado contém grandes quantidades de ésteres de ácidos graxos, que podem interferir no patrimônio hereditário e causar câncer.

A solução – revolução dos tanques e dos pratos

Hoje em dia, somente 70 mil orangotangos vivem nas florestas do Sudeste Asiático. A política do biodiesel na UE leva os antropóides à beira da extinção: cada nova plantação de dendezeiros destrói um pedaço do espaço vital deles. Para ajudar os nossos parentes, temos que aumentar a pressão sobre a política. Mas no seu dia a dia existem várias opções para agir!

Estas dicas simples ajudam a encontrar, evitar e combater o óleo de palma:

  1. Cozinhe e decida por si mesmo ingredientes frescos, misturados com um pouco de criatividade, fazem empalidecer qualquer refeição pronta (que contenha óleo de palma). Para substituir o óleo de palma industrial, podem-se utilizar óleos europeus como óleo de girassol, colza ou azeite ou, no Brasil, óleo de côco, de milho (não transgênico!) ou – se você conhece a origem – óleo de dendê artesanal.

  2. Ler as letras pequenas: na União Europeia, as embalagens de alimentos têm que indicar desde Dezembro de 2014 se o produto contém óleo de palma.1 Em produtos cosméticos e de limpeza esconde-se um grande número de termos químicos.2 Com um pouco de pesquisa na Internet, podem-se encontrar alternativas sem óleo de palma.

  3. O consumidor é o rei: Quais produtos sem óleo de palma são oferecidos? Por que não se utilizam óleos domésticos? Perguntas ao pessoal de vendas e cartas ao produtores exercem pressão sobre as empresas. Esta pressão e a sensibilização crescente da opinião pública já fizeram com que alguns produtores renunciassem o uso de óleo de palma nos próprios produtos.

  4. Petições e perguntas a políticos: protestos on-line exercem pressão sobre os políticos responsáveis por importações de óleo de palma. Você já assinou as petições da Salve a Selva?

  5. Levante a sua voz: manifestações e ações criativas na rua tornam o protesto visível para a população e a mídia. Assim, a pressão sobre decisores políticos ainda cresce.

  6. Transporte público em vez de carro: se possível, ande a pé, de bicicleta ou use o transporte público.

  7. Passe os seus conhecimentos: a indústria e a política querem fazer-nos crer que o biodiesel seja compatível com o ambiente e que plantações de dendezeiros industriais possam ser sustentáveis. Salveaselva.org informa sobre as consequências do cultivo de dendezeiros.

Footnotes

(Regulamento da UE sobre produção biológica

Comissão Européia (sem data) O que deve ser alcançado com o selo orgânico? https://agriculture.ec.europa.eu/farming/organic-farming/organic-logo_de



JASCERES GmbH (2021). Certificate of Compliance with Organic JAS: https://agropalma.com.br/wp-content/uploads/2022/01/jas.pdf



RSPORoundtable for Sustainable Palm Oil (2022). RSPO Annual Communication of Progress 2021:https://document.rspo.org/2021/Agropalma_Group_ACOP2021.pdf


POIG)Palm Oil Innovation Group (2022). Palm Oil Innovation Group Verification Report For Agropalma Group In Tailândia, Acará and Tomé-Açú/Pará, Brazil: http://poig.org/wp-content/uploads/2022/04/Agropalma-POIG-Verification-Report-2021-Final-Public.pdf


Agência PúblicaPública (2022). Com inércia do governo, empresas do dendê avançam sobre terras públicas da Amazônia: https://apublica.org/2022/08/com-inercia-do-governo-empresas-do-dende-avancam-sobre-terras-publicas-da-amazonia/


Ver O FatoVer O Fato (2022). BOMBA – Acusada de grilagem e com 58 mil hectares cancelados pela justiça, Agropalma está à venda: https://ver-o-fato.com.br/bomba-acusada-de-grilagem-e-com-58-mil-hectares-cancelados-pela-justica-agropalma-esta-a-venda/


Global Witness

Global Witness 2022. Brazil’s biggest palm oil producers Agropalma and Brasil Biofuels accused of serious human rights violations against communities in the Pará region: https://www.globalwitness.org/en/press-releases/brazils-biggest-palm-oil-producers-agropalma-and-brasil-biofuels-human-rights-violations-para-region/

Global Witness 2022: Major international brands sourcing from Brazilian palm plantations linked to violence, torture and land fraud in the Amazon:https://www.globalwitness.org/en/campaigns/environmental-activists/amazon-palm/


Ordem dos Advogados do BrasilOrdem dos Advogados do Brasil Seccional Pará (2015). Comissão da OAB/PA denuncia reais condições de trabalho em fazendas de cultivo de dendê no Pará: https://www.oabpa.org.br/noticias/comissao-da-oabpa-denuncia-reais-condicoes-de-trabalho-em-fazendas-de-cultivo-de-dende-no-para

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