Busca por ouro e derrubadas estão destruindo a natureza em Tshopo

Para: Presidente da República Democrática do Congo, Félix Antoine Tshisekedi

“Proteja as florestas do desmatamento destruidor e o meio-ambiente da mineração tóxica.”

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As florestas tropicais da República Democrática do Congo perfazem uma área de 99,8 milhões de hectares de terra (situação em 2020), sendo, com isso, as segundas maiores da Terra. Em primeiro lugar, está o Brasil, com 318,7 milhões de hectares; em terceiro lugar, está a Indonésia, com 84,4 milhões de hectares.

À Bacia do Congo, pertencem também o Gabão - com 22,4 milhões de hectares de floresta tropical (posição 9) e a República do Congo, com 20,8 milhões de hectares (posição 10).

Em todos os países com grandes florestas tropicais, houve destruição das matas em grande escala. Entre 2001 e 2020, a perda de florestas - só no Brasil - foi de 24,5 milhões de hectares; na Indonésia, a perda foi 9,4 milhões; na República Democrática do Congo, ela foi de 4,8 milhões de hectares.

A moratória do desmatamento está mantendo a indústria madeireira à distância

Desde 2002, está em vigor na República Democrática do Congo uma moratória para novas concessões de desmatamentos. Sem esta proibição, as taxas de desmatamento seriam presumivelmente mais altas, porquanto grandes áreas florestais teriam sido objeto de exploração pela indústria madeireira.

No final de 2021, o governo em Kinshasa  ameaçou revogar a proibição, mas logo desistiu de fazê-lo. Por trás dessa desistência , possivelmente estava a então iminente Conferência do Clima (COP-26) em Glasgow. Para proteger a floresta, organizações internacionais colocaram à disposição do Congo centenas de milhões de euros. Estava planejado ainda, que fossem doados mais 1 bilhão de euros, que seria especialmente destinado para o Fundo da Iniciativa Florestal da África Central (CAFI). Colocar no ar uma suspensão da moratória, eventualmente, pode ter sido pensado como um meio de pressão.

Reiteradamente as acusações foram levantadas em voz alta, pois não obstante a moratória concessões teriam sido outorgadas. Em 2018 a CAFI teria até mesmo suspendido as transferências de verbas, pois o então Ministro do Meio-Ambiente, Amy Ambatobe, teria prorrogado a validade de três concessões a empresas chinesas. Em 2020, em decorrência da outorga de concessões, foi instaurada investigação contra o então ministro Claude Nyamugabo.

Grilagem pela indústria de óleo de palma PHC

Na região de Basoko fica também uma parte das plantações e áreas de concessão da produtora de palma de óleo Plantations et Huileries du Congo (PHC). As raízes dessa plantação remontam a 110 anos atrás, quando  o governo colonial belga entregou grandes áreas florestais ao negociante inglês Lord Leverhulme. Os nativos jamais concordaram com esse negócio, suas terras lhes foram simplesmente subtraídas, e, conseqüentemente, também as suas condições de vida. As concessões foram a pedra fundamental do hoje conglomerado mundial Unilever. Em 2009, a Unilever vendeu suas terras à firma canadense Feronia. Quando esta, em 2020, foi à falência, as terras foram adquiridas pela firma de investimentos Straight KKM, das Ilhas Maurício.

O Estado alemão acabou se metendo no escândalo das plantações da Feronia-PHC por conta da Sociedade de Desenvolvimento Alemã (DEG - Deutsche Entwicklungsgesellschaft). Um consórcio formado por diversos bancos de desenvolvimento fez parte do negócio com a PHC e sua antiga proprietária Feronia, ao longo de 9 anos, com mais de 150 milhões de dólares  A DEG participou com um montante de 16,5 milhões de dólares.

Em fevereiro de 2022, a DEG e os outros bancos de desenvolvimento da Bélgica, do Reino Unido e dos Países Baixos venderam suas participações.

Violações de direitos humanos e crimes ambientais houve tanto antes como durante o período da participação desses bancos nos negócios. Assim é que, no início de 2021, mais de 15 pessoas foram arbitrariamente presas e dois habitantes das aldeias foram assassinados por seguranças da PHC.

Esses bancos de desenvolvimento são corresponsáveis pelo escândalo , porquanto eles detiveram, ao longo de vários anos, a participação majoritária, estavam fortemente representados na presidência e garantiam quase todas as dívidas pendentes. Não obstante, eles não tomaram providência para pôr fim à violência. Além disso, o conflito agrário entre a PHC e as comunidades não foi resolvido.

Com a nossa petição, nós apoiamos a população que se defende da violência, criminalização e grilagem. Para isso, trabalhamos em conjunto com as organizações RIAO-RDC e para isso, pedimos doações.

Para: Presidente da República Democrática do Congo, Félix Antoine Tshisekedi

Exmo. Sr. Presidente


A República Democrática do Congo alberga a segunda maior área de floresta tropical da Terra. A proteção destas florestas é decisiva na luta contra a crise global do clima e contra a extinção de espécies. Além disso, milhares de pessoas vivem nessas matas.

Como o seu governo é responsável pela proteção das florestas e pela manutenção das condições de vida do povo na RDC, nós estamos nos dirigindo ao senhor!

Na província do Tshopo, os moradores estão reclamando que empresas - tais como a chinesa Xiang Jiang Mining - estariam envenenando os rios e empresas como a FODECO estariam saqueando florestas.

Em conseqüência, reivindicamos o seguinte:

- Impeça a derrubada destruidora e a mineração tóxica para o meio-ambiente;

- Assegure que as empresas respeitem os direitos da população, em especial, o direito ao consentimento livre, prévio e informado;

- Assegure que as empresas respeitem os direitos dos líderes das comunidades;

- Assegure que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados;

Por favor, faça jus à sua responsabilidade em nome das cidadãs e cidadãos da República Democrática do Congo, bem como de toda a Terra.

Mui respeitosamente