O povo indígena Manjui só tem como sobreviver na floresta do Chaco se tiver terra

Mulher do povo Manjui sentada, trabalhando em um tecido à base de fibras vegetais Os Manjui confeccionam utensílios e objetos artísticos com fibras vegetais. (© Tierra Libre) Cinco mulheres indígenas jogando bola entre árvores e casas de madeira Mulheres do povo Manjui na Colônia Santa Rosa, situada no Chaco paraguaio. (© Tierra Libre) Vegetação típica do Chaco com numerosos cactos e outros arbustos adaptados à aridez. No centro: um cacto gigante com tronco espesso e numerosos galhos ramificados Estas plantas não foram feitas para decorar parapeito! Cacos gigantes do Chaco (© Tierra Libre)

O povo indígena Manjui, nativo do Chaco paraguaio, está ameaçado de uma limpeza étnica silenciosa. A terra e a floresta seca por eles tradicionalmente ocupada vem sendo desmatada e ocupada por pecuaristas e madeireiros. Embora o Estado, em 1998, tenha adquirido parte das terras em favor deles, ela jamais lhes foi transferida.

Apelo

Para: Presidente do Instituto Paraguayo del Indígena INDI (Instituto Paraguaio de Proteção ao Índio INDI)

“Reclamamos a devolução do território ao povo indígena Manjui, no Chaco paraguaio. Entreguem, imediatamente, para esse povo a área que lhe foi reservada!”

Abrir a petição

O Chaco alberga enorme diversidade biológica, sendo terra natal de numerosos povos indígenas, dentre eles os Manjui. Esse ecossistema, localizado em partes do Paraguai, da Bolívia e da Argentina caracteriza as florestas tropicais secas e savanas. Essa é a segunda maior área florestal da América Latina.

A área do Chaco paraguaio veio a ser colonizada somente no século XX. Mesmo assim, o Chaco já está sendo tomado e tomado pela indústria pecuarista, madeireira e sojeira. Estes destroem não apenas a floresta tropical seca, mas também roubam o território e as condições de vida desses povos.

O povo Manjuí, no Paraguai, é constituído por cerca de 900 pessoas, estando ameaçado a desaparecer como grupo étnico, juntamente com sua cultura e sua língua. As pessoas estão vivendo em uma situação péssima. Pressão demográfica - eis que lhes falta um território -, extrema pobreza e crescentes taxas (já altas) de mortalidade há décadas: tudo isso ameaça a extinguir esse povo.

As instituições estatais deixam os indígenas ao deus-dará. Já faz 23 anos que eles estão esperando pela entrega dos 38.406 hectares de terra que Instituto Público Paraguaio de Proteção aos Indígenas (INDI) adquiriu em favor deles.

Some-se a isso uma agressiva “política de planejamento familiar” do Ministério da Saúde, cujo objetivo é controlar os nascimentos. No entanto, neste contexto étnico, isso indicaria, segundo a organização Tierra Libre, genocídio.

“Histórica e estruturalmente, as políticas governamentais no Chaco sempre objetivaram a extinção deste povo no Paraguai. O Instituto Público Paraguaio de Proteção aos Indígenas (INDI), cuja atribuição é zelar pelo bem-estar da população indígena, exerce um importante papel nessa política genocida e na silenciosa limpeza étnica”, denuncia a Tierra Libre.

Por favor, apoie a petição que estamos mandando para o INDI, no Paraguai.

Mais informações

Limpeza étnica silenciosa do povo Manjui

O povo Manjui é um grupo étnico que pertence à família linguística dos Mataguaio. Tradicionalmente, eles vivem da caça, pesca, coleta de ervas e de frutas, bem como, em menor escala, da agricultura. Durante a Guerra do Chaco, o povo Manjui sofreu fortemente durante a intervenção do exército boliviano e hoje em dia, está seriamente ameaçado pela negligência do Estado paraguaio.

O território tradicionalmente ocupado pelo povo Manjui fica no Alto Pilcomayo e no nordeste do Chaco Central, no Departamento Boquerón, no Chaco paraguaio. Atualmente, as pessoas vivem em três comunidades: Wonta - Santa Rosa, Comunidad Manjui de San Agustín (no território Pedro P. Peña) e na comunidade urbana de sem-terra Abizais (na entrada para Picada 500, no Mariscal Estigarribia). Além disso, existem pequenos grupos de Manjui vivendo em diferentes comunidades do povo Nivaĉle.

Detalhes deste caso serão explicados a seguir. Todas as informações são provenientes de Tierra Libre:

A luta do povo Manjui pela terra no Paraguai

Desde o início da parceria entre o povo Manjui e a ONG Tierra Libre, em 2015, foi possível obter, graças aos esforços comuns, a titulação de 12.000 hectares em favor da comunidade indígena Wonta - Santa Rosa. Esse território pôde ser-lhes restituído em virtude dos esforços de ONGs, bem como em virtude de uma doação privada de um imóvel em propriedade de uma organização clerical.

Esta situação extremamente grave na qual se encontra o povo Manjui está relacionada a um imóvel de 38.406 hectares. O Instituto Nacional de Proteção ao Indígena (INDI) adquiriu o imóvel em 1998, com a obrigação de transferi-lo aos indígenas da comunidade Wonta - Santa Rosa, onde vive a maior parte do povo Manjui. Infelizmente, até hoje o INDI não transferiu o imóvel a eles. Além disso, o INDI também tem sua parcela de culpa nas invasões de territórios vizinhos, bem como na ilegal instalação de firmas de carvão vegetal. Além disso tudo, destaca-se a omissão do INDI tendo em vista a irregular e ilegal tentativa de aquisição prescritiva de propriedade imobiliária (usucapião) por atores não-indígenas.

Aquisição de terra através de uma instituição pública sem transmissão ao favorecido: o caso da comunidade indígena Wonta - Santa Rosa.

Em 1998, o INDI adquiriu uma área de 38.406 hectares no Chaco, Distrito de Mariscal Estigarribia, situado no Departamento Boquerón. A aquisição e posterior transmissão dos 38.406 hectares de terra pelo INDI tinha como única finalidade o seu uso pela comunidade indígena Wonta - Santa Rosa, conforme consta expressamente na escritura pública de compra e venda. A transmissão da propriedade, contudo, nunca ocorreu, estando o processo repleto de irregularidades e prováveis ilegalidades, nas quais diversas instituições estatais estão envolvidas.

O INDI e outras instituições estatais seriam, segundo a perspectiva da Tierra Libre, cumplices de crimes contra a comunidade indígena Wonta - Santa Rosa.

No relatório sobre a disponibilização dos dados pelo Serviço Nacional de Cadastro (Servicio Nacional de Catastro - SNC), consta como proprietária do imóvel a Sra. Alice Muwo Vda. de Benin. O acesso ao registro em questão, no sistema público de informações, está bloqueado, conforme ordem do SNC.

No relatório da Direção-Geral dos Registros de Imóveis Públicos (Dirección General de los Registros Públicos de la Propiedad), consta sobre a propriedade o seguinte: “O procedimento para efetuação do termo de registro deve ser impulsionado considerando os artigos 112 a 117”. Isto significa que não houve a transmissão do imóvel. Embora o Serviço Nacional de Cadastro (SNC) disponha de provas (as quais o SNC exibiu em um relatório ao Ministério Público) de que o imóvel foi vendido em 1998, no relatório consta que na Direção-Geral dos Registros Públicos de Propriedade não existiria o registro respectivo.

Isso significa que o registro desapareceu e que o detentor do título (o INDI) precisa levar o título original a registro novamente. Para os interesses proprietários da comunidade indígena Wonta - Santa Rosa, este fato é altamente grave, porquanto a compra do dito imóvel estava vinculada à obrigação do INDI de transferir sua propriedade à comunidade indígena.

Por conta disso, a Tierra Libre denunciou o fato ao Ministério Público, o qual requereu uma liminar exigindo que o INDI e outras instituições envolvidas apresentem, relativamente a esses fatos, os documentos que possuem. No entanto, até hoje, o INDI é a única instituição que não respondeu ao pedido, tampouco enviou documentos, e menos ainda impulsionou o inquérito. Pelo contrário, desde o início o INDI vem obstaculizando o trabalho do Ministério Público.

Como o INDI é a instituição estatal cuja tarefa legal é proteger e garantir o bem-estar dos povos nativos do Paraguai, esta situação, no modo de ver da Tierra Libre, configura um precedente mais do que escandaloso a respeito da medida em que esta autoridade infringe as suas próprias diretivas institucionais.

Percalços jurídicos: Processo judicial em decorrência de aquisição prescritiva (usucapião) de imóveis adquiridos pelo Estado, através do INDI

A Tierra Libre requereu do INDI que este desse início a um processo judicial visando a anulação da sentença de usucapião em favor de não-indígenas, porquanto ao ver da Tierra Libre, a sentença teria sido baseada em falsos títulos, documentos e certidões apresentados pelos requerentes não-indígenas, para, com isso, obter, ilegalmente, acesso a essas terras. Nesses documentos, encontrava-se um título cujo objeto eram os 38.406 hectares de terra da antiga proprietária, Alice Muwo Vda. de Benin, a qual, desde 1998 - ano em que o INDI adquiriu o imóvel - deixou de ser proprietária. Em conseqüência, a Tierra Libre vem reiteradamente solicitando do INDI que este requeira judicialmente a anulação dessa sentença de usucapião, porquanto no entendimento desta, tal usucapião seria completamente ilegal, tendo em vista que, no Paraguai, em regra, terras públicas não podem ser usucapidas. O INDI tem o dever legal e moral de proteger a propriedade do Estado em nome da população indígena, devendo promover o registro de transmissão da propriedade à comunidade indígena Wonta - Santa Rosa.

Trata-se, neste caso, de uma usurpação de terra ilegal efetivada pela ação de atores não-indígenas, e, portanto, presumivelmente, de uma conduta criminalmente punível cometida por uma possível associação criminosa de proprietários de terra irregulares. Membros dessa associação supostamente criminosa já tinham requerido e obtido em 2017 perante o tribunal competente a declaração de aquisição prescritiva por usucapião. Aliás, nesse meio-tempo, o juiz que decidiu isso foi suspenso por uma Comissão Corregedora cuja atribuição é apurar a conduta de serventuários da Justiça, vindo a denunciá-los, se for o caso. A mesma associação requereu do Ministério do Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (MADES) que fosse concedida uma autorização ambiental, instruindo-a com documentos presumivelmente falsificados e de falso teor. Esse pedido foi deferido pelo Ministério sem grandes obstáculos. Com isso, tal autorização ambiental, ao ver da Tierra Libre, é igualmente irregular e inválida. Por isso, a ONG ainda requereu do INDI que este elaborasse uma denúncia ambiental, tomando as medidas necessárias para promovê-la no âmbito do Ministério do Meio-Ambiente, para o fim de impedir mais desmatamentos, derrubadas e produção de carvão vegetal na área de 38.406 hectares. 

Além dos produtores de carvão vegetal, diversos pecuaristas também invadiram a área, o que levou a mais desmatamento e a derrubadas de milhares de hectares. Tudo isso está acontecendo com a cumplicidade do INDI. Isto porque este, já há anos, não só vem deixando de inspecionar essas áreas fisicamente pelos seus servidores, como vem se omitindo faticamente há mais de duas décadas, na medida em que deixa de requerer a apuração de possíveis atos penal, ambiental, civil ou administrativamente ilícitos.

Esta situação é um escândalo e uma vergonha para o estado paraguaio. A responsabilidade por isso é inteiramente do INDI.

Os seguintes órgãos estatais contribuíram para esta situação e com isso, com os crimes e outros atos puníveis supostamente perpetrados:

  • Serviço Nacional de Cadastro – SNC: O imóvel foi registrado em nome do INDI, mas, posteriormente, uma das antigas proprietárias, Alice Muwo Vda. de Benin, aparece, de novo, como proprietária.
  • Direção Geral dos Registros Públicos da Propriedade (Dirección General de los Registros Públicos de la Propiedad): O termo de registro desapareceu.
  • Instituto Paraguaio de Proteção ao Índio (Instituto Paraguayo del Indígena – INDI): Esta instituição, pelo menos no que tange à proteção das terras adquiridas em benefício da comunidade Manjui, já está há mais de 20 anos sem fazer absolutamente por esses indígenas.
  • Justiça: O Juiz de Direito de Mariscal Estigarribia decretou como usucapidos 15.600 dos 38.406 hectares de terras. Trata-se de uma decisão esdrúxula, porquanto terras públicas não podem ser adquiridas por usucapião de particulares.
  • Ministério do Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – MADES: Esse Ministério autorizou que um requerente incapaz de apresentar qualquer documento válido obtivesse uma licença para instalar fornos para a produção de carvão vegetal.

Carta

Para: Presidente do Instituto Paraguayo del Indígena INDI (Instituto Paraguaio de Proteção ao Índio INDI)

Prezado Sr. Presidente,

Nós, os signatários, exigimos a imediata entrega e transmissão real dos 38.406 hectares de terra (finca 8525, padrón 3186), que o Estado paraguaio, em 1998, adquiriu por intermédio do Instituto Paraguayo del Indígena INDI, ao povo Manjui da comunidade Wonta - Santa Rosa. Ademais nós exigimos que eles sejam indenizados pelos prejuízos ambientais advindos como consequência da destruição ao longo de 23 anos, de parte essencial do território dos Manjui.

Nós estamos extremamente preocupados com a dimensão das consequências negativas e dos danos irreparáveis que advieram da retirada dos Manjui do território por eles tradicionalmente ocupados, da destruição de seu território, e também pelas perdas demográficos sofridas por esse povo, diretamente relacionados com aqueles danos. A não-entrega das terras - que deveria ter ocorrido logo depois da aquisição há mais de duas décadas - afetou não somente a população da comunidade Wonta - Santa Rosa, mas a totalidade do povo Manjui. Isso porque, com isso, esse povo indígena está ameaçado de desaparecer como grupo étnico, porquanto a maioria de sua população vive nessa comunidade.

Nós estamos extremamente preocupados com o fato de essa situação provir de graves crimes e contravenções cometidos supostamente dentro e fora da instituição responsável, vale dizer, o INDI. Esta situação esgota não apenas a paciência dos membros desse povo indígena, mas também a paciência da sociedade civil como um todo. Até porque estes fatos já tinham sido relatados publicamente em 2010 por um veículo de comunicação em massa, portanto, 12 anos depois da titulação dos ditos territórios em nome do INDI. A despeito disso, a instituição responsável, mesmo depois de 11 anos dessa denúncia, continuou a cometer crimes e violações aos direitos territoriais desse povo indígena.

A instituição que V. Exa. preside, portanto, é a principal responsável por essa grave situação, a qual, já há 23 anos vem obstaculizando o desenvolvimento das práticas culturais, econômicas e existenciais dessa população. Ao longo de todo esse tempo, essa tragédia vem impactando a saúde física e psíquica dessas pessoas. O INDI, como órgão responsável pelo bem-estar da população indígena, precisa tomar medidas imediatas e extensas para pôr um fim ao processo de destruição que está tendo lugar nesse território tradicionalmente indígena, na forma de uma limpeza étnica. O sofrimento da população da comunidade Wonta - Santa Rosa e do povo Manjui não pode continuar sendo prolongado.

Por favor, informe-nos o mais rápido possível a respeito das medidas que a Direção pretende tomar, a fim de resolver a grave situação acima descrita, bem como sobre os prazos previstos para que essas medidas entrem em vigor.

Saudações cordiais

Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:

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