Liberdade para os ambientalistas presos no Camboja!

Ativistas da Mother Nature Camboja que foram presos Estas pessoas lutaram pela proteção da natureza no Camboja - e por isso, foram parar na cadeia. (© LICADHO)

“Salve a Selva”, Asienhaus e FIAN reivindicam que o Primeiro-Ministro do Camboja, Hun Sen, faça soltar 6 ativistas da Mother Nature que se encontram presos somente por terem denunciado crimes ambientais. Agora, eles estão ameaçados a cumprir penas de prisão de até 10 anos. Por favor, assine nossa petição para o Governo do Camboja.

Apelo

Para: Samdech Techo Hun Sen, Primeiro-Ministro do Camboja Say Samal, Ministro do Meio-Ambiente

“Os seis protetores e protetoras da natureza da Mother Nature Camboja tem de ser soltos imediatamente, devendo ser arquivada a ação penal contra eles instaurada.”

Abrir a petição

Thun Ratha somente teve o direito de conhecer o seu filho por seis meses. Ele foi preso, quando o pequeno tinha apenas meio ano de vida. Isso foi em setembro de 2020. Desde então Thun Ratha está na cadeia, junto com Phuon Keoraksmey e Long Kunthea. Em maio de 2021, o ambientalista da Mother Nature Camboja e suas jovens colegas foram condenados a 18-20 meses de prisão pelo crime de “incitação à perturbação social”. Vamos descrever o “crime” do qual eles estão sendo acusados: Eles se engajaram, pacificamente, pela conservação do significativo Lago Tamok em Phnom Penh. Essa região úmida encontra-se desde 2016 sob proteção, mas já faz dois anos que áreas extensas do lago, pouco a pouco, vão sendo aterradas e privatizadas.

Em junho de 2021, três outros membros do Mother Nature foram presos. Desta vez, a acusação é de “conspiração e crime de lesa-majestade”. Isso porque Sun Ratha, Yim Leanghy e Ly Chandaravuth filmaram esgoto contaminado sendo conduzido para o Rio Mekong. Por isso, eles estão sendo ameaçados de cumprir uma pena de prisão de até dez anos. Os já condenados Thun Ratha, Phuon Keoraksmey e Long Kunthea, portanto, precisam, agora, adicionalmente, temer uma pena dessas proporções. Contra eles também foi instaurada ação penal imputando-lhes o cometimento do crime de conspiração.

“Estas acusações absurdas são uma tentativa escancarada de intimidar não apenas a Mother Nature Camboja, mas também toda uma geração de adolescentes cambojanos, com o objetivo de silenciá-los“, diz Ming Yu Hah da Amnesty International.

Represálias contra pessoas que denunciam publicamente situações miseráveis no Camboja estão aumentando drasticamente. Sobretudo, quando essas pessoas, por meio de suas ações, tornam-se influentes e bem-sucedidas como o grupo ambientalista Mother Nature.

Por favor, requeira conosco, do Primeiro-Ministro Hun Sen, que as ativistas tenham a prisão imediatamente relaxada. Eles não cometeram crime algum, apenas fizeram-se valer das liberdades civis que lhes são garantidas constitucionalmente.

Mais informações

Mother Nature Camboja pertence ao rol dos grupos ambientalistas mais influentes do Camboja. Eles são conhecidos por seus  vídeos contundentes e não convencionais, que eles divulgam nas redes sociais e que alcançam milhares de pessoas em todo o país.l

Os jovens ativistas da Mother Nature vinham sendo muito bem-sucedidos com suas eficientes campanhas públicas contra crimes ambientais. Por exemplo, eles conseguiram impedir a construção de uma usina hidrelétrica no quase intocado  Vale do Areng . Eles também puseram fim a um devastador  roubo de areia nas margens de rios e do mar na costa ocidental do país. A areia foi exportada - no mais das vezes, ilegalmente - sobretudo, para Singapura. Nessas lutas, “Salve a Selva” apoiou a Mother Nature, regularmente, com petições.

Discussão pública indesejada

Os ativistas, por meio de suas publicações sobre os excessos ambientais cometidos pelo governo, conseguiram não apenas atingir, regularmente, um vasto público, como também influenciaram a opinião pública. Por isso, eles se tornaram, fatalmente, alvo do governo, passando a ser por ele perseguidos.

  • Em setembro de 2020 Thun Ratha, Phuon Keoraksmey e Long Kunthea foram presos; em maio de 2021, eles foram condenados de 18 a 20 meses de prisão por causa de “incitação ao crime” (Artigos 494 e 495 do Código Penal Cambojano).- Eles tinham anunciado nas redes sociais que transmitiriam, ao vivo, pela internet, a “Marcha de uma Mulher só” de Long Kuthea para a residência do Primeiro-Ministro Hun Sen Live, com o objetivo de chamar a atenção para o aterramento das áreas no entorno do Lago Tamok, em Phnom Penh.

As áreas úmidas do Tamok pertencem às últimas grandes paisagens lacustres próximas da capital, Phnom Penh. 3236 hectares do lago foram declarados como terras públicas e colocados sob proteção. Essa decisão de 03/02/2016 foi pessoalmente assinada pelo Primeiro-Ministro Hun Sen.

O lago é habitat de diversas espécies de pássaros e uma represa natural, a qual protege contra devastadoras inundações milhões de pessoas na capital. Ademais, o lago provê o sustento de mais de 300 famílias.

Embora toda a zona lacustre do Lago Tamok e seu entorno cumpra uma importante  tarefa de interesse público, sendo necessário, a rigor, que ela seja protegida por lei, o lago, nos últimos dois anos, vem sendo, pouco a pouco, aterrado e coberto por concreto, para que investidores privados “desenvolvam” a área.

Foi só recentemente que o Ministério do Abastecimento de Água e Meteorologia manifestou sua preocupação sobre as negativas conseqüências desse aterramento. Assim é que, por exemplo, as inundações aumentaram fortemente na região.

  • Em junho de 2021, Sun Ratha, Yim Leanghy e Ly Chandaravuth foram presos e processados por “conspiração” (Art. 453) A pena máxima para esse crime é de dez anos. Sun Ratha e Yim Leanghy foram, adicionalmente, processados por crime de lesa-majestade (Artigo 437bis).
    Vamos descrever o “crime” do qual eles estão sendo acusados: Eles filmaram e documentaram esgoto contaminado sendo lançado no Rio Mekong.
  • Depois da prisão em junho de 2021, os já condenados Thun Ratha, Phuon Keoraksmey e Long Kunthea estão agora sendo processados, adicionalmente, por “conspiração” (Artigo 453 Código Penal Cambojano).

Ameaças e prisões estão aumentando

Grupos de ambientalistas e de defesa dos direitos humanos estão observando, com preocupação, a situação no Camboja. As intimidações e perseguições de ativistas aumentaram muito nos últimos anos. Desde o início da pandemia do coronavírus, continuou piorando a situação dos direitos humanos no país. A conduta das autoridades relativamente à Mother Nature, que se engaja pacificamente pela proteção do meio-ambiente e pelos direitos da população local, é especialmente grave.

Já antes da dissolução do registro das organizações não-governamentais pelo governo cambojano em 2017, ocorriam ações de represália contra membros da Mother Nature que haviam, de algum modo, chamado a atenção da opinião pública para desmandos ocorridos no governo. Além dos seis encarcerados da Mother Nature, muitas outras defensoras e defensores do meio-ambiente encontram-se presos, dentre os quais um líder sindical proeminente.

Protestos internacionais

Organizações de direitos humanos internacionais e cambojanas, bem como outros grupos da sociedade civil, solidarizaram-se publicamente com os injustamente perseguidos, já tendo  reivindicado, por diversas vezes, a soltura deles. O Relator Especial de Defesa dos Direitos Humanos, a Alta Comissária de Direitos Humanos e o Programa para o Meio-Ambiente da ONU mostraram, também,  preocupação quanto a essas prisões. Uma campanha online de apoio para os ativistas encarcerados, que fora iniciada em agosto de 2021 pela sociedade civil cambojana, foi prontamente declarada ilegal pelo governo cambojano.

Publicações e Declarações da ONU e da sociedade civil cambojana quanto às prisões e as condenações penais dos seis ativistas:

United Nations entities concerned by arrest of environmental human rights defenders in Cambodia, UNOHCHR, 30 June 2021

Drop All Charges Against Mother Nature Activists, Release Imprisoned Rights Activists, Statement of 75 Cambodian CSOs, 22 June 2021

Camboja: UN expert condemns conviction of three environmental rights defenders, urges their release, UNOHCHR, 7 May 2021

Links de matérias publicadas pela imprensa

UN raises concerns over Cambodia's detention of environmental activists

Jailed, in hiding, expelled: Cambodia’s Mother Nature crackdown  Al Jazeera (13 May 2021)

Mother Nature activists found guilty, jailed for planning one-woman march - CamboJa - 5 May 2021

Cambodia Charges Eco-Activists With Conspiracy, Royal Defamation The Diplomat 23 June 2021

Cambodia charges environment activists with insulting the king / BBC 23 June 2021

Carta

Para: Samdech Techo Hun Sen, Primeiro-Ministro do Camboja Say Samal, Ministro do Meio-Ambiente

Exmos. Sres.,

Eu apoio o urgente apelo do grupo ambientalista Mother Nature Camboja, das Nações Unidas e das organizações da sociedade civil do mundo inteiro, para que soltem, imediatamente, os seis jovens ativistas da Mother Natura Camboja, que estão presos.
Por meio de suas ações, eles chamaram a atenção da opinião pública para a exploração dos recursos naturais e a destruição do meio-ambiente. Ao fazê-lo, eles apenas fizeram-se valer dos direitos que lhes garante o Artigo 35 da Constituição do Camboja.

Em setembro de 2020 Thun Ratha, Phuon Keoraksmey e Long Kunthea foram presos; em maio de 2021, eles foram condenados de 18 a 20 meses de prisão por causa de “incitação ao crime” (Artigos 494 e 495 do Código Penal Cambojano). Eles se engajaram, pacificamente,contra o aterramento do Lago Tamok em Phnom Penh.

Em junho de 2021, Sun Ratha, Yim Leanghy e Ly Chandaravuth foram presos e processados por “conspiração” (Art. 453) A pena máxima para esse crime é de dez anos. Sun Ratha e Yim Leanghy foram, adicionalmente, processados por crime de lesa-majestade (Artigo 437bis). Depois da prisão em junho de 2021, os já condenados Thun Ratha, Phuon Keoraksmey e Long Kunthea estão agora sendo processados, adicionalmente, por “conspiração” (Artigo 453 Código Penal Cambojano).

Essas ativistas - homens e mulheres - engajam-se incansável e altruisticamente pelo bem-estar da nação: não tem cabimento que eles sejam punidos por causa disso. Proteger a natureza não é crime!

Nós lhes pedimos que mandem soltar imediata e incondicionalmente os protetores da natureza, determinando-se o arquivamento de todos os processos contra eles iniciado, pondo-se fim à implacável repressão e perseguição dos ambientalistas.

Saudações cordiais

Footnotes

Mother Nature CambojaA Mother Nature é uma organização ambiental que se engaja, tanto no Camboja, como mundialmente, pela conservação e proteção da natureza. Ela revela destruições ambientais ilegais e seus causadores, tornam-as públicas e apóiam o movimento ambientalista por meio de workshops e também financeiramente. Ademais, a organização esclarece pescadores locais e comunidades indígenas sobre os seus direitos e lhes prestam assistência, quando eles tem de defender seus direitos sobre os territórios que ocupam, sua cultura e suas condições de vida.
https://www.mothernaturecambodia.org/about-us.html

Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:

83.420 participantes

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