Libertem o ambientalista e defensor de direitos humanos Kyaw Min Htut!
Onde Kyaw Min Htut está encarcerado? (© EIA)
Em Mianmar, foi preso o ambientalista e defensor de direitos humanos Kyaw Min Htut. O local do encarceramento, para o qual ele foi levado pela Junta Militar, é desconhecido. A vida dele está severamente ameaçada. Nós reivindicamos a imediata soltura dele. Por favor, assine nossa petição.
ApeloPara: General Min Aung Hlaing, Comandante do Estado-Maior das Forças Armadas e Lt-Gen Soe Htut, Ministro do Interior Interino
“Kyaw Min Htut precisa ser solto imediatamente.”
Em Mianmar, quem se engaja pela proteção do meio-ambiente, dos direitos humanos e da democracia, é ameaçado. Depois do golpe militar de 1 de fevereiro de 2021, a situação no país do sudeste asiático agravou-se ainda mais. A sociedade civil vem reagindo ao golpe com mais e mais resistência. Às manifestações pacíficas, a Junta respondeu com violência brutal.
Ativistas conhecidos apoiam o movimento de resistência; contudo, precisam fazê-lo às escondidas, para proteger suas próprias vidas.
Também Kyaw Min Htut, um importante defensor do meio-ambiente, dos direitos humanos e da democracia, precisou se esconder. Já faz muitos anos que ele se engaja pela proteção das florestas.
Com um mandado de prisão para cumprir, a polícia foi à casa dele no dia 23/08/2021, mas não o encontrou. No dia 31/08/21, os militares sequestraram a mulher e o filho dele, de 2 anos. No dia 05/09/21, foi sequestrado seu sobrinho, Pa Pa Hlaing.
O próprio Kyaw Min Htut foi preso pelos militares no dia 06/09/21, juntamente com seu irmão mais novo, Kyaw Minn Aung, e seu locador U Min Min.
A mulher e o pequeno filho dele estão soltos desde o dia 12 de setembro, embora continuem sob vigilância.
Nós exigimos esclarecimentos a respeito do estado de Kyaw Min Htut e reivindicamos sua soltura incondicional.
Por favor, reivindique do General Min Aung Hlaing, Comandante-Maior das Forças Armadas, e do Tenente-General Soe Htut, atual detentor do cargo de Ministro de Interior e responsável pela prisão e encarceramentos, que eles mandem soltar Kyaw Min Htut imediatamente, bem como dêem informações à família dele a respeito do local onde ele se encontra.
Mais informaçõesKyaw Min Htut tem 43 anos de idade e é pai de três filhos. Já faz muitos anos que ele se engaja na proteção das florestaas da região Sagaing. Além disso, ele também se engaja em outras atividades da sociedade civil, a saber: na Aliança pela Transparência, Prestação de Contas e Responsabilização em Myanmar (Myanmar Alliance for Transparency and Accountability, MATA), Rede de Mianmar para o (financiada pela UE) programa florestal FLEGT (Forest Law Governance and Trade) e como representante da sociedade civil Forest Certification Committee (MFCC) em Mianmar.
Kyaw Min Htut já visitou a Europa diversas vezes, havendo fornecido informações valiosas acerca do estado das florestas e de seus povos em Mianmar. Ele falou na presença do grupo de especialistas da FLEGT da União Europeia. Ele também visitou a Noruega e proveu o governo norueguês com informações a respeito das florestas de Mianmar.
Nos últimos 20 anos, Mianmar perdeu uma área de florestas correspondentes a mais do que 1/3 da área de Portugal. O desmatamento para fins de exploração comercial da madeira tropical é o principal motivo. Frequentemente, o objeto da exploração é a madeira de teca, a qual é usada especialmente em convés de embarcações à vela e iates a motor. A importação da madeira de teca de Mianmar para a União Européia é proibida. Apesar disso, volta-e-meia, é apreendida eca ilegal no mercado europeu.
Ambientalistas e defensores de direitos humanos, em Mianmar, vivem em extremo perigo. Adicionalmente, existe ainda o roubo de terras e presença militar, que ameaçam a existência dos povos da floresta e das comunidades rurais. Desde o golpe militar no dia 01/02/2021, ocasião em que as Forças Armadas de Mianmar deram um golpe contra a democracia, depondo o governo democraticamente eleito e dissolvendo o Parlamento, a situação, já perigosa, vem se agravando cada vez mais. As pessoas estão organizando protestos por todo o país. O movimento oposicionista Civil Disobedience Movement (CDM) vem crescendo, bem como manifestações, greves - inclusive de mais de 400 mil servidores públicos - e até mesmo um boicote militar foi feito.
A resposta dos militares foi brutal. Cidadãs e cidadãos foram presos. Mais de 6613 pessoas, até hoje, estão amargando em prisões ou em centros de interrogatórios. Vários jovens manifestantes foram assassinados. Ativistas conhecidos apoiaram o movimento, porém, tiveram de temer pelas próprias vidas e passar a viver escondidos.
Kyaw Min Htut também teve de se esconder. No dia 23/08/21, a polícia foi à casa dele para executar um mandado de prisão, mas não o encontrou em casa. Conforme fontes não nomeadas, a ordem era manter a família dele presa até que ele fosse encontrado. Kyaw Min Htut se escondeu. De fato, a polícia prendeu a mulher e o filho dele de dois anos no dia 31/08/21. Ele mesmo foi capturado em 06/09/21, juntamente com seu irmão e seu locador, U Min Min. No dia 12/09/21, por fim, a mulher e o filhinho dele foram soltos, mas continuam sob vigilância.
Para: General Min Aung Hlaing, Comandante do Estado-Maior das Forças Armadas e Lt-Gen Soe Htut, Ministro do Interior Interino
Exmo. Sr. General, Exmo. Sr. Ministro do Interior
Reivindico de V. Exas. que façam soltar Kyaw Min Htut, bem como informem a família dele, imediatamente, sobre o local em que ele se encontra. Até hoje, já há, pelo menos 6.698 pessoas que já foram aprisionadas, processadas ou condenadas. Leis aprovadas na calada da noite estão criminalizando protestos pacíficos, violando o direito à esfera privada e permitindo detenções e prisões arbitrárias.
Enfatizo aqui um fato gravíssimo: a família de Kyaw Min Htut nada sabe sobre o paradeiro ou o estado dele, simplesmente porque as autoridades faltaram, até agora, com seu dever de informá-la. Está havendo grande preocupação a respeito do alto risco de tortura e do risco para sua vida, enquanto ele estiver em custódia militar, sob vosso controle.
Kyaw Min Htut tem 43 anos de idade e é pai de três filhos. Já faz muitos anos que ele se engaja na proteção das florestas da região Sagaing. Além disso, ele também se engaja em outras atividades da sociedade civil, a saber: na Aliança pela Transparência, Prestação de Contas e Responsabilização em Myanmar (Myanmar Alliance for Transparency and Accountability, MATA), Rede de Mianmar para o (financiada pela programa florestal FLEGT (Forest Law Governance and Trade) e como representante da sociedade civil Forest Certification Committee (MFCC) em Mianmar.
A violência e a criminalização de civis inocentes em Mianmar - que vem ocorrendo a mando dos senhores - violam todos os padrões internacionais. Kyaw Min Htut - e todos os outros que os senhores prenderam - precisam ser imediatamente soltos.
Reivindico dos senhores o seguinte:
Determinem, imediatamente, a soltura incondicional e imediata de Kyaw Min Htut, bem como dos outros ambientalistas e defensores de direitos humanos inocentes. Eu reivindico que Kyaw Min Htut seja sumariamente absolvido, sendo rejeitadas todas as denúncias apresentadas contra ele, Acabem com todas as formas de chicanas, com os métodos de prisão arbitrários e tortura contra não só contra Kyaw Min Htut, mas contra todos os inocentes ambientalistas e defensores de direitos humanos em Mianmar.
Saudações cordiais
Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:
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