Os pingüins-de-humboldt precisam de proteção, já!

Para: Presidente Sebastián Piñera

“Decretação do habitat dos pingüins como Área de Proteção e reconhecimento pela UNESCO da região de La Higuera-Isla Chañaral como Patrimônio da Humanidade.”

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Arquipélago de Humboldt no norte do Chile - Proteção decidia, mas NÃO concretizada

O mar da costa chilena dispõe de grande biodiversidade em virtude da ressurgência (subida) de águas frias para a superfície, causada pela corrente de Humboldt. No norte do país fica o Arquipélago de Humboldt, que foi declarado “ponto de esperança” para a vida no planeta Terra pela Mission Blue Foundation.                                                                                                  

Ponto de Esperança (Hope spot)

O extraordinário e insubstituível ecossistema é classificado pela comunidade científica internacional como prioritário para a proteção planetária. Esse significado especial decorre    

1. das condições oceanográficas especiais de movimento permanente no mar, o que diferencia esta região de outras áreas no país. Aqui as águas frias sobem para a superfície levando consigo nutrientes que favorecem o crescimento e o desenvolvimento de grandes quantidades de plâncton e fitoplâncton;
2. da topografia - com várias ilhas e ilhotas ao longo da costa dessa região - resulta que a vida de larvas e o estádio de seu desenvolvimento, favorecem, por exemplo, a vida dos animais marítimos que vivem no solo;                                                              
3. das predominantes correntes equatoriais do sul, bem como dos ventos, resulta uma disseminação das larvas. Assim, são também transportadas larvas provindas de regiões longinquamente situadas ao sul, e em decorrência das especiais condições topográficas e oceanográficas, por aí se fixam.

Essas condições geram habitat para cerca de 25 espécies de aves - das quais 9 são endêmicas - e mamíferos marinhos, como a lontra marinha (Lontra felina), o golfinho-do-nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus) e 11 espécies de baleias. Aqui vivem também 80% da população mundial de pingüins-de-Humboldt (spheniscus humboldti), que são considerados como “vulneráveis” pela Organização Mundial de Proteção à Natureza (IUCN).

Ademais, essa região marítima é uma das mais produtivas do país, por conta do grande número de mamíferos marinhos que vivem em seu solo. Suas áreas são utilizadas e cuidadas por pescadores e mergulhadores.                                                                          

Perigo em decorrência de projetos marítimos e mineradores 

Primeiro, o Governo Regional de Coquimbo e o Conselho de Ministros negaram licença ao projeto portuário e minerador “Dominga”. Mais tarde, porém, o projeto acabou obtendo do atual governo regional uma autorização no âmbito de uma concertação questionável. O Porto Cruz Grande, da firma Compañía Minera del Pacífico S.A. (CMP), foi autorizado já em 2015. Como o CMP não deu início às obras das instalações portuárias, decorridos 5 anos da concessão, a autorização, nesse meio-tempo, caducou. Não obstante, a autoridade ambiental nega-se a confirmar que a autorização foi extinta.

Em agosto de 2021, reportagens publicadas no jornal virtual “Vocerial” e em outros veículos de mídia chilenos dão a entender que o projeto de mineração “Dominga”, aparentemente, seria uma grande fraude. A firma Andes Iron alega, em sua página de internet, querer produzir bens de alto valor agregado e competitivos. Os custos do investimento são cifrados como sendo da ordem de 2,5 bilhões de dólares. O geólogo Mario Rojo Lara, um especialista experiente e reconhecido, examinou a composição de minério de ferro e de cobre das minas e constatou que elas não cumprem com as exigências do mercado internacional. Para conquistar investidores, as informações relativas ao montante de capital demandado pelo projeto parecem ter sido sub-valorizadas. Literalmente: “A mina Dominga é pura especulação. Não se trata de autêntica mineração” (vide sphenisco.org).                                                                                                             

Proteção do Arquipélago de Humboldt

É verdade que, de fato, existem duas pequenas áreas de proteção marítima (Reserva Marina Islas Choros y Damas e Reserva Marina Isla Chañaral) e a Área Nacional de Proteção do Pingüim-de-Humboldt (Reserva Nacional Pingüino de Humboldt), mas elas se estendem, meramente, a um quilômetro no entorno da ilha  Ela alberga cerca de 4 mil casais de pinguins-de-Humboldt. Existem tão-somente águas pontualmente protegidas, em vez da necessária área ampliada de proteção. Isto não é, nem de longe, adequado para proteger o modo de vida dos pinguins-de-Humboldt e outros animais marítimos. 

A organização ambiental Oceana já havia requerido, em 2010, que o “Arquipélago de Humboldt”, em seu mais amplo sentido, fosse colocado sob proteção ambiental, para o fim de proteger as espécies ameaçadas e conservar a riqueza dos mares para os nativos e os visitantes. Ao grupo de moradores, pertencem também a comunidade indígena do povo Chango, que, do mesmo modo, também vive do mar.

Já passou da hora de aprovar o necessário Decreto para criar a “Área de Proteção Ambiental de Usos Distintos Arquipélago de Humboldt”, com uma área de 3.423 km² e 294 km de extensão de linha costeira. Se o fizer, o Chile implementaria já agora a promessa feita em janeiro de 2021, pela qual colocaria 30% de sua área marítima e territorial sob proteção ambiental até 2030.

Reivindicação: Concretização e Moldagem Sustentável da Área de Proteção

A área costeira declarada como “Área de Proteção Ambiental de Usos Distintos” (AMCP-MU), caracteriza-se pela sua diversidade biológica e pela pesca artesanal. A decretação da região como “área de proteção ambiental” tem dois objetivos, a saber:

1. O primeiro é a conservação da diversidade de espécies peculiares e ameaçadas, bem como o seu habitat, sua área de recursos alimentares e de reprodução, sobretudo considerando que cerca de 60 a 80% das espécies lá presentes são endêmicas, existindo somente nesse território;        
2. O segundo é o incentivo de atividades econômicas sustentáveis, que já são praticadas hoje. Neste, inclui-se o fortalecimento da pesca artesanal e da colheita de frutos do mar, bem como um turismo ameno. Todas estas atividades são condição para a sobrevivência dos moradores.

Razões

1. Na região, vivem numerosas espécies ameaçadas de extinção. Dentre elas, inclui-se a lontra marinha (Lontra felina), o petrel peruano de mergulho (Pelecanoides garnotii), o alcatraz chileno (sula variegata), a andorinha-do-mar-anã (Sternula albifrons) e o pinguim-de-Humboldt (Spheniscus humboldti). Ademais, vivem na região mais de 11 espécies de baleias, como a baleia-azul ((Balaenoptera musculus) e a baleia-comum (Balaenoptera physalus), bem como outras numerosas espécies endêmicas que vivem no mar e na terra;
2. A pesca nesta região é a mais produtiva no norte e no centro do Chile;     
3. A região é de alto interesse turístico. De acordo com autoridades chilenas, antes da pandemia, cerca de 100 mil turistas já visitaram a região. Este setor da economia contribui com a garantia das condições básicas de vida de muitas famílias. A AMCP-MU possibilitará, portanto, atividades sustentáveis de formas distintas, o que incentiva o desenvolvimento econômico das comunidades, não as dificultando;
4. O Chile já se obrigou, no âmbito da Convenção da Biodiversidade (CBD), a colocar sob proteção ambiental 10% de sua região marítima. Em janeiro de 2021,o Chile se obrigou - em conjunto com outros 50 estados - a colocar sob proteção ambiental 30% de seus territórios marítimos e terrestres até 2030.

Conclusão dos Estudos Periciais

Já há mais de 20 anos que autoridades, organizações ambientais e de pesca das comunidades, de cientistas e NGO estão trabalhando na proteção dessa região. 357 mil pessoas do mundo inteiro já apoiaram petições da organização ambiental “Salve a Selva”, para o fim de proteger o pingüim-de-Humboldt e o arquipélago.

A instituição da “Área de Proteção Ambiental de Usos Distintos do Arquipélago de Humboldt (AMCP-MU) poderá impedir que este extraordinário e único ecossistema seja irreversivelmente danificado por atividades econômicas inconciliáveis com a proteção da biodiversidade e da pesca sustentável.

Para: Presidente Sebastián Piñera

Pessoas do mundo inteiro estão pedindo que o sr. Impeça os megaprojetos “Minero port Dominga" e “Puerto Cruz Grande" , porque eles são uma ameaça séria para o Arquipélago de Humboldt.

Ambos os projetos foram autorizados, embora cientistas chilenos e internacionais tenham, repetidamente, chamado a atenção para o fato de que essa região - por conta de seu significado global para a biodiversidade - tem de ser colocada sob proteção ambiental. Nessa região martíma, vivem cerca de 4 mil casais de pingüins-de-Humboldt. A “Reserva Nacional Pingüino de Humboldt“ é lar de 80% da população mundial desses animais, que constam da Lista Vermelha da Organização Mundial de Proteção à Natureza como “vulneráveis”.

No entanto, já faz mais de 20 anos que megaprojetos, volta-e-meia, ameaçam este sistema extraordinário. Com a instalação de portos industriais, baleias e golfinhos perderiam a base de suas caças, e muitos animais marinhos sofreriam enormes transtornos em decorrência do tráfego de navios e da poluição das águas. Os habitantes das regiões costeiras perderiam suas rendas decorrentes de pesca, da colheita de frutos-do-mar e do turismo.

Lembramos que o sr., em seu primeiro mandato, impediu o Projeto Barrancones - que previa a construção de uma usina termoelétrica movida a carvão - bem como prometeu que decretaria o Arquipélago de Humboldt área de proteção ambiental.

Em 2017, o Conselho de Ministros para a Sustentabilidade decidiu, de forma unânime, pela conservação dessa região marítima de alto significado internacional e pela instalação de uma Área de Proteção Ambiental para Usos Distintos (AMCP-MU). Como o necessário decreto nunca foi aprovado, a região permanece desprotegida.l

O Chile se obrigou, no âmbito de diversas convenções internacionais, a tomar medidas contra a mudança climática e o desaparecimento de espécies. Recentemente, em conjunto com 50 outros países, o Chile estabeleceu como meta proteger 30% de seus oceanos e territórios até 2030. Autorizar esses dois projetos está em gritante contradição com as obrigações já prestadas pelo Chile, bem como com as suas promessas pessoais de 2010, e ainda, com suas declarações no sentido de que a crise climática seria um grande desafio para os países e seus cidadãos, para “reverter o curso da história e evitar um planeta queimado”.

As autorizações dos projetos “Minero Port Dominga” e “Puerto Cruz Grande” contém os mesmos erros de sempre: as sérias reservas das autoridades regionais relativamente à pesca e às àreas de proteção ambiental foram ignoradas. Foi decidido unicamente com base nos critérios dos órgãos centrais. Permaneceu desconsiderado que no local dos megaprojetos estão áreas de proteção ambiental (Ilha Choros e Damas e Ilha Chañaral, bem como a área de proteção ambiental nacional Pingüino de Humboldt).

O Governo Regional de Coquimbo e o Conselho de Ministros negaram seu beneplácito ao projeto minerador “Dominga” e seu porto no norte de Totoralillo. As ações judiciais da empresa Andes Iron contra essas decisões, já há anos, estão ocupando os tribunais.

O senhor vai insistir em um projeto que causa tantos danos ecológicos?

Exmo. Sr. Presidente, lembre que, em Paris, o sr. enfatizou a necessidade de evitar ecocídios. Para isso, é preciso que os projetos “Dominga” e “Cruz Grande” sejam impedidos, e assinado o decreto cuja propositura se dera em 2010 - criando-se a Área de Proteção Ambiental Costeira AMCP-MU Arquipélago Humboldt.

Mui respeitosamente