Assassinato de ambientalista no México tem de ser esclarecido!

Retrato do defensor de direitos humanos Simón Pedro Pérez López, México Retrato de Simón Pedro Pérez López, México (© Otros Mundos Chiapas)

Quem atua na proteção do meio-ambiente e dos direitos humanos, no México, está ameaçado. No dia 5 de julho de 2021, o ativista Simon Pérez foi morto a tiros vindos de uma moto. O assassinato ocorreu diante dos olhos de seu filho, no meio de uma feira de Simojovel, Chiapas. Por favor, apóie a petição que exige justiça para Simón Pérez.

Apelo

Para: Presidente dos Estados Unidos do México

“O assassinato do ambientalista Simón Pérez precisa ser esclarecido e apurado.”

Abrir a petição

Simón Pedro Peréz López, pai de sete filhos, chegou apenas à idade de 35 anos. Como membro da organização de direitos humanos Las Abejas de Acteal - da qual, até há pouco tempo, ele era o presidente - ele lutava pelos direitos dos moradores originários e pela conservação da natureza.

Por meio da rede MAPDER und REMA ele acompanhava comunidades indígenas atingidas por projetos de usinas hidrelétricas e de mineração, bem como aqueles que protestavam contra a violência estrutural nas regiões mais altas do estado de Chiapas.

No extremo sul do México, em comunidades indígenas como Aldama, Chalchihuitán, Chenalhó, Chilón e Pantelhó, os moradores reclamam de freqüentes tiroteios, apagões e barricadas. As pessoas sofrem por causa dos graves conflitos e da incapacidade do estado mexicano de encontrar soluções para a violência, a anomia e o caos.

Essas regiões são dominadas por grupos armados, que controlam o tráfico de drogas e outras atividades ilegais, como tráfico de pessoas e de armas. Muitos moradores são expulsos de suas terras ou precisam delas fugir, por conta da violência. A polícia e as autoridades em geral são amplamente omissas e em parte, até cúmplices da máfia.

Simón Pérez apoiava e encorajava os moradores que se organizavam contra a violência em suas aldeias. Agora, ele próprio tornou-se vítima da extrema violência. O Centro de Direitos Humanos Frei Bartolomeu de las Casas e o Centro de Observação para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos relataram a morte de Pérez e recomendam que se peça, por escrito, apurações e esclarecimentos das autoridades mexicanas.

Mais informações

O complexo contexto do conflito e o extrativismo como pano de fundo

No dia 7 de julho, dois dias depois do assassinato de Simón Pedro, quase três mil pessoas foram forçadas em Pantelhó, Chiapas, a se mudarem para a comunidade vizinha.

Isto não é nenhum caso isolado. Em dezembro de 2020, a Missão Civil de Observação em Chiapas documentou a situação de deslocamentos forçados, desapropriações de terras, ameças e chicanas, às quais as comunidades destas regiões estão expostas em decorrência da presença de grupos armados na região.

Recentemente, em maio de 2021, 30 membros de Las Abejas conseguiram voltar à comunidade de Chenalhó, depois de terem sido expulsos da região, por causa da violência, por 21 meses. O trabalho de Simón Pedro foi chave para este sucesso.

Nos últimos dias, houve forte presença da Defesa e da Guarda Nacional, bem como da Polícia Estadual, e algumas pessoas começaram a retornar às suas comunidades, a fim de tentar normalizar suas vidas e atividades. Durante suas ausências, uma bomba caseira teria explodido na comunidade e destruído algumas casas, conforme relatos.

A organização indígena Las Abejas de Acteal, contudo, é da opinião de que esta militarização da região segue os interesses do governo, na medida em que objetiva controlar a região, facilitando o acesso de empresas que pretendem conduzir  megaprojetos como a Rodovia de San Cristóbal a Palenque, o Trem Maia ou o Corredor Transistêmico.

O Massacre de Ateal

“Las Abejas de Acteal” é um grupo cristão e pacífico que surgiu em consequência de um conflito a respeito da utilização e da posse de terras e do próprio territorio da comunidade de Acteal no distrito de Chenalhó, no estado mexicano de Chiapas. Eles rechaçam estritamente a militarização dos planaltos de Chiapas, engajando-se pelos direitos dos povos indígenas maias Tsotsil e Tseltal, por sua nação e territórios, bem como pela pacificação e justiça.

No ano de 1997 - no chamado Massacre de Ateal - foram assassinados 45 dos membros dessa comunidade por um grupo paramilitar munidos de armas cuja posse é autorizada exclusivamente às forças armadas mexicanas, o qual foi exercido como parte de uma política oficial de desagregação dos povos indígenas do Chiapas que reclamam a instituição de um governo próprio. Até hoje, não foi esclarecida a responsabilidade direta ou indireta pelo massacre.

A situação de hoje é muito alarmante, tendo em vista que é bastante semelhante aos acontecimentos daquela época. “Las Abejas” continua exigindo justiça para os mártires de Acteal que perderam suas vidas - e agora também para Simón Pedro - porque eles se opuseram à lógica dessa extração. O Centro de Direitos Humanos Bartolomeu de las Casas, A. C. (FRAYBA) publicou uma declaração oficial a respeito do tema: FRAYBA publicou nas últimas semanas diversas advertências.

Os perigos para os que defendem a natureza

A organização Global Witness documentou, em seu relatório referente ao ano de 2020, a ocorrência de um total de 212 mortes no ano de 2019 que teriam conexão com o papel das vítimas na defesa e na interrupção da destruição da natureza. Dois terços desses mortos estão na América Latina - a qual é a região mais afetada, no mundo inteiro.

No ano de 2020 foram assassinados no México pelo menos 18 defensores de direitos humanos na área ambiental. Somente neste ano já foram assassinados no México 12 defensores da natureza. Na região em questão foram assassinadas entre março e julho 12 pessoas, dentre as quais uma criança.

Acordo de Escazú

Em abril de 2021 entrou em vigor o chamado Acordo de Escazú para as regiões da América Latina e do Caribe. Esta é o primeiro ajuste que contém dispositivos especiais para pessoas que defendem direitos humanos em conexão com questões ambientais. O acordo declara que a criação de instrumentos que possibilitem a proteção e a segurança de defensores do meio-ambiente deve ser melhorada. Com isso, fica reconhecido que nessa região existe um grave problema quanto a este ponto e que medidas extensas são necessárias.

Ver também:

Comunicado de las Abejas de Acteal: Hoy ya no sólo luchamos por justicia para los Mártires de Acteal, sino también por justicia para nuestro hermano Simón Pedro

Acoso de grupos criminales a zonas indígenas de Chiapas, acusan tras asesinato de líder de las Abejas de Acteal

Simón Pérez López, el activista que predicaba la no violencia y fue asesinado a sangre fría

Rechazan militarización

Chiapas: Continúa desplazamiento forzado en los Altos por violencia e inseguridad

Carta

Para: Presidente dos Estados Unidos do México

Exmo. Sr. Presidente López Obrador,
Exmas. Sras., Exmos. Sres.,

Reivindico, por meio desta, às autoridades do estado federados de Chiapas e às autoridades federais mexicanas, que sejam disponibilizados todos os meios para a apuração imediata, minuciosa e apartidária do assassinato de Simón Pedro Pérez López, membro das Abejas de Acteal e do Congresso Nacional Indígena (CNI).

A mensagem que os assassinos querem transmitir é que ninguém está seguro e que o horror não tem fim. É urgentemente necessário que sejam investigadas as pessoas material e intelectualmente responsáveis pelo assassínio, para o fim de julgá-las perante um tribunal competente, independente e apartidário, condenando os culpados às penas previstas em lei.

Como estabelecido nas convenções internacionais de direitos humanos, as investigações devem partir predominantemente do pressuposto de que este crime está relacionado às atividades de Simón Pedro Pérez López na defesa dos direitos humanos.

Conclamo-o, além disso, a tomar as medidas necessárias para garantir a vida e a inviolabilidade física e psíquica dos parentes dos assassinados, bem como a segurança dos membros da organização “Las Abejas de Acteal”.

Além disso, é preciso impedir a violência contra os povos indígenas e comunidades no estado de Chiapas, em especial nas comunidades Aldama, Chalchihuitán, Chenalhó, Chilón e Pantelhó.. Encontre um meio de garantir que todas as artes de chicanas contra os defensores das terras, do território e dos direitos humanos no estado federado de Chiapas e no México sejam imediatamente encerradas.

Como signatário do Acordo de Escazú(1) - um acordo regional sobre o acesso à informações, à participação pública e ao acesso a tribunais em questões ambientais na América Latina - e que entrou em vigor em abril de 2021, o México obrigou-se formalmente (2) a proteger os defensores da natureza.

Já está mais do que na hora de agir de forma decisiva quanto a isto, colocando um fim na dominante impunidade que reina no México.

Nós contamos com sua rápida resposta quanto às medidas que V. Sa. pensa em tomar para o fim de fazer valer as prescrições legais mexicanas e ao tratado assinado por seu país.

Saudações cordiais


(1) https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/43595/1/S1800429_es.pdf
(2) http://www.dof.gob.mx/nota_detalle.php?codigo=5607130&fecha=09/12/2020
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Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:

88.734 participantes

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