Não às garantias de crédito para minas de bauxita na Guiné

Morador de Hamdallaye na mina de bauxita de Sangaredi A antiga aldeia de Hamdallaye teve de dar lugar para a mina de bauxita de Sangaredi. (© Benjamin Moscovici)

Ao dar uma garantia de US$ 293 milhões para uma mina de bauxita na Guiné, a Alemanha fomenta roubo de terras, destruição ambiental e violações de direitos humanos. Às custas da população local, a fome alemã de matérias-primas é saciada. Como financiadora do projeto e importadora de bauxita, a Alemanha tem responsabilidade nesse projeto.

Apelo

Para: Ao Sr. Ministro da Economia, Altmeier

“Não a garantias creditícias para projetos que violam direitos humanos e padrões ambientais.”

Abrir a petição

Como membro do Banco Mundial, a Alemanha também decide sobre o financiamento da Mina de Sangaredi, da mineradora Rio Tinto. Ademais, a Alemanha presta fiança em favor de um crédito injusto em prol da ampliação da mina. Tendo em vista as desastrosas consequências sociais e ecológicas, pleiteamos do governo alemão que mude seu pensamento e aja.

A Alemanha importa, por ano, 2 milhões de toneladas de bauxita, que é a matéria-prima para a produção de alumínio, dos quais 93,1% provém da Guiné. Passa-se um trator por cima dos direitos humanos, para que a indústria automobilística alemã tenha satisfeita a sua demanda por matéria-prima.

A mina de bauxita rouba as condições de vida de mais de 500 pessoas  de Hamdallaye. Outrora, as casas ricamente decoradas do local ficavam em meio a grandes árvores. Agora, os moradores foram deslocados à força, suas roças destruídas e suas ligações com as redes viárias e de água foram cortadas.

Nova Hamdallaye fica na parte já explorada da mina de bauxita, a qual não teve a mínima preparação para receber as pessoas, e além do que, é inadequada para a agricultura. Em plena pandemia , as pessoas são expulsas de suas casas. Um recomeço em uma área imprópria para a agricultura não só as põe diante de dificuldades não suscetíveis de serem vencidas, como as ameaça de empobrecimento.

Moradores de 12aldeias entraram com uma reclamação no Banco Mundial contra essa obra. Apesar da violação de leis nacionais, e a despeito de uma mediação que está em curso, as aldeias foram deslocadas em maio de 2020. A Guiné é um caso isolado?  De modo algum. Volta-e-meia, direitos humanos são violados e o meio-ambiente é destruído para a exploração de matérias-primas.

Por favor, assine a petição feita em conjunto pela Fian, Powershift  e por “Salve a Selva”. (As assinaturas serão contadas em conjunto).

Mais informações

A única matéria-prima economicamente importante para a produção de alumínio é a bauxita. Como na Alemanha, não existe nenhuma reserva mineral de bauxita digna de nota, tanto a bauxita como produtos já processados à base de alumínio são importados do estrangeiro. Os produtores mundiais mais importantes de bauxita são os seguintes: Austrália, China, Brasil, Índia, Jamaica, Indonésia e a Federação Russa.

Tab. 1: Importações e procedência de bauxita e produtos de alumínio para a Alemanha (2019)

Matéria-prima

Qte. de importação (t)

Procedência

Porcentual (%)

Bauxita

2.549.685

Guiné

93,1

Óxido de alumínio

823.580

Jamaica

58,9

Hidróxido de alumínio

197.942

Espanha [1]
Irlanda 1

40
21

Alumínio em forma bruta, não ligado

723.511

Federaçãp Russa
Países Baixos 1
Islândia 1

36,7
15,4
10,9

Ligas de alumínio bruto

1.721.291

Países Baixos 1
Noruega 1
Emirados Árabes Unidos 1
Grã-Bretanha 1

14,6
12,9
12,2
10,0

Fonte: Instituto Federal Alemão de Geociências e Matérias-Primas (BGR), novembro de 2020: Alemanha – Situação quanto à matéria-prima (2019)

Área de uso

Porcentual (%)

Setor de trânsito com construção de veículos

47

Construção

14

Indústria de embalagens

12

Eletrotécnica

7

Construção de máquinas

7

Indústrias de Ferro e Aço

5

Produtos domésticos, artigos de escritório, objetos decorativos & produtos de lazer

8

Fonte: Instituto Federal Alemão de Geociências e Matérias-Primas (BGR), novembro de 2020: Alemanha – Situação quanto à matéria-prima (2019)

O processamento da bauxita para obter alumínio é bastante dispendioso de energia.

Produtores e processadores de alumínio na Alemanha (2019)

- Trimet Aluminium SE, com sede em Essen e seis fábricas, com uma produção de 390 mil toneladas de alumínio primário e 230 mil toneladas de alumínio secundário;

- Conglomerado norueguense Norsk Hydro ASA com Fundição de Alumínio Rheinwerk in Neuss (capacidade de 235 mil toneladas de alumínio primário, produção e 155 mil toneladas), em como numerosas unidades de processamento em Dormagen, Leipizig (capacidade de 100 mil toneladas por ano), Hamburgo (Fábrica de Laminação e Fundição de Alumínio com uma capacidade de produção de 200 toneladas por ano);

- Fábrica de Laminação e Fundição de Alumínio Norf GmbH (Alunorf) (1,5 toneladas de produtos laminados); em Neuss, ela está na posse de Novelis Deutschland GmbH e Hydro Aluminium Rolled Products, cada qual possuindo frações iguais;

- Novelis Inc., que pertence ao Grupo Aditya Birla, o qual, por sua vez, é um conglomerado internacional de sociedades com sede em Mumbai (Índia), o qual opera em Nachterstedt (Sachsen-Anhalt), a maior instalação de reciclagem de alumínio do mundo, com uma capacidade de produção de 400 mil toneladas por ano de sucatas de alumínio;

Fonte: Instituto Federal Alemão de Geociências e Matérias-Primas (BGR), Novembro de 2020: Alemanha – Situação quanto à Matéria-Prima (2019)

https://www.bgr.bund.de/DE/Themen/Min_rohstoffe/Downloads/rohsit-2019.pdf?__blob=publicationFile&v=4

Sangaredi/Guiné: StopptUnFaireKredite

Em 2016, a mineradora semi-pública „Compagnie des Bauxites de Guiné“(CBG) obteve 823 milhões de dólares de credores internacionais para financiar a expansão de sua mina de bauxita, situada nas proximidades da cidade de Sangaredi. O território, no qual estão encravados 13 aldeias, deve ser sacrificado em prol da bauxita. A CBG já está tomando para si grande parte das terras agrícolas das comunidades. Os habitantes do local, no geral, não estão sendo indenizados, e quando o são, a indenização é pífia. A exploração da bauxita levou à poluição e à secagem de águas. Agora, boa parte dessas águas já não pode mais ser usada como água potável. Com isso, as comunidades já não são capazes de garantir um provimento suficiente de água. Mulheres, agora, precisam enfrentar caminhadas mais longas para buscar águas em fontes mais distantes. Indenizadas por isso, elas não foram. Em fevereiro de 2019, as 13 comunidades protocolaram uma reclamação no Banco Mundial. Embora a anunciada mediação tenha tido de ser postergada em virtude da pandemia de coronavírus, a CBG já criou fatos consumados, quando forçadamente deslocou a aldeia Hamdallaye em 2020. A nova aldeia foi improvisada em cima de uma entulhadeira de dejetos de exploração de bauxita, na qual a agricultura não é possível Foi somente depois de pressão de organizações não governamentais que a CBG instalou na nova aldeia torneiras de água públicas.

O governo federal alemão está garantindo um crédito de US$ 293 milhões junto à ING Diba Bank para a expansão da mina de bauxita, por meio de uma garantia creditícia não vinculante (garantia UFK). Também o Banco Mundial está apoiando a expansão da mina por meio de um crédito de US$ 200 milhões por meio de sua subsidiária, o banco IFC. Os créditos foram aprovados, embora as a avaliações sobre as consequências da expansão das minas tenham feito alertas sobre os altos riscos ecológicos e sociais.

Uma parte da bauxita será exportada para a Alemanha, onde deverá ser usada, sobretudo, na produção de alumínio para automóveis e embalagens.

#StopptUnfaireKredite

Aqui você pode assinar a atual petição da PowerShift e FIAN para o Ministro alemão da Economia, Altmaier (em alemão)

Notícias atuais:

Petição ao Governo federal: Promoção do comércio exterior precisa atentar para direitos humanos (em alemão)

O governo alemão não deve fazer parte de garantias creditícias que envolvam o deslocamento forçado de pessoas (em alemão)

Informações adicionais:

A reclamação junto ao Banco Mundial (em inglês)

 Um artigo sobre o tema, na nossa revista FoodFirst 1/2020 

Factsheet Powershift: Roubo de terras para carros alemães

Podcast Powershift: Crédito injustos

Matéria-prima

Quantidade importada (t)

Procedência

Porcentual (%)

Bauxita

2.549.685

Guinea

93,1

Óxido de alumínio

823.580

Jamaika

58,9

Hidróxido de alumínio

197.942

Spanien1

40

Irlanda1

21

 

 

Alumínio bruto não ligado

723.511

Federação Russa

36,7

Países Baixos1

15,4

 

 

Islânida1

10,9

 

 

Alumínio bruto ligado

1.721.291

Países Baixos1

14,6

Noruega1

12,9

 

 

Emirados Árabes Unidos1

12,2

 

 

Grã-Bretanha1

10,0

 

 

[1] País processador de alumínio, mas não detentor de reservas.

Carta

Para: Ao Sr. Ministro da Economia, Altmeier

Exmo. Sr. Ministro Altmeier,
em razão das gritantes desgraças causadas pela expansão da mina de bauxita de Sangaredi, na Guiné, e em função do papel exercido pelo governo federal, reivindicamos de V. Sa. o seguinte:
1. garantir uma indenização razoável à população afetada, bem como o acesso delas a rede viária e de água;
2. prover para que a paisagem seja renaturizada, bem como compensar agricultores e agricultoras com roças;
3. empresas que violam direitos humanos devem ser excluídas das medidas de fomento estatais;
4. garantir que garantias creditícias estatais não conduzam a violações de direitos humanos. Para isto, as garantias creditícias não vinculantes (UFK) devem se tornar mais transparentes, o cumprimento de deveres de zelo deve ser prescrito de forma obrigatória, bem como comportamentos delituosos devem ser investigados e punidos.
Cordialmente

Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:

92.622 participantes

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