Liberdade já para os congoleses contrários ao óleo de palma!

Membros da RIAO-RDC com moradores da comunidade Bongemba / Yahuma Moradores de mais de 100 aldeias são afetados pelas plantações de óleo de palma da firma PHC (© RIAO-RDC)

Moradores da aldeia congolesa de Mwingi precisam de ajuda, porquanto vários deles foram presos após se manifestarem contra a firma de óleo de palma PHC. Reivindicamos o imediato relaxamento dessas prisões, bem como o fim do roubo de territórios, criminalização e violência. Os locais precisam finalmente reconquistar os seus direitos.

Apelo

Para: Autoridades da República Democrática do Congo

“Reivindicamos a libertação dos inocentes e o fim da criminalização e da violência. Os afetados pelas plantações precisam reconquistar os seus direitos.”

Abrir a petição

Há séculos, o povo da República Democrática do Congo sofre por causa de plantações de óleo de palma. Volta-e-meia, a violência se impõe: em 2019, o aldeão Joel Imbangola foi morto a pancadas; em 2005, morreu um casal acusado de furto de alguns frutos da palma de óleo.

Agora, prenderam membros locais da organização de direitos humanos RIAO-RDC, que tinha apoiado as manifestações, cujo ensejo foi a visita do novo dono da empresa Feronia-PHC, Sr. Mpinga.

Os moradores da aldeia são acusados de motim. Além disso, eles são acusados de terem fotografado e terem dado entrevistas a jornalistas. Dois deles já foram ameaçados de morte, depois de terem prestado depoimento.

As causas do conflito remontam a 110 anos atrás, quando foram instaladas as primeiras grandes plantações monocultoras na região.

Os locais nunca deram seu consentimento para tais plantações. Assim,  o território de seus antepassados, e com isso, suas condições de vida, lhe foram simplesmente roubadas.

É preciso impedir, urgentemente, que os presos sejam levados para a capital da província, Kisangani, onde eles podem permanecer encarcerados por vários meses sem que seja iniciada a ação penal. Como o aluguel de um barco da aldeia para a cidade custa centenas de dólares, o apoio dos seus familiares ou o cumprimento das condições de liberdade sob caução seria impossível.

Reivindicamos o seguinte:

- Os presos devem ser colocados em liberdade imediatamente;

- É preciso pôr um fim à violência, à criminalização e ao roubo de terra.

- A população local afetada pelas plantações precisa finalmente reconquistar seus direitos.

- Bancos de desenvolvimento europeus precisam pressionar seu cliente Feronia-PHC, a fazê-lo.

Manifestação de opinião pacífica não pode terminar em prisão arbitrária e violência, em caso algum.

Mais informações

O povo da região sofre de dois males que resultaram de uma mistura da herança dos tempos coloniais, empresas investidoras estrangeiras, ávidas pelo lucro; e o outro a atividade de doadores internacionais.

As raízes das plantações reportam-se a fatos ocorridos há 110 anos, quando o governo colonial belga transferiu enormes áreas florestais para o negociante inglês Lord Leverhulme. Essas concessões foram a pedra fundamental para o hoje conglomerado mundial Unilever. Em 2009 a Unilever vendeu suas terras à empresa canadense Feronia. Quando esta, em 2020, foi à falência, a firma de investimentos Straight KKM, das Ilhas Maurício, assumiu as plantações.

A violência contra a população congolesa também é, de certa forma, da conta da população alemã, tendo em vista que o Estado alemão está envolvido nas plantações escandalosas da firma Feronia-PHC: a Sociedade de Investimento e Desenvolvimento “DEG”, uma subsidiária do banco estatal KfW, deu-lhe um crédito de mais de 16,5 milhões de dólares americanos; bancos de desenvolvimento da Grã-Bretanha, França, Espanha, Bélgica, Holanda e Estados Unidos vem participando com créditos de mais de 150 milhões de dólares americanos desde 2013.

O mais tardar, quando a Feronia faliu, a DEG poderia ter agido em favor da população que está lá sofrendo – e o fez de forma apenas insuficiente. As comunidades reivindicam que os territórios lhe sejam devolvidos, tendo em vista que seu uso por forasteiros vem se arrastando há mais de 100 anos, sem que jamais tenha havido consentimento de seus legítimos donos. Por isso, uma coalizão de organizações internacionais e alemãs vem pressionando os bancos de desenvolvimento envolvidos.

As florestas tropicais na Bacia do Congo ainda estão, em grande parte, intactas. No entanto, a transformação de plantações tradicionais de palmas de óleo em plantações industriais também contribui para a destruição. Nisso, as plantações de palmas de óleo da Feronia-PHC na República Democrática do Congo, já tem uma centenária “tradição de destruição”. 25.000 hectares de floresta já foram derrubados por ela. A área dos territórios concedidos é gigantesca: elas se estendem a mais de 107 mil hectares e com isso, chegam a alcançar 90% do do tamanho da cidade do Rio de Janeiro.

Carta

Para: Autoridades da República Democrática do Congo

Excelentíssimas Senhoras, Excelentíssimos Senhores,

Os habitantes de numerosas comunidades da República Democrática do Congo vêm sofrendo há séculos com as plantações de palmas de óleo a cargo da Feronia-PHC. Volta-e-meia surgem conflitos que terminam em violência: em 2019, o aldeão Joel Imbangola foi espancado até à morte; em 2015, morreu um casal que estava sendo acusado de furtar alguns frutos da palma de óleo. Reiteradamente foram encarceradas pessoas que se opõem à empresa agroindustrial PHC.

Em meados de fevereiro, diversos membros locais da organização de direitos humanos RIAO-RIAD foram injustificadamente presos depois de terem participado de uma manifestação contra a Feronia-PHC. Eles são acusados de terem iniciado uma revolta. Além disso, são acusados de terem feito fotografias da manifestação e de ter dado entrevistas para jornalistas. Dois deles foram ameaçados de morte, depois de terem prestado depoimento.

Nós reivindicamos a libertação imediata desses homens inocentes, bem como o fim da violência, da criminalização e do roubo de terras. A população local afetada precisa finalmente reconquistar os seus direitos, bem como realizar plenamente seu direito de livre determinação. Bancos de desenvolvimento europeu precisam pressionar seu cliente Feronia-PHC, nesse sentido.

Cordialmente

Com cópia para
Diretoria da Feronie/KKM
Diretoria da DEG e de outros bancos de investimento

Tema

A situação – florestas tropicais nos tanques e nos pratos

Com 66 milhões de toneladas por ano, o óleo de palma é o óleo vegetal mais produzido no mundo. Nos últimos anos, as plantações de óleo de palma já se estenderam, mundialmente, a mais de 27 milhões de hectares de terras. Florestas tropicais, pessoas e animais já tiveram de recuar uma área do tamanho da Nova Zelândia para dar lugar ao “deserto verde”.

 O baixo preço no mercado mundial e as qualidades de processamento estimadas pela indústria levaram a que um em cada dois produtos no supermercado contenha óleo de palma. Além de ser encontrado em pizzas prontas, bolachas e margarina, o óleo de palma também está em cremes hidratantes, sabonetes, maquiagem, velas e detergentes.

O que poucas pessoas sabem: na União Europeia 61% do óleo de palma importado é usado para produzir energia: 51% (4,3 milhões de toneladas) para a produção do biodiesel, bem como 10% (o,8 milhões de toneladas) em usinas para a produção de energia e calor.

A Alemanha importa 1,4 milhões de toneladas de óleo de palma e óleo de semente de palma: 44% das importações de óleo de palma (618.749 t) foram utilizados para fins de produção de energia, dos quais 445.319 t (72%) foram utilizados para a produção de biocombustível, ao passo que 173.430 t (28%) foram usados para produzir energia e calor.

Com isso, a equivocada política de energia renovável da Alemanha e da UE é uma importante causa para a derrubada de florestas tropicais. A mistura de biocombustível na gasolina e no óleo diesel é obrigatória desde 2009, por determinação de diretiva da União Européia.

Ambientalistas, ativistas de direitos humanos, cientistas e e até mesmo a maior parte dos parlamentares europeus reivindicam, reiteradamente, a exclusão do óleo de palma do combustível e das usinas a partir de 2021. Em vão. Em 14 de junho de 2018, os membros da UE decidiram continuar permitindo o uso do óleo de palma tropical como “bioenergia” até o ano de 2030.

As alternativas: Por favor, leia as informações sobre a composição dos ingredientes na embalagem, deixando na prateleira os produtos que contém óleo de palma. Já na hora de abastecer, não há outra opção: a única solução é a bicicleta ou os meios de transporte públicos

As consequências: perda de matas, extinção de expécies, expulsão de nativos e aquecimento global

Nas regiões tropicais ao redor do Equador, o dendezeiro (elaeis guineensis) encontra condições ideais para o seu cultivo. No Sudeste Asiático, na América Latina e na África, vastas áreas de floresta tropical são desmatadas e queimadas todos os dias a fim de gerar espaço para as plantações. Desta forma, quantidades enormes de gases com efeito-estufa são emitidas na atmosfera. Em partes do ano de 2015, a Indonésia – a maior produtora de óleo de palma – emitiu mais gases climáticos do que os EUA. Emissões de CO² e metano levam a que o biodiesel produzido a partir de óleo de palma seja três vezes mais nocivo para o clima do que o combustível tirado do petróleo.

Mas nem só o clima global está sofrendo: juntamente com as árvores, também desaparecem raras espécies animais como o orangotango, o elefante-pigmeu-de-bornéu e o tigre-de-sumatra. Muitas vezes, pequenos agricultores e indígenas que habitam e protegem a floresta são deslocados da terra deles de forma violenta. Na Indonésia, mais que 700 conflitos de terra estão relacionados com a indústria de óleo de palma. Até nas plantações declaradas como “sustentáveis” ou “ecológicas”, sempre violam-se, reiteradamente, direitos humanos.

Nós, consumidores, não sabemos muito disto. Porém, o nosso consumo diário de óleo de palma também tem efeitos negativos para a nossa saúde: o óleo de palma refinado contém grandes quantidades de ésteres de ácidos graxos, que podem interferir no patrimônio hereditário e causar câncer.

A solução – revolução dos tanques e dos pratos

Hoje em dia, somente 70 mil orangotangos vivem nas florestas do Sudeste Asiático. A política do biodiesel na UE leva os antropóides à beira da extinção: cada nova plantação de dendezeiros destrói um pedaço do espaço vital deles. Para ajudar os nossos parentes, temos que aumentar a pressão sobre a política. Mas no seu dia a dia existem várias opções para agir!

Estas dicas simples ajudam a encontrar, evitar e combater o óleo de palma:

  1. Cozinhe e decida por si mesmo ingredientes frescos, misturados com um pouco de criatividade, fazem empalidecer qualquer refeição pronta (que contenha óleo de palma). Para substituir o óleo de palma industrial, podem-se utilizar óleos europeus como óleo de girassol, colza ou azeite ou, no Brasil, óleo de côco, de milho (não modificado geneticamente!) ou – se você conhece a origem – óleo de dendê artesanal.

  2. Ler as letras pequenas: na União Europeia, as embalagens de alimentos têm que indicar desde Dezembro de 2014 se o produto contém óleo de palma.1 Em produtos cosméticos e de limpeza esconde-se um grande número de termos químicos.2 Com um pouco de pesquisa na Internet, podem-se encontrar alternativas sem óleo de palma.

  3. O consumidor é o rei: Quais produtos sem óleo de palma são oferecidos? Por que não se utilizam óleos domésticos? Perguntas ao pessoal de vendas e cartas ao produtores exercem pressão sobre as empresas. Esta pressão e a sensibilização crescente da opinião pública já fizeram com que alguns produtores renunciassem o uso de óleo de palma nos próprios produtos.

  4. Petições e perguntas a políticos: protestos on-line exercem pressão sobre os políticos responsáveis por importações de óleo de palma. Você já assinou as petições da Salve a Selva?

  5. Levante a sua voz: manifestações e ações criativas na rua tornam o protesto visível para a população e a mídia. Assim, a pressão sobre decisores políticos ainda cresce.

  6. Transporte público em vez de carro: se possível, ande a pé, de bicicleta ou use o transporte público.

  7. Passe os seus conhecimentos: a indústria e a política querem fazer-nos crer que o biodiesel seja compatível com o ambiente e que plantações de dendezeiros industriais possam ser sustentáveis. Salveaselva.org informa sobre as consequências do cultivo de dendezeiros.

Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:

133.199 participantes

Ajude-nos a atingir 150.000:

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