Não deixe as petroleiras emporcalharem a natureza africana!

Para: Presidente da Namíbia, Sr. Hage Geingob, Primeiro-Ministro da Namibia, Sr. Saara Kuugongelwa-Amadhila, Presidente da Botswana, Sr. Mokgweetsi Masisi

“A exploração do petróleo prejudica não só a natureza dos locais de sua extração, como também o clima mundial. Por favor, impeça o projeto da ReconAfrica.”

Abrir a petição

- A Namíbia foi o primeiro país do mundo a incorporar em sua Constituição a proteção ao meio-ambiente;

- Namíbia, Botsuana e Canada assinaram a Convenção de Paris do Clima;

- A população da Namíbia já está sofrendo com a catástrofe climática;

- A Namíbia assinou a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas, bem como a Convenção da Biodiversidade.

Projeto ReconAfrica

A área do Projeto ReconAfrica na Namíbia possui 25.421 km². Essa área correspondente, aproximadamente, a ¼ da área do território de Portugal, ou a pouco mais que a área do estado brasileiro do Sergipe, estendendo-se por toda a bacia do Rio Cubango. Em Botsuana, a firma tem uma licença para prospectar petróleo em mais uma área de 9.921 km².

Embora o cronograma do empreendimento não tenha sido respeitado por causa do coronavírus, as perfurações experimentais devem começar no final de 2020, devendo ser concluídas e 100m um período de 100 a 120 dias. Se as prospecções tiverem êxito, a petroleira poderá garantir para si direitos de explorar petróleo e gás por 25 anos.

O governo da Namíbia cobra apenas 5% de taxas (royalties) e 35% de imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ), além de um imposto sobre o lucro. Botsuana, por sua vez, não exige mais do que 3% de royalties e 22% de IRPJ.

O petróleo bruto será transportado, primeiro, por uma estrada de cascalho, para Grootfontein, onde seguirá pela via ferroviária para o porto de Walvis Bay.

A questão do “fracking” não é tematizada considerando-se o impacto ambiental; não obstante, importantes funcionários da administração e presidência da ReconAfrica encontraram ligações com o “fracking” nos EUA e em outros lugares.

Ambientalistas da Frack Free Africa e Fridays for Future temem que se repita entre eles o que ocorreu com o delta do Rio Níger, onde a extração de petróleo pela Shell e outros conglomerados causou uma catástrofe ecológica e social.

Para: Presidente da Namíbia, Sr. Hage Geingob, Primeiro-Ministro da Namibia, Sr. Saara Kuugongelwa-Amadhila, Presidente da Botswana, Sr. Mokgweetsi Masisi

Exmo. Sr. Presidente da Namíbia, Sr. Hage Geingob,
Exmo. Sr. Primeiro-Ministro da Namibia, Sr. Saara Kuugongelwa-Amadhila,
Presidente da Botsuana, Dr. Mokgweetsi Masisi,

Venho à presença de V. Exas. em decorrência da licença de prospecção de petróleo e gás natural outorgada à empresa petroleira canadense Reconnaissance Africa (ReconAfrica) na ecologicamente sensível região da bacia do Rio Cubango. O projeto também afeta a Botsuana.

O projeto é recusado por uma união de organizações da sociedade civil e pessoas físicas da Namíbia, Botsuana e do mundo todo. Eu apoio essa recusa por causa dos seguintes motivos:

Por conta desse projeto petrolífero, a natureza, de forma geral, corre o risco de ser destruída e emporcalhada. Mas não só. Áreas de proteção ambiental também poderiam ser atingidas. Isso porque a área de prospecção petrolífera fica, em grande parte, no KAZA Transfontier Park, tangenciando, ainda, mais dois parques nacionais. O Rio Cubango e a região do Panhandle alimentam o extraordinário Delta do Rio Cubango – extraordinário monumento da natureza tombado pela UNESCO – com água. Da mesma forma, outro patrimônio mundial tombado pela UNESCO – Tsodillo Hills – é venerado pelo tradicional povo San, que lá tem um dos últimos recantos onde podem gozar de um pouco de sossego.
Estou especialmente preocupada com o fato de a empresa, apesar de publicamente afirmar o contrário, aparentemente querer fazer uso da técnica de fratura hidráulica (“fracking”), já que seu material publicitário fala de “unconventional play” e “unconventional methods” – o que é um eufemismo para “fracking”.

O projeto petroleiro lembra o neocolonialismo: ReconAfrica é titular de 90% da licença de mineração, ao passo que a empresa local Namibian Oil Corporation NAMCOR titula apenas 90%. Na Botsuana, a ReconAfrica é mesmo titular de 100%. O governo da Namíbia tem apenas uma participação de 5%.

De acordo com os críticos, a opinião pública sabe muito pouco a respeito do projeto e das consequências que são de se esperar dele. A população local, agricultores e o povo tradicional San, aparentemente, não foram consultados, o que afronta o principio do livre consentimento prévio e informado.

Estou extremamente preocupada com as consequências que são de se esperar da extração de petróleo e gás natural em um sistema ecologicamente sensível, como, por exemplo:

- o esgotamento e a poluição de reservas aquíferas nas cercanias, especialmente em países com secas extremas;
- antes das perfurações, a vegetação tem de ser retirada, o que causa destruição de florestas e desertificação;
- a poluição do ar tem consequências para a saúde geral;
- atividades sísmicas podem permanecer, mesmo depois de encerradas as perfurações.

As profundas, permanentes e negativas consequências sobre o meio-ambiente, o clima global, as comunidades indígenas, o turismo e a boa reputação da Namíbia e da Botsuana têm mais peso que as vantagens, as quais aproveitam, em sua maior parte, ReconAfrica e os investidores.

Por conta dos argumentos acima delineados, apoio as reivindicações da união local.

Por favor, façam tudo que estiver em seu poder e pelos quais os senhores são responsáveis para interromper esse projeto ameaçador para o futuro. Precisamos deixar o petróleo debaixo da terra e investir em fontes de energia renováveis.

Cordialmente
cc:
Diretora da UNESCO World Heritage Centre, Sra. Mechtild Rössler
Primeiro-Ministro do Canadá, Sr. Justin Trudeau