Contra o genocídio de Bolsonaro: por favor, assine!

Marcha das Mulheres Indígenas - Brasília Mulheres indígenas no Brasil protestam contra a derrubada de suas florestas e áreas protegidas (© Apib Comunicação - CC BY-SA 2.0)

Advogados e defensores de direitos humanos brasileiros requereram ao Tribunal Penal Internacional de Haia que sejam iniciadas investigações contra o Presidente Bolsonaro, tendo em vista que este vem incitando a população a cometer crimes contra a humanidade e a matar 300 povos indígenas do país.

Apelo

Para: Dra. Fatou Bensouda, Procuradora-Geral no Tribunal Penal Internacional de Haia

A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional tem de apurar se Bolsonaro comete crime de genocídio, ao atacar sistematicamente os povos indígenas brasileiros.

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No dia 27-11-2019, o Coletivo de Advogados em Direitos (CADHu) e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) submeteram um relatório de 71 páginas ao Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia.

Eles requereram à Procuradora-Geral no TPI, Dra. Fatou Bensouda, que seja aberto inquérito para investigar se Jair Bolsonaro vem cometendo crime de incitação ao genocídio, por conta de seus sistemáticos ataques à população indígena do Brasil.

“O Brasil se encontra em uma situação emergencial, por isso tomamos esta medida drástica contra o nosso próprio presidente. É necessário que os direitos dos nossos povos indígenas sejam protegidos”, declara José Carlos Dias, ex-Ministro da Justiça.

O governo Bolsonaro estimula ataques aos povos indígenas do Brasil e às suas terras, sob pretexto do desenvolvimento econômico da região amazônica. Por trás dos maus-tratos e da desatenção aos direitos de cerca de meio milhão de pessoas pertencentes aos povos indígenas, um plano está traçado.

O objetivo declarado de Bolsonaro é a exploração das terras indígenas: ele quer dar carta branca às indústrias de mineração, às madeireiras, à indústria da soja, aos pecuaristas e à indústria açucareira, para que eles possam, tranquilamente, saquear as terras indígenas (ainda) ocupadas por florestas tropicais.

“O nosso sistema judiciário não está em condições de conduzir uma investigação independente e apartidária", diz a professora de Direito Constitucional Eloísa Machado. A situação no país, segundo ela, lembraria os tempos da ditadura militar.

Agora, os ativistas de direitos humanos brasileiros deitam suas esperanças na Procuradoria-Geral do TPI. Segundo o grupo, é a Procuradoria que deve colher informações e decidir se é o caso de instaurar um inquérito contra Jair Bolsonaro.

Mais informações

Advogados brasileiros e um influente grupo de defensores de direitos humanos, dentre os quais seis ex-Ministros de anteriores governos, querem que Jair Bolsonaro, o Presidente de extrema direita, seja processado no Tribunal Penal Internacional (TPI), por ter cometido genocídio contra as populações ameríndias brasileiras.

O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão Arns de Direitos Humanos apresentaram à Procuradora-Geral no TPI em Haia, Dra. Fatou Bensouda, uma “nota informativa”. Eles requerem que seja instaurado contra Bolsonaro um inquérito provisório para a apuração de cometimento dos crimes de genocídio, em razão dos sistemáticos ataques contra a população indígena.

Segundo os grupos, Fatou Bensouda buscará informações de governos de estados federais brasileiros e de outros países, bem como da ONU e de outras organizações internacionais, NGOs e de outras fontes, para depois, decidir se é necessário requerer autorização para a instauração do inquérito.

Segundo o documento, as ações, palavras e omissões de Bolsonaro relativamente aos direitos ambientais no Brasil podem ser vistas como ataques à população civil.

No início de março de 2020, uma delegação de povos indígenas brasileiros apresentou uma denúncia contra Bolsonaro por homicídio e subtração de terras perante o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em Genebra.

Em 05-02-2020, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 191/2020, o qual pretende liberar as terras indígenas protegidas para a exploração de projetos de mineração, bem como a indústria petroleira, usinas hidrelétricas e projetos agroindustriais. Pouco dias depois, no âmbito de um encontro em 18 de fevereiro, uma delegação de representantes dos povos indígenas requereu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Rodrigo Maia, que seja negado o processamento desse projeto de lei.

De acordo com a Human Rights Watch, as políticas bolsonaristas incentivam que redes criminosas derrubem florestas ilegalmente na Amazônia, bem como a ameaçar a população, indígena e não-indígena e funcionários de órgãos ambientais, fazendo uso de violência.

Vinte mil garimpeiros já invadiram a reserva ambiental Yanomami. Eles derrubam a floresta, destroem as regiões fluviais, contaminando os rios com mercúrio altamente tóxico, o qual é utilizado para a separação de partículas finas de ouro.

Mineiros levam para a floresta doenças contra as quais os povos indígenas não tem imunidade, além de álcool, prostituição e violência.

Os indígenas opõem-se ferrenhamente ao projeto e exigem que os direitos que lhe são garantidos pela Constituição sejam efetivados e os territórios indígenas como tal já reconhecidos por lei sejam deixados em paz. Bolsonaro instiga, deliberadamente, o uso de violência contra os povos nativos, os quais ele qualifica como “animais em zoológico” e “seres pré-históricos”, bem como os acusa de representarem “bloqueio ao desenvolvimento econômico” do Brasil.

Em vez de expulsar os saqueadores das terras indígenas protegidas, Bolsonaro enviou, em 05-02-2020, um projeto de lei que libera até as terras indígenas para a mineração, indústria madeireira,  cultivo de soja, cana-de-açúcar, pecuária e atividades que tais.

Eis aqui o balanço da política de Bolsonaro: de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), 9.166 km² de florestas foram desmatadas ou queimadas em 2019. Com isso, a taxa de desmatamento aumentou 85%, desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República.

Bolsonaro não gostou dos dados que documentam a destruição ambiental e por isso, simplesmente demitiu o diretor do INPE. Jair Bolsonaro alega que os responsáveis pelos desmatamentos seriam os ambientalistas e as ONGs estrangeiras.

Informações Adicionais:

APIB, 24. Jan. 2020: Articulação dos Povos Indígenas aciona PGR contra Bolsonaro por crime de racismo

Governo Bolsonaro é denunciado na ONU por ameaça de genocídio de indígenas isolados

Líder indígena Davi Kopenawa denuncia Bolsonaro na ONU

Davi Kopenawa responde a discurso de Bolsonaro na ONU

Povo yanomami dá apoio ao povo Wajãpi, cujo líder foi assassinado por garimpeiros

Assassinato de liderança Wajãpi expõe acirramento da violência na floresta sob Bolsonaro

Carta

Para: Dra. Fatou Bensouda, Procuradora-Geral no Tribunal Penal Internacional de Haia

Exma. Sra. Dra. Fatou Bensouda,

O governo brasileiro, sob a liderança do Presidente Jair Bolsonaro vem ferindo brutalmente direitos humanos, conforme informações de organizações de direitos humanos, organizações indígenas e ambientais.

Nós pedimos à senhora, com a maior urgência, que V. Sa., como Procuradora-Geral de Justiça junto ao Tribunal Penal Internacional, abra contra Jair Bolsonaro um “inquérito provisório para a apuração de incitação ao genocídio e aos comuns ataques sistemáticos aos povos indígenas”.

Relativamente a isto, o Coletivo de Advogados Brasileiros de Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) já lhe enviou uma “nota informativa”, tendo solicitado uma audiência em 27-11-2019.

Atenciosamente

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