Não deixe o Parlamento indonésio facilitar a corrupção
Fogo em Sumatra (© Feri Irawan / Collage RdR)
Das Gesetz trat am 17. September 2019 in Kraft.
Na Indonésia, uma ameaça ao meio-ambiente está vindo de cima: o Legislativo quer mudar a lei para cortar o poder da Agência Anticorrupção, bem como alterar a lei penal. Se aprovado o projeto, ficaria difícil de desvendar a autoria de crimes ambientais e condenar os agentes. Por favor, reclame do Presidente Widodo que vete essa reforma.
ApeloPara: O Presidente da Indonésia, Joko Widodo
“Não se pode permitir que o combate à corrupção e a crimes ambientais seja dificultado. Por favor, parem com reformas danosas.”
Na Indonésia, duas grandes reformas legislativas estão levando milhares de manifestantes às ruas, e ambos os projetos, ademais, são perigosos para o meio-ambiente.
Até agora, investigadores da Agência Anticorrupção tinham o poder de investigar firmas com independência e chegaram até a colocar políticos corruptos atrás das grades. Isto poderá logo acabar, se, futuramente, for aprovado o projeto de lei que submete os investigadores à Polícia e ao Ministério Público – embora o aparelho judiciário seja também vulnerável à corrupção.
Com a reforma do Código Penal, no futuro, ficaria mais difícil fazer as empresas violadoras de leis ambientais prestarem contas do que fazem. Em vez de serem investigados e punidos aqueles que encomendam incêndios florestais, tais como executivos de plantações agroindustriais, somente seriam punidos os pequenos delinquentes que riscaram e acenderam o fósforo.
No assunto proteção das florestas, a Indonésia está em uma encruzilhada. De um lado, o Presidente Joko Widodo proibiu plantações agroindustriais de palmas de óleo nas florestas de turfa. Por outro lado, incendiários - aparentemente agindo em nome de firmas de palmas de óleo – estão tocando fogo em enormes áreas de florestas. As emissões causadas pelos incêndios já fazem da Indonésia um dos maiores “pecadores do clima” em 2019, enquanto o combate à crise climática torna imprescindível a proteção das florestas.
Se esses projetos legislativos se tornarem realidade, isso vai incentivar a destruição do meio-ambiente. Quem comete crime ambiental pode contar com a impunidade.
Por favor, reivindique do Presidente Joko Widodo que acabe com essa reforma.
CartaPara: O Presidente da Indonésia, Joko Widodo
Exmo. Sr. Presidente da Indonésia,
Desde que tomou posse como presidente, V. Exa. tem tomado medidas contra a destruição da floresta tropical e de turfa, bem como para trazer à responsabilidade empresas que violam leis ambientais. Estas medidas foram saudadas no mundo todo.
É com muita preocupação que vemos o Parlamento trabalhando para reformar o Código Penal e a Lei da Agência Anticorrupção. Essas reformas são uma grande ameaça para o meio-ambiente.
A Agência Anticorrupção, até agora – por causa de sua independência – podia tomar medidas contra empresas e pessoas que, por exemplo, na concessão de áreas de exploração de palmas de óleo, violavam leis ambientais.
Ademais, as leis penais possibilitavam, até o presente, que os mandantes de crimes ambientais – como empresas que contratam incendiários para tocar fogo em florestas – fossem trazidas à responsabilidade.
Tudo isto está em perigo.
Nós pedimos a V. Exa. que, em nome do meio-ambiente e dos direitos humanos, impeça ou faça o Parlamento desistir de reformas prejudiciais. Isso seria necessário, até considerando a sua reputação pessoal e a do seu país no mundo – tendo em vista, também, a discussão mundial sobre o clima, para cuja proteção a manutenção das florestas é indispensável.
Atenciosamente
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