Nada de Estradas no Parque Nacional!

Resistencia Digna Moradores do Parque Nacional TIPNIS protestam contra a estrada planejada na floresta (© Marco Arnéz)

Os moradores da Amazônia boliviana dirigem-se novamente a nós: o governo desengavetou, de novo, um projeto de construção de uma estrada. Em 2014, manifestações domésticas e estrangeiras já tinham impedido a construção de uma estrada que atravessaria o Parque Nacional TPNIS. Por favor, apoie nossa petição ao governo.

Apelo

Para: Presidente Evo Morales, com cópia à OIT

O governo da Bolívia tem de proteger o Parque Nacional TIPNIS, mantendo os direitos dos povos indígenas

Abrir a petição

“Todos nós temos de proteger o TIPNIS. Esta tarefa não é só nossa, dos moradores e cidadãos da Bolívia, isto é assunto de todo mundo, em todo o planeta”, declara Ademar Mole.

Mole é o presidente da Associação dos Mojeños, um povo indígena que vive no TIPNIS. Essa é uma sigla para “Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Secure”.

Com cerca de 12.000 quilômetros quadrados (pouco mais da metade do estado do Sergipe), a área de proteção estende-se da floresta tropical na planície amazônica a matas de encostas de até cerca de 3.000 metros de altura. Essa não é só a terra reconhecida de três povos indígenas, mas também o habitat de um imenso número de plantas e animais, tais como o puma, a onça-pintada, o tatu-canastra, antas, bugios e gaviões-reais.

Sete anos atrás, os moradores do TIPNIS já tinham se levantado contra a construção da estrada no meio do território deles. Eles foram apoiados por ambientalistas domésticos e estrangeiros, inclusive do “Salve a Selva”.

Com sucesso: em 2014, o governo boliviano compreendeu e proibiu, por lei, qualquer ataque ao TIPNIS.

Só que em agosto de 2017 o governo revogou essa lei, desengaventando, de novo, os projetos de construção dessa estrada. Essa “artéria” rodoviária - isso os moradores sabem e é confirmado por estudos científicos - seria a gota d’água para madeireiros, garimpeiros, especuladores imobiliários e foras-da-lei. Eles destruir iama natureza e as condições de vida dos nativos rapidamente.

“Tomaremos todas as medidas legais. Entraremos na Justiça contra a violação da Constituição” - declara Mole. “E se for necessário, vamos defender nossa terra com arco e flecha, bem como organizaremos uma marcha dos nativos para La Paz.”

Mais informações

Pano de Fundo

O Parque Nacional Isiboro foi criado já em 1965. No total, existem 22 parques nacionais na Bolívia. No ano de 1990, as autoridades reconheceram também o direito dos povos nativos à terra, daí o nome de Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Secure. Depois de muita luta, os moradores adquiriram também, em 2009, formalmente, um título coletivo de registro imobiliário (Territorio Comunitario de Origem – TCO). Entre 1990 e 2012, os moradores, volta e meia, fizeram numerosas marchas até a capital La Paz, protestando pela proteção do território e pelo reconhecimento de seus direitos.

Os planos para a construção de uma rodovia que atravessaria a o TIPNIS nasceram em 2011. A estrada deve ligar a cidade Villa Tunari (Departamento de Cochabamba) e San Ignacio de Moxos (Departamento Beni). Os moradores nativos recusam veementemente esse projeto. Eles declararam querer preservar, por completo, o território deles.

Quem tira proveito, de fato, da rodovia?

A natureza do TIPNIS - que, pelo menos no papel, é protegida – cada vez fica mais ameaçada. Assim é que já foram feitas concessões a empresas petrolíferas para atuação dentro do território protegido.Também desmatadores serram a floresta tropical, dentro dos limites do parque, cada vez mais.

O planejado acesso que atravessaria o Parque Nacional iria facilitar a exportação de soja das áreas de cultivo no leste da Bolívia e dos estados brasileiros limítrofes. A “artéria” rodoviária faz ligação direta com o Brasil, passando pela Bolívia, com rumo ao portos de descarregamento no Pacífico, no Chile. Até agora essa conexão somente é interrompida pelos ainda faltantes 60 quilômetros de estrada dentro do Território dos TIPNIS:

O acesso rodoviário, portanto, não serve, como já declarado pelo lado oficial,, para o desenvolvimento das comunidades indígenas. A rodovia serve é aos interesses negociais da agroindústria, bem como da indústria madeireira e petrolífera, além da mineração.

Os habitantes afetados não são contra o desenvolvimento, mas eles temem, literalmente, serem derrotados pela rodovia. As organizações indígenas que representam os interesses das comunidades afetadas exigem que seja procurado outro lugar para o acesso à “artéria” rodoviária, o qual não passe por dentro do TIPNIS. A rodovia deve conectar os dois departamentos, Beni, na planície amazônica e Cochabamba, nos Andes.

Informações adicionais

Em espanhol:

Mongabay, Setembro 2017: Tipnis: indígenas bolivianos temen desaparecer tras decisión del gobierno

Noticias FIDES: Indígenas de La Paz y del TIPNIS firman alianza para defender sus territorios de megaobras

Somos Sur: Dossier actualizado de apoyo a las luchas a favor del TIPNIS

Materiales gráficos para entender una fraudulenta "consulta"

Em Inglês:

Current Biology Review, Okt. 2017: Economic, Socio-Political and Environmental Risks of Road Development in the Tropics

Em alemão:

Spektrum, Setembro 2014: Regenwälder: Die Zerstückelung des Amazonasbeckens - Der Straßenbau verändert den größten Regenwald der Welt – möglicherweise mit globalen Folgen

Carta

Para: Presidente Evo Morales, com cópia à OIT

Exmo. Sr. Presidente Morales,

Por várias vezes, o senhor já declarou querer proteger o meio-ambiente e a população indígena.

O projeto de construção de uma estrada que atravessará o território indígena e o Parque Nacional Isiboro Secure (TIPNIS) significa a condenação da população indígena (Yuracares, Mojeñas Trinitarias e Tschimanes) à extinção. Isso significa a destruição incontida do ecossistema pela invasão de colonos, produtores de drogas, indústrias madeireiras e de óleo, bem como a indústria agrária. O desmatamento das montanhas andinas também traria consequências desastrosas para a planície amazônica.

O governo boliviano obrigara-se, perante os nativos, por meio da Lei nº 180, a proteger o TIPNIS. Só que agora a lei foi cancelada, aprovando-se, em seu lugar, a Lei nº 969, que autoriza a exploração do território. O Estado não dispõe, por ora, de meios para controlar a ocupação que surgiria com a construção da estrada. A construção de uma estrada em um território anteriormente intocado significa, irrevogavelmente, a sua destruição total.

Em consequência, não deixe construif a estrada entre Villa Tunari e San Ignacio de Moxos, a qual atravessaria o TIPNIS. Por favor, proteja a floresta tropical e os direitos dos moradores do TIPNIS. Proteja a Mãe Terra e continue a seguir o conceito do “Bom Viver” (Sumak Kawsay) que o senhor mesmo defende.

Por favor, respeite a Constituição da Bolívia, bem os contratos internacionais que protegem os direitos dos indígenas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) deverá verificar, por meio de seus especialistas, se o processo de oitiva realizado respeitou os direitos básicos dos indígenas, nos termos do Tratado Nº 169.

Agradecemos antecipadamente por sua resposta.

Mui respeitosamente

Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:

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