Nada de Estradas no Parque Nacional!

Resistencia Digna Moradores do Parque Nacional TIPNIS protestam contra a estrada planejada na floresta (© Marco Arnéz)

Os moradores da Amazônia boliviana dirigem-se novamente a nós: o governo desengavetou, de novo, um projeto de construção de uma estrada. Em 2014, manifestações domésticas e estrangeiras já tinham impedido a construção de uma estrada que atravessaria o Parque Nacional TPNIS. Por favor, apoie nossa petição ao governo.

Carta

Para: Presidente Evo Morales, com cópia à OIT

O governo da Bolívia tem de proteger o Parque Nacional TIPNIS, mantendo os direitos dos povos indígenas

Abrir a petição

“Todos nós temos de proteger o TIPNIS. Esta tarefa não é só nossa, dos moradores e cidadãos da Bolívia, isto é assunto de todo mundo, em todo o planeta”, declara Ademar Mole.

Mole é o presidente da Associação dos Mojeños, um povo indígena que vive no TIPNIS. Essa é uma sigla para “Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Secure”.

Com cerca de 12.000 quilômetros quadrados (pouco mais da metade do estado do Sergipe), a área de proteção estende-se da floresta tropical na planície amazônica a matas de encostas de até cerca de 3.000 metros de altura. Essa não é só a terra reconhecida de três povos indígenas, mas também o habitat de um imenso número de plantas e animais, tais como o puma, a onça-pintada, o tatu-canastra, antas, bugios e gaviões-reais.

Sete anos atrás, os moradores do TIPNIS já tinham se levantado contra a construção da estrada no meio do território deles. Eles foram apoiados por ambientalistas domésticos e estrangeiros, inclusive do “Salve a Selva”.

Com sucesso: em 2014, o governo boliviano compreendeu e proibiu, por lei, qualquer ataque ao TIPNIS.

Só que em agosto de 2017 o governo revogou essa lei, desengaventando, de novo, os projetos de construção dessa estrada. Essa “artéria” rodoviária - isso os moradores sabem e é confirmado por estudos científicos - seria a gota d’água para madeireiros, garimpeiros, especuladores imobiliários e foras-da-lei. Eles destruir iama natureza e as condições de vida dos nativos rapidamente.

“Tomaremos todas as medidas legais. Entraremos na Justiça contra a violação da Constituição” - declara Mole. “E se for necessário, vamos defender nossa terra com arco e flecha, bem como organizaremos uma marcha dos nativos para La Paz.”

Mais informações

Pano de Fundo

O Parque Nacional Isiboro foi criado já em 1965. No total, existem 22 parques nacionais na Bolívia. No ano de 1990, as autoridades reconheceram também o direito dos povos nativos à terra, daí o nome de Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Secure. Depois de muita luta, os moradores adquiriram também, em 2009, formalmente, um título coletivo de registro imobiliário (Territorio Comunitario de Origem – TCO). Entre 1990 e 2012, os moradores, volta e meia, fizeram numerosas marchas até a capital La Paz, protestando pela proteção do território e pelo reconhecimento de seus direitos.

Os planos para a construção de uma rodovia que atravessaria a o TIPNIS nasceram em 2011. A estrada deve ligar a cidade Villa Tunari (Departamento de Cochabamba) e San Ignacio de Moxos (Departamento Beni). Os moradores nativos recusam veementemente esse projeto. Eles declararam querer preservar, por completo, o território deles.

Quem tira proveito, de fato, da rodovia?

A natureza do TIPNIS - que, pelo menos no papel, é protegida – cada vez fica mais ameaçada. Assim é que já foram feitas concessões a empresas petrolíferas para atuação dentro do território protegido.Também desmatadores serram a floresta tropical, dentro dos limites do parque, cada vez mais.

O planejado acesso que atravessaria o Parque Nacional iria facilitar a exportação de soja das áreas de cultivo no leste da Bolívia e dos estados brasileiros limítrofes. A “artéria” rodoviária faz ligação direta com o Brasil, passando pela Bolívia, com rumo ao portos de descarregamento no Pacífico, no Chile. Até agora essa conexão somente é interrompida pelos ainda faltantes 60 quilômetros de estrada dentro do Território dos TIPNIS:

O acesso rodoviário, portanto, não serve, como já declarado pelo lado oficial,, para o desenvolvimento das comunidades indígenas. A rodovia serve é aos interesses negociais da agroindústria, bem como da indústria madeireira e petrolífera, além da mineração.

Os habitantes afetados não são contra o desenvolvimento, mas eles temem, literalmente, serem derrotados pela rodovia. As organizações indígenas que representam os interesses das comunidades afetadas exigem que seja procurado outro lugar para o acesso à “artéria” rodoviária, o qual não passe por dentro do TIPNIS. A rodovia deve conectar os dois departamentos, Beni, na planície amazônica e Cochabamba, nos Andes.

Informações adicionais

Em espanhol:

Mongabay, Setembro 2017: Tipnis: indígenas bolivianos temen desaparecer tras decisión del gobierno

Noticias FIDES: Indígenas de La Paz y del TIPNIS firman alianza para defender sus territorios de megaobras

Somos Sur: Dossier actualizado de apoyo a las luchas a favor del TIPNIS

Materiales gráficos para entender una fraudulenta "consulta"

Em Inglês:

Current Biology Review, Okt. 2017: Economic, Socio-Political and Environmental Risks of Road Development in the Tropics

Em alemão:

Spektrum, Setembro 2014: Regenwälder: Die Zerstückelung des Amazonasbeckens - Der Straßenbau verändert den größten Regenwald der Welt – möglicherweise mit globalen Folgen

Petição

Para: Presidente Evo Morales, com cópia à OIT

Exmo. Sr. Presidente Morales,

Por várias vezes, o senhor já declarou querer proteger o meio-ambiente e a população indígena.

O projeto de construção de uma estrada que atravessará o território indígena e o Parque Nacional Isiboro Secure (TIPNIS) significa a condenação da população indígena (Yuracares, Mojeñas Trinitarias e Tschimanes) à extinção. Isso significa a destruição incontida do ecossistema pela invasão de colonos, produtores de drogas, indústrias madeireiras e de óleo, bem como a indústria agrária. O desmatamento das montanhas andinas também traria consequências desastrosas para a planície amazônica.

O governo boliviano obrigara-se, perante os nativos, por meio da Lei nº 180, a proteger o TIPNIS. Só que agora a lei foi cancelada, aprovando-se, em seu lugar, a Lei nº 969, que autoriza a exploração do território. O Estado não dispõe, por ora, de meios para controlar a ocupação que surgiria com a construção da estrada. A construção de uma estrada em um território anteriormente intocado significa, irrevogavelmente, a sua destruição total.

Em consequência, não deixe construif a estrada entre Villa Tunari e San Ignacio de Moxos, a qual atravessaria o TIPNIS. Por favor, proteja a floresta tropical e os direitos dos moradores do TIPNIS. Proteja a Mãe Terra e continue a seguir o conceito do “Bom Viver” (Sumak Kawsay) que o senhor mesmo defende.

Por favor, respeite a Constituição da Bolívia, bem os contratos internacionais que protegem os direitos dos indígenas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) deverá verificar, por meio de seus especialistas, se o processo de oitiva realizado respeitou os direitos básicos dos indígenas, nos termos do Tratado Nº 169.

Agradecemos antecipadamente por sua resposta.

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