Panama: indígenas Ngäbe Buglé defendem rio Tabasará

Uma indígena Ngäbe Buglé olhando para o rio Tabasará O projeto hidrelétrico Barro Blanco: destruição, desespero e violação dos direitos humanos (© Agustín Abad - http://agustinabad.wix.com/yael) (© Agustín Abad - http://agustinabad.wix.com/yael)

Os indígenas Ngäbe Buglé ocupam o vale do rio Tabasará. Querem evitar que a terra deles seja inundada para o reservatório de Barro Blanco. Já desde vários anos, eles têm protestado contra o projeto hidrelétrico. Agora temem a deslocação forçada. Por favor, assinem a petição.

Notícias e atualizações Apelo

Para: Presidente do Panamá Juan Carlos Varela; Ministro de Assuntos Internos Milton Henríquez; CEO Banco FMO Nanno Kleiterp; Presidente Banco DEG Bruno Wenn; BCIE Presidente Executivo Dr. Nick Rischbieth

Não inundem as comunidades indígenas Ngäbe Buglé, protejam os direitos delas, evitando a deslocação forçada. Cancelem a usina hidrelétrica Barro Blanco.

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270 indígenas Ngäbe Buglé estão ameaçados por um ultimato: o governo do Panamá anunciou que ainda em Abril o vale do rio Tabasará seria transformado num reservatório de 240 hectares. Os autóctones devem dar lugar à produção de “energia limpa”. O projeto hidrelétrico Barro Blanco situa-se no Oeste do Panamá na província de Chiriqui. Ali, ao longo do rio Tabasará, fica o território autônomo dos indígenas Ngäbe Buglé.

O operador do projeto é a empresa GENISA. Os financiadores são os bancos públicos de desenvolvimento DEG da Alemanha e FMO dos Países Baixos assim como o Banco Centro-americano de Integração Econômica (BCIE).

A ONU também promove o projeto Barro Blanco como “fonte de energia limpa” através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), uma parte do Protocolo de Kyoto. Os governos e bancos violam os direitos e as exigências da população afetada. Esta nem foi informada adequadamente sobre o projeto.

Segundo informações oficiais, somente seis hectares do território reconhecido dos Ngäbe Buglé serão inundados. Mas para os indígenas e as suas comunidades, que tradicionalmente estão intimamente ligados ao rio, o dano é muito maior. Eles perdem fontes de água e espaços espirituais, culturais e arqueológicos.

Os Ngäbe Buglé pedem mais uma vez o apoio internacional. Por favor, assinem a petição ao presidente do Panamá, Juan Carlos Varela, e aos bancos de desenvolvimento. Varela ainda tinha prometida na campanha eleitoral que iria cancelar Barro Blanco.

Mais informações

“Isso vai contra a lei 10 que cria a comarca Ngäbe Buglé e os territórios coletivos. Existem três comunidades afetadas e não vamos permitir a continuidade do projeto”, declara Ricardo Miranda em nome das comunidades afetadas.

O rio Tabasará é o terceiro mais importante do Panamá.

Os indígenas sentem-se despojados dos seus territórios ancestrais e da água, os direitos deles são brutalmente violados e as suas vozes silenciadas. Mais de 480 indígenas Ngäbe estão diretamente afetados e mais de 3 mil de maneira indireta nas bacias hidrográficas em consequência do projeto hidrelétrico Barro Blanco no rio Tabasará e em áreas anexas da comarca indígena Ngäbe Buglé.

Muitas reclamações e denúncias têm sido pronunciadas, mas poucas foram ouvidas. A construção da barragem está terminada e em qualquer momento querem abrir as eclusas para inundar o reservatório.

Em 2015, as comunidades afetadas bloquearam a entrada da barragem durante 38 dias, até que a polícia de intervenção expulsou os manifestantes, crianças incluídas.

Representadas pelo M10 e o M22, as comunidades opõem-se ao diálogo atual com o governo, que tomou derivações inconvenientes. A atual cacica da comarca, Silvia Carrera, chegou a acordos com o governo que as comunidades afetadas não aprovam. Esses acordos ignoraram a negociação.

Desde Agosto do ano passado, há então uma divisão entre autoridades denominadas caciques Ngäbes e as comunidades diretamente afetadas – somente as últimas querem o cancelamento do projeto. Elas estão decididas a fazer tudo o possível para que se anule Barro Blanco. Mas também temem pela sua própria segurança, depois dos acontecimentos nas Honduras, onde os opositores a uma outra barragem foram violentamente assassinados.

O banco FMO dos Países Baixos acaba de retirar-se do projeto hidrelétrico Agua Zarca no país vizinho Honduras, depois de anos em que tinha assegurado que o projeto tinha garantias no que diz respeito aos direitos humanos. Contudo, vários opositores ao projeto foram assassinados depois de repetidas ameaças e intimidações contínuas.

Consequentemente, o banco deveria ter feito o mesmo no Panamá. Porém, decidiu – assim como o banco alemão DEG – a continuar surdo às reclamações dos afetados e às manipulações contínuas pelos governos ao redor deste projeto.

A Salve a Selva tem apoiado estas denúncias com várias petições, tanto ao governo do Panamá como aos bancos DEG e FMO. Escreveu diferentes cartas para informar os bancos sobre a situação real na comarca e exigir inspecções sobre o terreno. Estas inspecções finalmente tiveram lugar e levaram a que aqueles bancos implementaram um mecanismo conjunto de reclamações. Contudo, parece que não funciona muito bem, já que obviamente os bancos não cumprem as suas próprias normas.

Mais informações:

Entrevista com Ricardo Miranda, representante de comunidades afetadas (em espanhol)

Reportagem em Vice News (em inglés): Damned forever

Carta

Para: Presidente do Panamá Juan Carlos Varela; Ministro de Assuntos Internos Milton Henríquez; CEO Banco FMO Nanno Kleiterp; Presidente Banco DEG Bruno Wenn; BCIE Presidente Executivo Dr. Nick Rischbieth

Excelentíssimo Senhor Presidente do Panamá Juan Carlos Varela,
excelentíssimo Senhor Ministro de Assuntos Internos Milton Henríquez,
excelentíssimo Senhor Nanno Kleiterp, Presidente do banco FMO,
excelentíssimo Senhor Bruno Wenn, Presidente do banco DEG,

estou muito preocupado com a ameaça iminente da deslocação forçada das comunidades Ngäbes afetadas pela barragem Barro Blanco. Estas comunidades têm-se oposto ao projeto em todas as etapas e continuam a pedir a anulação dele. Considerando os conflitos anteriores e a violência contra as pessoas que se opõem a Barro Blanco assim como a finalização da barragem, existe grande preocupação urgente pela segurança pessoal destes defensores dos direitos ambientais e indígenas.

Quando a barragem estar completada, prevê-se que Barro Blanco inundará seis hectares de territórios indígenas Ngäbe Buglé, incluindo lares e escolas. Isto resultará na deslocação forçada de muitas famílias bem como a destruição de espaços religiosos, históricos e culturais, ameaçando o patrimônio cultural dos Ngäbes. Apesar destes impactos, o governo do Panamá aprovou o projeto sem avaliar adequadamente os impactos ambientais e sem que as comunidades afetadas tinham dado o seu consentimento.

Reconhecendo estas deficiências, a agência ambiental do Panamá, ANAM, decidiu suspender a construção da barragem de maneira transitória em Fevereiro de 2015. A suspensão, em espera de uma investigação realizada pela ANAM, justificou-se devido à ausência do acordo com as comunidades afetadas. Em Setembro de 2015, o governo do Panamá concluiu a sua investigação e reconheceu oficialmente a empresa encarregada do projeto, GENISA, como culpável de não ter chegado a um acordo com os grupos afetados. Portanto, a empresa foi sancionada com uma multa de 775 mil dólares americanos. A conclusão da investigação levantou a suspensão e retomou a construção da barragem.

Apesar do reconhecimento oficial e da sanção, das violações de direitos humanos causadas pelo projeto, a construção está avançando. O governo até declarou que “a conclusão do projeto hidrelétrico Barro Blanco é de interesse nacional”.

As comunidades locais afetadas temem agora que as forças armadas as expulsem das terras delas de forma violenta, pondo em risco a sua própria segurança. Aproximadamente 270 pessoas indígenas estão ameaçadas. Estas deslocações violam os direitos humanos das Ngäbe Buglé a uma habitação adequada; à propriedade; ao consentimento livre, prévio e informado; a alimentos, água e meios de subsistência; à cultura e à educação.

Face às ameaças reais e urgentes de danos físicos e de deslocação ilegal, a comunidade internacional pede ao presidente Varela e às autoridades pertinentes:

- Assegurem que os Ngäbe Buglé estejam livres de intimidação e repressão
- Suspendam o processo de deslocação e cheguem a um acordo com as comunidades locais afetadas, mesmo se isto signifique o cancelamento do projeto, como as obrigações do Panamá perante o direito internacional o requerem.

Com os meus sinceros agradecimentos,

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Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:

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