Conservar parque nacional – impedir mina de ouro

Na mão de Justitia os pratos de pesagem com ouro num lado e a floresta tropical no outro. O ouro é mais pesado. Justiça privada pondera equilíbrio entre mina de ouro e floresta tropical (© Fotolia/ Wikimedia/Collage:Mirela Hadzic)

Na Colômbia duas empresas mineiras dos EUA e do Canadá querem levar a cabo a extração de ouro num parque nacional na Amazônia. Com uma queixa num tribunal arbitral privado no Texas, elas tentam derrubar o Estado. Por favor, assinem a nossa petição aos presidentes dos três países.

Apelo

Para: Presidente dos EUA Obama, Primeiro-Ministro do Canadá Trudeau, Presidente da Colômbia Santos

Acordo de comércio livre: acabem com os tribunais arbitrais! Parques nacionais e florestas tropicais não devem ser sacrificados por causa de queixas privadas.

Abrir a petição

No dia 19 de Fevereiro as empresas Cosigo Ressources (Canadá) e Tobie Mining and Energy (EUA) apresentaram queixa num tribunal arbitral no Texas, relata o jornal Portafolio. Elas usaram os acordos de comércio livre que a Colômbia concluiu com os EUA e o Canadá. Estes acordos prevêem que empresas estrangeiras podem processar o Estado em tribunais arbitrais privadas, por exemplo porque normas ambientais, sociais ou laborais reduzem os seus lucros.

As licenças de mineração das empresas ficam no parque nacional Yaigojé Apaporis de mais de um milhão de hectares de tamanho na parte colombiana da Amazônia. A floresta tropical na fronteira com o Brasil é a terra natal de sete grupos indígenas e hospeda uma diversidade extraordinariamente alta de animais, plantas e paisagens. A intenção dos indígenas, o parque nacional fundou-se oficialmente em 2009.

A Cosigo Ressources fracassou nos tribunais públicos da Colômbia, apesar de processos em todas as instâncias durante vários anos, relatam El Espectador e Semana. Em 2015 o tribunal constitucional em Bogotá decidiu finalmente que o parque nacional era legal e a extração de ouro não era permitida.

Agora as empresas de ouro querem minar a justiça e a soberania do país sul-americano através de um tribunal privado no Texas – sem possibilidade de invocar. O tribunal econômico deve decidir sobre o montante incrível de 14,5 bilhões de euros (58 bilhões de reais) – como indenização para o valor suposto das jazidas de ouro, que as empresas tinham previsto extrair.

Nós exigimos dos presidentes dos EUA, do Canadá e da Colômbia que excluam os tribunais arbitrais privados dos acordos de comércio livre.

Mais informações

Indígenas lutam por área protegida e parque nacional

O parque nacional Yaigojé Apaporis fica nos departamentos Vaupés e Amazonas no Sudeste da Colômbia. Ele é a terra natal de sete grupos indígenas: Macuna, Tanimuca, Letuama, Cabiyari, Barazano, Yujup-Macu e Yauna. Em 1988 os indígenas conseguiram que a sua terra ancestral na floresta tropical foi reconhecida pelo Estado colombiano como reserva indígena Yaigojé Apaporis.

Nos anos 2000 a empresa mineira do Canadá Cosigo começou a informar os habitantes sobre os planos dela de procurar ouro na zona protegida. Representantes da empresa encontraram os indígenas nas casas deles e ofereceram dinheiro para obter o consentimento deles, relata a organização Intercontinentalcry.

Os caciques recusaram e organizaram um congresso da Associação de Capitães Indígenas do Yaigojé Apaporis (ACIYA). Eles decidiram-se a procurar ajuda para impedir que as autoridades concedam licenças de mineração na terra deles. Dirigiram-se ao Estado colombiano e pediram que a reserva indígena fosse declarada também parque nacional. Pois a legislação do país não permite atividades mineiras em parques nacionais.

Depois da consulta obrigatória dos habitantes, o governo formou oficialmente o parque nacional Yaigojé Apaporis em 27 de Outubro de 2009. Dois dias depois, o serviço geológico público INGEOMINAS concedeu à Cosigo uma licença para a extração de ouro, escreve a Prensa Rural. Em 2011, a procuradoria-geral da república exigiu a retirada das licenças mineiras no parque nacional. Em 2013 a agência nacional de mineração declarou a licença da Cosigo como expirada e suspendeu as concessões mineiras.

Decisão do tribunal constitucional da Colômbia

Representantes da empresa Cosigo Resources devem ter persuadido alguns dos habitantes a formar uma nova associação indígena com o nome ACITAVA (Associação de Comunidades Indígenas Taraira Vaupés), relata a Prensa Rural. O líder do grupo, Benigno Perilla, um antigo funcionário policial e colono na região, logrou – em nome deles – uma injução com o objetivo de eliminar o parque nacional. Nem todos os indígenas tinham sido consultados antes da formação do parque nacional em 2009, assim o mau argumento, relata a revista Semana.

Mas perante os juízes do tribunal constitucional, que tinham viajado ao parque nacional para uma audição dos habitantes, Perilla teve que admitir que a empresa mineira Cosiga tinha sugerido, organizado e financiado o processo, escrevem El Espectador e a organização Intercontinentalcry. Subsequentemente, os indígenas liderados por Perilla na ACITAVA declararam que tinham sido enganados e que apoiavam o parque nacional.

No dia 31 de Agosto de 2015, o tribunal constitucional rejeitou a queixa definitivamente. Confirmou que o parque nacional tinha sido legalmente estabelecido e exigiu a suspensão de todas as atividades mineiras. No que diz respeito à relação entre a Cosigo e os indígenas os juízes pediram aos autoridades responsáveis que examinassem passos jurídicos contra as atividades da empresa mineira.

Queixa no tribunal arbitral no Texas

Em 19 de Fevereiro de 2016 as empresas de ouro Cosigo Resources e Tobie Mining and Energy apresentaram queixa nos EUA contra o Estado colombiano segundo artigo 3 da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional (CNUDMI ou UNCITRAL em inglês). Trata-se da Associação Americana de Tribunais Arbitrais (American Arbitration Association – AAA) em Houston, Texas. As empresas de ouro remetam para o artigo 10.16 do acordo de comércio livre entre os EUA e Colômbia.

Na sua petição as empresas mineiras mencionam a associação das comunidades indígenas de Taraira e Vaupés (ACITAVA), cujas exigências o tribunal constitucional colombiano já recusou definitivamente. A empresa até admite que surgiu uma disputa entre diferentes comunidades indígenas sobre a aprovação das atividades mineiras.

Segundo informações das empresas mineiras, o Estado colombiano tinha realizado vários estudos geológicos nos anos 1980 ao redor da cidade de Taraira, perto da fronteira com o Brasil. Supostamente, estes estudos confirmaram importantes jazidas de ouro. Especialmente o local Taraira Sul parece ter jazidas no valor de no mínimo 16,5 bilhões de dólares americanos. Depois de discussões com as comunidades indígenas da região combinou-se que a ACITAVA ia possuir uma quinta parte da concessão mineira. A petição diz que a fundação do parque nacional Yaigojé Apaporis em cima da concessão Taraira Sul representa uma expropriação ilegal, baseada em engano e sem indenização.

A ministra do meio ambiente Luz Helena Sarmiento declarou à imprensa que “seria muito grave se um interesse privado individual pudesse derrubar a existência de um parque nacional.”

Fontes:

Notice of demand for arbitration and statement of claim, Cosigo Resources und Tobie Mining and Energy, 19 de Fevereiro de 2016

Sentencia T-384A/14 del la Corte Constitucional de Colombia, 31 de Agosto de 2015

Página web da administração do parque nacional

Artigos nos meios de comunicação:

Em inglês:

Prensa Rural: Tobie Mining demands compensation from Colombian state, 6 April 2016

REDD-Monitor.org: How free trade agreements threaten to undermine conservation in Colombia, 17 March 2016

Yes to Life No to Mining: US and Canadian Mining Companies Seek to Sue Colombia for $16.5billion, 11 March 2016

Internationalcry.org: Indigenous Peoples of Yaigojé Apaporis victorious as court ousts Canadian mining company, 8 Oct 2015

Yes to Life No to Mining: Colombia in focus: Mining, destroying and displacing indigenous people

Eco Eor Minerals, News Releases, Eco Oro Minerals Notifies Colombian Government of Investment Dispute, March 07, 2016

Em espanhol:

Portafolio: Gobierno guarda silencio sobre demanda por US$16.500 millones al país, 4 de Abril de 2016

El Espectador: Tras la delimitación de ocho nuevos páramos - Minería: ¿seguridad jurídica o soberanía? 26 de Março de 2016

El Espectador: La reserva nacional está ubicada en límites del Amazonas y Vaupés - Minera Cosigo no pudo tumbar el Parque Apaporis, 1 de Setembro de 2015

Revista Semana: Un parque por una mina

Razón Pública: ¿Seguridad para als empresas o prortección de los páramos? 4 de Abril de 2016

Dinero: Demanda al Estado colombiano por US$16.500 millones, 30 de Março de 2016

Carta

Para: Presidente dos EUA Obama, Primeiro-Ministro do Canadá Trudeau, Presidente da Colômbia Santos

Excelentíssimos Senhores Presidentes Obama, Trudeau e Santos,

na Colômbia duas empresas mineiras dos EUA e do Canadá querem levar a cabo a extração de ouro num parque nacional na Amazônia. O tribunal constitucional em Bogotá decidiu finalmente que o parque nacional era legal e a extração de ouro não era permitida.

Com uma queixa no tribunal arbitral privado “American Arbitration Association” no Texas, as empresas tentam minar a justiça colombiana e derrubar o Estado. Elas exigem o equivalente de 14,5 bilhões de euros (58 bilhões de reais) como indenização – o alegado valor das jazidas de ouro que as empresas queriam extrair.

A queixa baseia-se nos acordos de comércio livre que a Colômbia concluiu com os EUA e o Canadá.

Por favor, excluam os tribunais arbitrais privados dos acordos de comércio livre. Eles ameaçam o direito e a democracia. A população e a natureza não devem ser sacrificadas ao afã dos lucros de empresas privadas.

Com os meus sinceros agradecimentos,

Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:

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